jurisprudencia contestacao alimentos
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ...
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Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada contra PAULA CRISTIANE RODRIGUES NERY ...
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Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... VENDA DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA ... DE PROIBIÇÃO DA ATIVIDADE ... -
Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., julgou ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., julgou ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.1. O comparecimento do réu no processo com a apresentação de contestação, a despeito de não ter havido despacho inicial de citação, viabiliza a angularizaçã
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... 05). Esclarece que "sempre pagou alimentos a favor das filhas do casal, alimentos inclusive ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ... 64/90). A JURISPRUDENCIA DEST A CORTE E NO SENTIDO DE QUE ‘E ...
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Acórdão nº 1.0005.11.002714-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0723651-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU RECURSAL. CONCEDIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PLEITO RECURSAL DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA...
... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... PROCEDÊNCIA ... ALIMENTANTE. PLEITO DE ... -
Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... dispensaram alimentos entre si; partilharam os eventuais direitos e ... -
Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
... MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM ALIMENTOS contra o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e o HOSPITAL E ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...
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Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS". AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVA\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... diverso, de oferecimento de alimentos à prole do ex-casal, reconheceu a união nos ... -
Direito civil
... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ...
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Princípios do processo
... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Decisao Nº 8017035-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MENORES ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... a desquitada que não receba pensão de alimentos; ... b) o marido inválido; ... c) a mãe ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DEUSO DE MARCA. COMPARECIMENTO NOS AUTOS DO ADVOGADO DA DEMANDADA.REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 214, § 1º, DOCPC/1973. AUSÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O comparecimento do advogado da parte em juízo, segundoprecedentes desta...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... PERSISTISSE A RESPECTIVA AÇÃO DE ALIMENTOS, JÁ ... ENCERRADA HÁ MUITO TEMPO. PRETENSÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 57478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... por L C Serviços de Fornecimento de Alimentos Preparados Ltda., em face de decisões proferidas ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO E COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SE ALEGA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. A NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRI