jurisprudencia alimentos gravídicos
-
Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... , exames médicos, medicamentos, alimentos, vestuário apropriado à gestante, assim como ... º 11.804/98, os intitulados alimentos gravídicos. Apenas o pagamento de qualquer valor a título ...
-
Acordao N° 1422095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Requerimento na apelação. Possibilidade. Deferimento sem efeito retroativo. Ação de alimentos. Avós. Subsidiariedade. Incapacidade financeira dos pais demonstrada. Obrigação alimentar reconhecida. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano recursal não projeta efeito
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. AVÓS. SUBSIDIARIEDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA ... “Ação de Alimentos Gravídicos” pelo pai (Processo 2016.07.1.014742-7), que ... -
Decisão que reconhece advogado no polo passivo de ação rescisória foi destaque
Inclusão de advogado no polo passivo de rescisória foi destaque
... A 3ª Turma do STJ também definiu que alimentos gravídicos — destinados a gestantes para ... -
Acordao N° 1752456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Capacidade financeira. Verificação. Proporcionalidade e razoabilidade. Atendimento. Redução. Não cabimento. Agravo de instrumento desprovido. 1. Os alimentos visam a garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lhe meios de subsistência, a fim de que possa viver com dignidade, devendo estar...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E ... 4. Os alimentos ... gravídicos garantem a manutenção da gestante e estão ... -
Acordao N° 1647077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Impugnação. Efeito suspensivo. Não cabimento. As alegações de que os alimentos provisórios foram fixados acima das condições financeiras do alimentante e de impossibilidade de cumprimento da obrigação não traduzem hipótese de cabimento da impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 525, §1º, do código de processo civil),...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. EFEITO ... processo de alimentos (originalmente gravídicos) ter sido suspenso em razão da ... necessidade ... -
Acordao Nº 89642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo a regra do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações do Agravante e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) A concessão de alimentos aos...
-
Acordao Nº 89642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo a regra do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações do Agravante e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) A concessão de alimentos aos...
-
Acordao Nº 89642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo a regra do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações do Agravante e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) A concessão de alimentos aos...
-
Acordao Nº 89642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo a regra do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações do Agravante e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) A concessão de alimentos aos...
-
Acordao Nº 89642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-10-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALIMENTOS - DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo a regra do Código de Processo Civil, a antecipação de tutela poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, convença-se o juiz da verossimilhança das alegações do Agravante e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) A concessão de alimentos aos...
-
Decisão Monocrática nº 50764427720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ABRANGÊNCIA DA REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES E MEDIADORES. CABIMENTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. I - AINDA QUE O § 5º DO ARTIGO 98 DO CPC PERMITA QUE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEJA LIMITADA A ALGUNS ATOS PROCESSUAIS, A SITUAÇÃO EM TELA PERMITE QUE A GRATUIDADE DA...
... ação revisional de alimentos. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO, INCLUSIVE ... -
O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do ...
-
Acórdão Nº 0134871-11.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS TRANSFORMADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS ...
- Decisão monocrática Nº 0812902-30.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-06-2022
-
Título II - do cumprimento da sentença
... de Obrigação de Prestar Alimentos ... v. Enunciado 531 do FPPC. § 12. Para ... Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras ...
- Acórdão Nº 0303656-18.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
-
Acordao N° 1369039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Recurso da defesa. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeitada. Pedido de produção de prova pericial. Indeferimento. Pleito absolutório. Estupro de vulnerável. Acolhimento. Dúvida razoável. Princípio do in dubio pro reo. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Consentimento da...
... audiência de processo alusivo a alimentos, também foi acordado ... que o recorrente ... como advogada para postular alimentos gravídicos em favor da vítima. Declarou que, após ... a ... -
Exercícios prácticos
... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ... Joana tem direito a alimentos gravídicos, de acordo com o Art. 2º da Lei nº 11.804/08 ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000239-07.2022.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de ação de ALIMENTOS GRAVÍDICOS proposta por NATHALIE COSTA NASCIMENTO em face de ...
-
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Alimentos (Lei Federal nº 5.478/1968). Alimentos ... alimentares. Alimentos Gravídicos. Tutela, curatela e tomada de decisão ...
-
Acordao N° 1719175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Apresentação de novos documentos. Conformidade com o permissivo legal. Regularidade. Gratuidade de justiça. Requisitos evidenciados. Manutenção. Consumidor. Responsabilidade civil. Laqueadura. Contratação. Não realizada. Gravidez não programada. Falha na prestação do serviço. Constatada. Danos morais. Valor adequado. Pensionamento. Termo inicial. Termo final....
... obrigação de prestar alimentos ressarcitórios, ou seja, decorrentes de ... danos morais, materiais c/c alimentos gravídicos com pedido de tutela de ... urgência”, julgou ... -
Referências
... CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos, Ed. Revista dos Tribunais, 5ª edição ... Alimentos Gravídicos à luz das legislações brasileira e portuguesa, ... - http://www.tjmg.jus.br/jurisprudencia ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000708-33.2015.5.07.0025), 2015-06-22
... nº 11.804/2008 (Lei que disciplina os alimentos gravídicos), a título de interpretação ...
-
Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... Também já foram deferidos alimentos e assegurado o direito à curatela do companheiro ... O direito aos alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina. Disponível em: ...