jurisprudência curatela

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE SOB O ARGUMENTO DE QUE OS NOVOS CURADORES NÃO POSSUEM IDONEIDADE, PELO QUE REQUER A REVOGAÇÃO DA DECISÃO PARA QUE SEJA MANTIDA COMO CURADORA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE ALTEROU O ART. 3º DO CÓDIGO CIVIL DE MODO A RETIRAR DO...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de interdição. Gratuidade de justiça. Deferida. Pedido de efeito suspensivo. Preliminar. Dialeticidade. Rejeitada. Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13. 146/2015. Demência. Alzheimer. Curatela. Medida excepcional. Atos de natureza patrimonial e negocial. Ampliação dos limites. Impossibilidade. Ausência de demonstração de necessidade. Recurso...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

PROCESSO Nº: 0820280-97.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FRANCISCA VIANA DA COSTA ADVOGADO: Helder Lima De Lucena e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro ADVOGADO: Jose Adriano Pinto e outros CURADOR: FRANCISCA NEVES PINTO DA COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000397-60.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):    ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA....

• CPC na jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. HOMOLOGAÇÃO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CURADORIA ESPECIAL. 1. Cinge-se a controvérsia recursal acerca da condenação da autora, apelante, ao pagamento de honorários advocatícios. 2. O magistrado de 1ª instância proferiu sentença, homologando a desistência da ação, conforme...

Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança. Fase de Execução. Decisão de Deferimento de Curatela Provisória Ocorrida Após a Arrematação de Bem Imóvel. a Despeito Da Previsão Legal Do Efeito Ex Nunc Da Sentença de Interdição, a Jurisprudência Tem Admitido que Tal Decreto Tenha Efeito Ex Tunc, Podendo Retroagir Em Casos de Situação Preexistente. Incidência

E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INTERDIÇÃO POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – EFEITO EX NUNC – INCAPACIDADE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – NULIDADE – AUSÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.De acordo com a jurisprudência...

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TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares

• Direito das famílias e da pessoa idosa

PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...

PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...

Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alimentando maior. Portador de deficiência mental. Estatuto do deficiente. Curatela de fato pela genitora. Representação válida. Exoneração cabível. Recurso conhecido e provido. 1. A maioridade, por si só, não é suficiente para extinguir os alimentos, uma vez que doutrina e jurisprudência reconhecem que haverá situações que tal obrigação se...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Inscrição de dependente. Pessoa submetida ao regime da curatela. Autorização específica do juízo da interdição para estar em juízo. Necessidade. Representação processual. Oportunidades para regularização. Inércia da autora. Extinção do feito sem resolução do mérito. Majoração dos honorários fixados na sentença na forma do art. 85, § 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADO ACOMETIDO DE DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER - LEI 13.146/2015, ARTS. 84 E 85 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL - CONFORMIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCAPACIDADE RELATIVA - CURATELA COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - POSSIBILIDADE - MEDIDA PROTETIVA...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CÚMULO ALTERNATIVO COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, E 1.566, III DO CÓDIGO CIVIL). REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ

DIREITOPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER O VALOR DO PREPARO, A PARTE AGRAVANTE =DIREITOP

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CURATELA – CURATELA PROVISÓRIA CONFERIDA À COMPANHEIRA – POSTERIOR INTERNAÇÃO DO CURATELANDO EM CASA DE REPOUSO – FILHA QUE MANIFESTA INTERESSE NO EXERCÍCIO DA CURATELA – SUBSTITUIÇÃO – POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DO CURATELANDO NO AMBIENTE FAMILIAR - MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DO INCAPAZ – RECURSO NÃO PROVIDO. A escolha do curador deve atender,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF E PELA DEFESA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES E FALSIDADE IDEOLÓGICA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO À CEF. DOLO. DEMONSTRAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DE LIAME PSÍQUICO A APONTAR UMA SEQUÊNCIA ENTRE OS FATOS EM APURAÇÃO. EMPREGADO DA CEF APOSENTADO. PERDA...

Civil e processual civil. Duas apelações. Ação de prestação de contas. Curatela. Interdito. Contas apresentadas. Alegação de cerceamento de defesa. Ausência de audiência de instrução e julgamento. Rol de testemunhas. Provas documentais. Dos recibos de pagamentos de alugueis. Provas consideradas invalidas. Omissão acerca da restituição do imposto de renda. Das contas relativas ao veículo adquirido

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná