jurisprudência luvas
38292 resultados para jurisprudência luvas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-23.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional encontra-se suficientemente fundamentada, embora contrária à pretensão da reclamada. Ademais, ante o princípio da dialeticidade, era ônus da parte identificar, especificamente, quais omissões teriam ocorrido no acórdão do Tribunal Regional e qual teria sido o prejuízo processual daí advindo, todavia, em...
... pericial que atestou que o reclamante não recebeu creme protetivo e luvas de PVC para a realização da atividade de pulverização e óleo mineral ... 2 - Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência do TST, é necessário curvar-me ao entendimento prevalecente no âmbito ... -
Acórdão nº 23410 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1953
... NOVO ADQUIRENTE. PREÇO DO ALUGUEL ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ...
-
Acórdão nº 69300 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 1971
RETOMADA DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE SINCERIDADE EM FAVOR DO RETOMANTE NÃO ILIDIDA PELO LOCATARIO ( ART. 8, LETRA E, DA LEI DE LUVAS). O ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRARIOU A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE SER ASSEGURADA A RETOMADA. FIXAÇÃO DO PRAZO DE SEIS (6) MESES PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E CONDENAÇÃO
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRAZO. LEI DE LUVAS. SINCERIDADE. PRESUNÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 69300 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 1971
RETOMADA DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE SINCERIDADE EM FAVOR DO RETOMANTE NÃO ILIDIDA PELO LOCATARIO ( ART. 8, LETRA E, DA LEI DE LUVAS). O ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRARIOU A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE SER ASSEGURADA A RETOMADA. FIXAÇÃO DO PRAZO DE SEIS (6) MESES PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E CONDENAÇÃO
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRAZO. LEI DE LUVAS. SINCERIDADE. PRESUNÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... - Acórdão nº 85521 de 2ª Turma, 3 de Julio de 1979
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51500-65.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... III. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que a fruição do ... que o equipamento de proteção individual fornecido pela Reclamada (luvas de raspa) não neutralizava a insalubridade detectada. Qualquer discussão ...
- Acórdão nº 80942 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975
- Acórdão nº 80942 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1975
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... -se de conformidade com a notória atual e iterativa jurisprudência deste Tribunal, no sentido de que deve ser enquadrado como trabalhador ... pelo empregador não atendia à finalidade da lei, porque as luvas não possuíam certificado de aprovação, e a máscara encontrava-se em ...
-
Acórdão nº 80799 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1975
PURGAÇÃO DE MORA EM LOCAÇÕES REGIDAS PELA LEI DE LUVAS. A TESE DA INADMISSIBILIDADE E OBJETO DE FIRME JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO ENSEJA O RECURSO PRETENDIDO COM BASE EM JULGADOS OUTROS QUE A RECONHECEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1691-33.2017.5.09.0663)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE . TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... dentre os quais luvas, que estavam vencidas quando da admissão. Ou seja, o reconhecimento ... o desrespeito à jurisprudência do STF e do TST ... 2 - Aconselhável o provimento do agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96100-76.2004.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se constata a violação dos dispositivos invocados pela reclamada, pois, de acordo com os fatos consignados no acórdão do Regional, foi deferido ao reclamante o pagamento das horas extras, tendo em vista que devem ser computados os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, quando esses extrapolarem o limite máximo de dez,diários. Logo,...
... Nesse particular, registrou que o uso das luvas não evitava o contato com óleos e graxas, nem o uso do creme protetor ... que foi historicamente pago e conforme estabelecido pela jurisprudência desta Corte ao longo dos anos, ressalvado o entendimento pessoal desta ... -
Acórdão nº 74577 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. 1) SE CONTRARIA O ACÓRDÃO RECORRIDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO DEVE SER LEVADO EM CONTA, PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO; 2) NELA NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO A PURGAÇÃO DA MORA, SE FOI ESTA ATÉ ADMITIDA POR ELE. APLICAÇÃO DA
LOCAÇÃO, REGIDA PELA LEI DE LUVAS, VALOR DA CAUSA MORA, PURGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 74577 de Primeira Turma, 16 de Febrero de 1973
LOCAÇÃO REGIDA PELA LEI DE LUVAS. 1) SE CONTRARIA O ACÓRDÃO RECORRIDO A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO DEVE SER LEVADO EM CONTA, PARA A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXCEPCIONAL, O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NA INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, 'CAPUT', DO REGIMENTO INTERNO; 2) NELA NÃO TEM O LOCATARIO DIREITO A PURGAÇÃO DA MORA, SE FOI ESTA ATÉ ADMITIDA POR ELE. APLICAÇÃO DA
LOCAÇÃO, REGIDA PELA LEI DE LUVAS, VALOR DA CAUSA MORA, PURGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-543/2006-015-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... NR-15, Anexo 13, da Portaria n° 3.214/78, e que a utilização de luvas de borracha não é capaz de elidi-la, porque não previne totalmente o ... sobre o salário mínimo, conforme estabelecido pela jurisprudência desta Corte ao longo dos anos ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... O ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INSALUBRIDADE. Tendo o Regional consignado o fornecimento de EPI para a neutralização e/ou eliminação de agentes nocivos à saúde dos empregados, correto o despacho denegatório, ao invocar a Súmula 126/TST, restando insubsistente a argüição de discrepância da Súmula 289/TST. Agravo a que se nega provimento II - RECURSO DE REVISTA DA...
