Juricidade
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Acórdão Nº 5012669-24.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... a burocracia em detrimento de valores constitucionais, no podem ser agasalhadas.A imposio cada vez maior armadilhas burocrticas extirpam juricidade da questo e devem ser transpostas.Impe-se ter em mente sempre o interesse pblico quando se trata de procedimentos licitatrios.Maral Justen Filho, ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Pede o Excepto, assim, a rejeição da exceção oposta. Decido. Tem suporte de juricidade a Exceção oposta pela sócia/corresponsável. Inicia-se sublinhando que o redirecionamento ocorrido na Execução não está em consonância com o ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... a alegação de que a sentença embargada é omissiva porque não analisou corretamente a prova dos autos é risível, despida de visos de juricidade e seriedade. Com efeito, se o juízo não analisou o Estatuto da Previ para julgar a demanda, não se trata de omissão cognoscível por meio de ...
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AVISO DE REGOVAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
... Considerando ainda o teor do Parecer oriundo da Assessoria Jurídica Municipal que opinou pela juricidade do pedido, Revogo. Nos termos do Art. 49, da Lei 8666/93.Bonito - PE, 13 de setembro de 2022.GUSTAVO ADOLFO NEVES ...
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Decisao Nº 0330357-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
... 919/947 sobre a perícia feita, inclusive com pleito de sua desconsideração, não possui suporte de juricidade, vez que o laudo pericial e suas complementações, estão suficientemente fundamentados, em que pese contrários aos anseios daquele. De dizer-se ...
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Acórdão Nº 5009079-28.2021.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... Todavia, mais apropriado, para melhor revelar o fenmeno, que se fale emjuzo de juricidade. A lei algo bem menor do que o Direito. A norma, mesmo escrita, uma das formas de expresso do Direito - fundamental por plasmar com maior grau de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0185838-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO CUSTEIO SAÚDE ... Batem-se, os requeridos, pela juricidade dos descontos havidos a título de custeio da saúde/ assistência médica, já que decorrente do art. 24 da Lei nº. 9.380/86; posteriormente ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... Quanto à reparação de danos , o de natureza moral não tem qualquer suporte de juricidade, pois ausente nexo causal capaz de abarcá-lo. No particular, o inadimplemento de verbas salariais, por si só, não se mostra capaz de justificar ...
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Acórdão Nº 0017896-17.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
... anteriormente -, o que pressupe auxlio e diviso de tarefas entre os autores do delito e, consequentemente, maior potencialidade de ofensa juricidade. Questo que, por si s, j afastaria o reconhecimento do princpio em tela. Veja-se: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0301266-07.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
... burocracia em detrimento de valores constitucionais, no podem ser acolhidas.A imposio, cada vez maior, de armadilhas burocrticas extirpam juricidade da questo e devem ser transpostas. [ ... ]De mais a mais, tratava-sede concorrncia pblica pelo menor preo, cuja jurisprudncia deste Sodalcio, consoante ...
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Decisão Monocrática Nº 5012667-54.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2021
... a burocracia em detrimento de valores constitucionais, no podem ser agasalhadas.A imposio cada vez maior armadilhas burocrticas extirpam juricidade da questo e devem ser transpostas.Impe-se ter em mente sempre o interesse pblico quando se trata de procedimentos licitatrios.Maral Justen Filho, ...
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Acórdão Nº 0301517-25.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-12-2021
... burocracia em detrimento de valores constitucionais, no podem ser acolhidas.A imposio, cada vez maior, de armadilhas burocrticas extirpam juricidade da questo e devem ser transpostas. de se ter em mente sempre o interesse pblico quando se trata de procedimentos licitatrios e, na hiptese, sua ...
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Sentença Nº 0800461-45.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-03-2023
... Porquanto, no houve coao, manipulao ou induzimento a erro para que fosse concretizada a negociao, o contrato est revestido de juricidade. Compulsando os autos, o objetivo perseguido pela parte demandante encontrou bice no entendimento do Superior Tribunal de Justia ao firmar tese ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011109-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS EMERGENCIAIS DE CONCLUSÃO DO CENTRO DE TÊNIS DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A EMISSÃO DOS EMPENHOS DA AUTORA NO VALOR DE R$ 17.345.709,98. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA AGRAVANTE PARA...
... Agravo de Instrumento nº 0011109-11.2020.8.19.0000 (ap) ... A improbidade é associada à violação do princípio da juricidade, porquanto ... os referido dispositivos legais ganham contornos de relevância na ... configuração da improbidade ao permitirem a identificação e ... -
Acórdão nº 2008/0134912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Não contém juricidade, em suma, o intuito de revogação da prisão cautelar do paciente por excesso de prazo, haja vista que a dilação no recâmbio, considerando o ...
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Sentença Nº 0801022-59.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 10º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 06-07-2023
... Porquanto, no houve coao, manipulao ou induzimento a erro para que fosse concretizada a negociao, o contrato est revestido de juricidade. Compulsando os autos, o objetivo perseguido pela parte demandante foi extinto pelo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justia ao ...
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Decisão Monocrática Nº 1000585-31.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-07-2023
... por cento) do valor total ... Mencionou que a contratação do referido artista se deu sob a égide estrita ... da legalidade e juricidade. O processo licitatório registrado sob o nº 001/2023, atentou-se ... às normas dispostas na Lei 8.666/93, como também às recomendações dos ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Pede o Excepto, assim, a rejeição da exceção oposta. Decido. Tem suporte de juricidade a Exceção oposta pelas sócias/corresponsáveis. Inicia-se sublinhando que o redirecionamento ocorrido na Execução não está em consonância com ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... a compensação de honorários e que a prolação e publicação da sentença ocorreram em sua vigência, do que decorre ter suporte de juricidade o pedido em tal sentido, formulado pelo Autor. Sobre o tema, verificada a sucumbência recíproca, resta plenamente cabível a compensação dos ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... De logo, avisa-se que não tem suporte de juricidade a exceção oposta, como já apreciado em diversas outras demandas executivas que tramitam nesta Unidade, relativamente aos Excipientes, inclusive ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Pede o Excepto, assim, a rejeição da exceção oposta. Decido. Tem suporte de juricidade a Exceção oposta pelas sócias/corresponsáveis. Inicia-se sublinhando que o redirecionamento ocorrido na Execução não está em consonância com ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Pede o Excepto, assim, a rejeição da exceção oposta. Decido. Tem suporte de juricidade a Exceção oposta pelas sócias/corresponsáveis. Inicia-se sublinhando que o redirecionamento ocorrido na Execução não está em consonância com ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... O Estado, devidamente intimado, não se manifestou, conforme certidão de fl. 131. Decido. Tem suporte de juricidade a Exceção oposta pela sócia/corresponsável. Inicia-se sublinhando que o redirecionamento ocorrido na Execução não está em consonância com o ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... De logo, avisa-se que não tem suporte de juricidade a exceção oposta, como já apreciado em diversas outras demandas executivas que tramitam nesta Unidade, relativamente aos Excipientes, inclusive ...
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Comissões Técnicas
... Autor: Deputado DANNIEL LIBRELON ... Relatora: Deputada VERÔNICA LIMA ... (JURICIDADE) ... I - RELATÓRIO ... Trata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que pretende alterar o Calendário Oficial do Estado do ...