jurisprudência luvas
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Acórdão Nº 0021173-89.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... produtos, cuja ação nociva não é elidida pela utilização de luvas e cremes protetores. Desse modo, faz jus o autor ao adicional de ... Sobre o tema cita-se a jurisprudência deste Regional: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS MINERAIS ...
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Acórdão Nº 0020016-56.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-06-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. TROCA DE UNIFORME. Os minutos gastos com a troca de uniforme caracterizam-se como tempo despendido pelo empregado para o cumprimento de ordem do empregador. Exegese do art. 4º da CLT.
... assinado a ficha de EPI, por determinação da reclamada; que as luvas ficam encharcadas de óleo, sendo, assim como o creme protetor, ineficazes para elidir o agente insalubre. Cita jurisprudência ... Ao exame ... A prova, no aspecto, é eminentemente pericial, ... -
Acórdão Nº 0020674-19.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... ; e m) tinha contato com óleos e graxas porque não utilizava luvas adequadas. Cita jurisprudência ... O reclamante foi admitido pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002775-66.2022.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0002775-66.2022.8.19.0210 COMARCA DA CAPITAL 10º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - REGIONAL LEOPOLDINA ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS VOTO Trata-se de apelação manejada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 53/58, em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0303790-47.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
PROCESSO Nº 0303790-47.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GENAIR SILVA DE SÁ EMENTA: RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO DE INSUMO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO PELO SUS, ESTÁ INDICADO PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE A AUTORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ESTÁ EM...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354500-42.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Demonstrado que o reclamante exerceu cargo de confiança bancária (gerente geral de agência), nos moldes do estipulado no artigo 62, II, da CLT, merece ser mantida a decisão recorrida. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. LUVAS....
... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. BANCÁRIO. LUVAS. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte já se posicionou no sentido de que a ... -se em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência" desta Corte, razão pela qual a pretensão revisional encontra óbice na S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... ê da petição de id 679c302, relacionados ao uso de verniz, uso de luvas, divergências quanto às alegações do autor, análise quantitativa do ... Sobre o tema, cito a seguinte jurisprudência: ... " RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1029343-64.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... (SÚMULA 335 STJ) PAGAMENTO EVENTUAL DE LUVAS QUE NÃO INIBE O DESPEJO E SE ADMITE NA LOCAÇÃO NÃO ... RT, págs. 275/276). Na jurisprudência do STJ: “DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. LUVAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001494-59.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001494-59.2020.8.19.0044 Apelante: VALMIR VIRGINIO GOMES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade de 2...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 382-54.2012.5.04.0351)
... /194) ao argumento de que o entendimento majoritário da jurisprudência é no sentido de que o recolhimento de lixo de banheiros, ainda que com ... Cita precedentes. Ressalta que a utilização de luvas não é capaz de elidir a ação dos agentes biológicos porque a ...
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Acórdão Nº 0021001-47.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS. ELISÃO PELO USO DE EPIS. Quando a perícia técnica - que constitui, por excelência, o meio de prova adequado para a análise das condições de trabalho quanto a eventual contato do empregado com agentes nocivos à saúde - afasta categoricamente essa hipótese, é inviável o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade na ausência de prova que...
... o depoimento da testemunha Milton Caetano da Silva, cita jurisprudência e afirma que o uso de luvas de raspa não elide da ação insalubre ... -
Acordão nº 20160231943 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... de empregado com qualificações especiais equipara-se aos casos de luvas de atleta profissional, razão pela qual reconheço a natureza salarial do ... 11- Nesse sentido a jurisprudência: ... “DIFERENÇ AS MOMENTO SALARIAIS. ABONO PAGO NO DA CONTRATAÇÃ O ...
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Sentença nº 1001460-10.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... No caso dos autos, a jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem entendimento de que, a despeito do ... Luvas. Bancário As luvas, ou bônus de contratação, são valores pagos pelo ...
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Acórdão Nº 0002191-91.2016.8.24.0073 do Terceira Câmara Criminal, 13-07-2021
... Capez traz os seguintes exemplos, alguns retirados da jurisprudência: "em porta-luvas do veículo (RT, 653:387) ou o seu banco (RT, ...
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Acórdão Nº 0020640-09.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. Inviável a adoção de dois regimes independentes e concomitantes de compensação, diante da falta de precisão sobre a efetividade das horas compensadas que resulta de tal prática, impossibilitando-se ao empregado o mínimo controle sobre a quantidade de trabalho normal e extraordinário realizado.