... 896 da CLT, superada a jurisprudência que distinguia fabricação de manuseio de óleos minerais (OJ 171 da ... de EPI é inespecífica diante da assertiva regional de que as luvas só eram fornecidas para os serviços de lavagem de peças e que, para as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Abril de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INSALUBRIDADE. Tendo o Regional consignado o fornecimento de EPI para a neutralização e/ou eliminação de agentes nocivos à saúde dos empregados, correto o despacho denegatório, ao invocar a Súmula 126/TST, restando insubsistente a argüição de discrepância da Súmula 289/TST. Agravo a que se nega provimento II - RECURSO DE REVISTA DA...
... 896 da CLT, superada a jurisprudência que distinguia fabricação de manuseio de óleos minerais (OJ 171 da ... de EPI é inespecífica diante da assertiva regional de que as luvas só eram fornecidas para os serviços de lavagem de peças e que, para as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-36405/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INSALUBRIDADE. Tendo o Regional consignado o fornecimento de EPI para a neutralização e/ou eliminação de agentes nocivos à saúde dos empregados, correto o despacho denegatório, ao invocar a Súmula 126/TST, restando insubsistente a argüição de discrepância da Súmula 289/TST. Agravo a que se nega provimento II - RECURSO DE REVISTA DA...
... 896 da CLT, superada a jurisprudência que distinguia fabricação de manuseio de óleos minerais (OJ 171 da ... de EPI é inespecífica diante da assertiva regional de que as luvas só eram fornecidas para os serviços de lavagem de peças e que, para as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INSALUBRIDADE. Tendo o Regional consignado o fornecimento de EPI para a neutralização e/ou eliminação de agentes nocivos à saúde dos empregados, correto o despacho denegatório, ao invocar a Súmula 126/TST, restando insubsistente a argüição de discrepância da Súmula 289/TST. Agravo a que se nega provimento II - RECURSO DE REVISTA DA...
... 896 da CLT, superada a jurisprudência que distinguia fabricação de manuseio de óleos minerais (OJ 171 da ... de EPI é inespecífica diante da assertiva regional de que as luvas só eram fornecidas para os serviços de lavagem de peças e que, para as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20279-95.2014.5.04.0384) 02-05-2018
... as ora agravantes forneceram cremes de proteção para as mãos e luvas nitrílicas e de borracha, tais equipamentos não são capazes de elidir ... com a lavagem de uniformes, decidiu em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior ... Agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90/2002-028-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1 - MULTA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. Não houve violação aos preceitos constitucionais que asseguram a isonomia de tratamento e o amplo direito de defesa na medida em que a multa em questão está prevista em norma infraconstitucional. Quanto ao alegado dissenso jurisprudencial, os arestos acostados para confronto mostram-se...
... nº 275 da SBDI-1 do TST, restando superada a jurisprudência indicada ao confronto ... 3 - DIVISOR-HORA 180. Não se vislumbra ofensa ... contato direto com solventes (agentes químicos), não fazia uso de luvas ou cremes de proteção e não se comprovou a entrega e troca de EPI-s, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 244-35.2010.5.04.0003) 26-04-2018
... DO RECLAMADO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014 ... LUVAS. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS ... Na hipótese, a Turma, amparada na ... da parcela incidam somente sobre o FGTS, consoante a jurisprudência que colaciona. Entretanto, ... o único aresto indicado ao cotejo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6161/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... Recurso de que não se conhece. LUVAS. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Recurso de que não se conhece. CONTOS FISCAIS ... E PREVIDENCIÁRIOS. Consoante a jurisprudência atual, notória, iterativa e majoritária deste Tribunal, na Justiça do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA - 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A pretensão da agravante é de revolvimento de fatos e provas, encontrando óbice para veiculação da revista no Enunciado 126 do TST. Não se trata de equívoco no enquadramento legal, eis que, diante do contexto probatório, o regional concluiu que restou comprovado o exercício de atividades idênticas, baseando-se...
... luvas, apenas levou em consideração a freqüência com que admitiu o uso, ... jurisprudencial, quando o regional decidiu de acordo com a jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada no Enunciado 228 que, apesar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-113600/1996-0009-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA - 1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A pretensão da agravante é de revolvimento de fatos e provas, encontrando óbice para veiculação da revista no Enunciado 126 do TST. Não se trata de equívoco no enquadramento legal, eis que, diante do contexto probatório, o regional concluiu que restou comprovado o exercício de atividades idênticas, baseando-se...
... luvas, apenas levou em consideração a freqüência com que admitiu o uso, ... jurisprudencial, quando o regional decidiu de acordo com a jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada no Enunciado 228 que, apesar de ...