jornada trabalho movel e variavel
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... , exija condições especiais, tais como jornada variável, horário flexível, proporcionalidade ... a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade que, entre outras ...
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Acórdão nº 1001271-23.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... apurou irregularidade quanto a jornada de trabalho praticada, pagamento de salário e, ... às horas laboradas, com jornada variável em horários variados (AI 202914364), o mesmo se ... legal em virtude da ilegalidade da jornada móvel e variável praticada pelo empregador, resultando ...
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Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições ... Móvel possam ser desenvolvidas sem a adequada tutela ... e sentindo por igual o que há de variável, com acenos de transformação dos velhos quadros ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... contratação, níveis de intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ... “prestação de serviços de telefonia móvel e assistência técnica”, com o entendimento de ... /2018) e o Enunciado 421, firmado na V Jornada de Direito Civil: “Os contratos coligados devem ...
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Ministério do Trabalho
... b ) horário de trabalho - o controle de jornada de trabalho deve ser feito no local da ... ões Regionais para compor o Grupo Especial Móvel de que trata a Portaria MTb n. 1.115/96 para ... 6º desta IN, inclusive sobre a parte variável, calculada segundo os critérios previstos na CLT ...
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Direito civil
... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... ção por dano moral ou patrimonial, variável conforme a natureza e a extensão dos prejuízos, ... Na V Jornada de Direito Civil, o CJF aprovou o enunciado n ... a entrega de dinheiro ou outro bem móvel por um dos contraentes ao outro, visando ...
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Direito Penal
... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... obrigatória de diminuição de pena (variável de um a dois terços), incidente na terceira ... o agente detenha a posse da coisa alheia móvel, o que não se dá na hipótese narrada no ... a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou sujeitá-la a situação degradante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-623340-82.2005.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISSÍDIO COLETIVO. DIREITO AINDA NÃO DEFINITIVAMENTE RECONHECIDO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista na hipótese em que a parte, em ação processada pelo rito sumaríssimo, alega contrariedade à Orientação Jurisprudencial, uma vez que, nestes procedimentos,...
... 2.1. JORNADA DE TRABALHO VARIÁVEL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... 15, que estabelece jornada móvel e variável, com duração máxima de quarenta e ... -
Acordão nº 20110136262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2011
... Horas extras. Compensação de jornada Aduzindo com regime de compensação de jornada, ... normal de trabalho do empregado será móvel e variável, mas não terá duração inferior a ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou oneração, a qualquer título, de bem móvel" de valor superior a Cr$ 2.500.000,00 (dois milh\xC3" ... a gravidade da infração, a multa variável de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a Cr$ ... , serão abonadas, com - putando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os ns e ...
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Acordão nº 20110858837 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... 444 da CLT, 7º, XIII e XVI da CF, com jornada de trabalho regida pelos artigos 58 e 59, ambos ... do trabalho do(a) CONTRATADO(A) será móvel e variável, mas não terá duração superior ao ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... o item I do Enunciado 69, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do ... por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ... sobre o valor atualizado e multa variável de caráter irrelevável ... No tocante ao ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... Imaginemos um contrato de locação de bem móvel, que se submete ao Código Civil celebrado com ... , foi aprovado o enunciado 419 na V Jornada de Direito Civil, que foi realizada pelo CJF em ... que a expectativa de vida no país é variável, e aponta uma trajetória de aumento nas últimas ...
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Direito Penal
... que, com a conduta, subtraía coisa alheia móvel, em razão da falsa percepção da realidade. No ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... dia, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho ... (B) A prestação de ... de “tabela do prazo prescricional”, variável de 3 (três) a 20 (vinte) anos, a depender da ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... em seu valor total, são fixados para uma jornada integral de 220 horas mensais. Quando o ... aos trabalhadores que percebam salário variável, o recolhimento da contribuição decorrente de ... e auxiliares de arbitragem e do quadro móvel (delegados, fiscais, bilheteiros, porteiros, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... ção Especial não deve assumir como variável determinante a adesão voluntária e sujeita ao ... A partir desse móvel, podemos atribuir à referida lei alguns ... de proteção quanto à necessidade de jornada de trabalho reduzida, por exemplo, desde que, ...
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Acórdão Nº 0021958-62.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. Ainda que o empregado exerça atividade externa, é aplicável a limitação da jornada de trabalho, não incidindo o artigo 62, I, da CLT, quando o trabalho executado for compatível com a fixação de jornada.
... LTDA RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE ... de diferenças de remuneração variável, estimadas no percentual de 20% sobre os valores ... O fato de permanecer com o telefone móvel sempre disponível não caracteriza o regime de ... -
Acordão nº 20090018685 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
JORNADA VARIÁVEL DE TRABALHO. CLÁUSULA CONTRATUAL ILÍCITA. O julgado fixou que não é válida de jornada variável contratual visto que não: a) garante à reclamante a remuneração de 220 horas; b) permite à reclamante uma vida normal, visto que a sua jornada era alterada diariamente. Evidente que a cláusula de nº II (fls. 73) é inadmissível na medida em que o trabalhador sempre estará à disposição do