... Colaciona jurisprudência. Advoga que deve ser autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo ... Destaca, ainda, que a prova testemunhal revela que as luvas fornecidas rasgavam com facilidade e nem sempre eram repostas ... À ... -
Acórdão Nº 0021194-44.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A conduta da empresa representada por abuso no direito diretivo e tratamento ofensivo ao trabalhador, mediante conduta desrespeitosa e agressiva no ambiente de trabalho, é capaz de acarretar danos relevantes à saúde psíquica e moral da demandante, configurando o assédio moral denunciado. Imputação de responsabilidade à empresa por ato de preposto (
... da SDI-1 do TST, pela Resolução 175/2011, assentou-se na jurisprudência o entendimento de que o ônus da prova quanto à regularidade dos ... Ainda, embora comprovado o fornecimento de luvas nitrílicas, é assente na jurisprudência deste Regional que tais ... -
Acórdão Nº 0021122-60.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. Decisão monocrática do Relator que negou provimento ao recurso ordinário interposto pela ré. Denegação de provimento mantida. Inteligência do art. 932 do CPC, aplicável ao processo do trabalho na forma da Instrução Normativa n.º 39/2016 do TST e da Súmula
... Por outro lado, mesmo que fossem fornecidas luvas, tais ficam encharcadas de óleo, piorando a situação por intensificarem ... Sobre o tema cito jurisprudência desta 2ª Turma: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXAS E ÓLEOS ... -
Acórdão Nº 0003927-34.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... Capez traz os seguintes exemplos, alguns retirados da jurisprudência: "em porta-luvas do veículo (RT, 653:387) ou o seu banco (RT, 559:398), ...
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Acórdão Nº 0011034-21.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... Capez traz os seguintes exemplos, alguns retirados da jurisprudência: "em porta-luvas do veículo (RT, 653:387) ou o seu banco (RT, 559:398), ...
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Acórdão Nº 0020446-44.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO NA MODALIDADE BANCO DE HORAS . A validade do regime de compensação de jornada na modalidade banco de horas pressupõe o preenchimento dos requisitos legalmente previstos, conforme art. 59, § 2º, da CLT, assim como eventuais condições estabelecidas em norma coletiva instituidora.
... o contato dérmico ao agente insalubre, na medida em que as luvas multitato fornecidas ao reclamante não são indicadas para agentes ... de proteção, o entendimento que vem sendo encampado pela jurisprudência dá conta de que tal EPI, por si só, não é capaz de elidir a ... -
Acórdão nº 102602 de Primeira Turma, 10 de Agosto de 1984
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO POR PRAZO INDETERMINADO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM ADMITIDO A EXISTÊNCIA DE DANO INDENIZAVEL QUANDO A DESAPROPRIAÇÃO ATINGE IMÓVEL LOCADO POR PRAZO DETERMINADO, AINDA QUE NÃO REGIDO O CONTRATO PELA LEI DE LUVAS. POREM, NO CASO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, AINDA QUE COMERCIAL A LOCAÇÃO, NÃO SUBSISTE O DIREITO A INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DO...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... ídica dessas velhas atribuições económicas e deixa à jurisprudência a tarefa, que a ela pertencia, de emprestar consequência jurídica ao ... o hire bonus, que a jurisprudência tem equiparado às antigas "luvas" recebidas por atletas profissionais, precedentes do TST: RR - ...
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Sentença nº 1000614-47.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... proteção individual, a saber: sapato, avental, camiseta, calça, luvas e máscaras.Nesse sentido, jurisprudência deste Egrégio ...
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Acórdão Nº 0020511-24.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
... vem decidindo o Tribunal Superior do Trabalho, colacionado jurisprudência neste sentido. Sustenta ter sempre havido o fornecimento de EPIs à ante durante o contrato, principalmente luvas protetoras, as quais são eficazes para neutralizar/eliminar eventual ...
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Acórdão Nº 0020306-32.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. O deferimento do pedido de equiparação salarial exige o preenchimento de todos os requisitos constantes do artigo 461 consolidado e de forma concorrente. Não havendo prova suficiente para a comprovação da identidade de funções ou constatada a diferença de tempo de serviço na função for superior a dois anos não são devidas diferenças pela equiparação...
... Transcreve jurisprudência. Aduz não haver diferenças de horas extras pelo critério de tolerância ... luvas nitrílicas devem ser substituídas regularmente. Transcreve ...