jurisprudência luvas
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1005-32.2013.5.03.0054) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. ATRASO. HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida somente quando há pagamento das verbas rescisórias fora do prazo contido em seu § 6º. Não incide na hipótese em que a homologação sindical do termo rescisório ocorre fora do prazo estabelecido no aludido...
... SÚMULA Nº 289. NÃO CONHECIMENTO ... Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, o simples fornecimento de aparelho de proteção ... afirma não ter recebido -, a reclamada não disponibilizou luvas de PVC e macacão impermeável, de forma que os agentes descritos no laudo ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... equipamentos de proteção individual tais como: óculos, luvas, máscaras, capacetes, cintos de segurança, calçados e roupas especiais ... ão recorrida estiver em consonância com prejulgado ou jurisprudência uniforme do mesmo Tribunal.? ... ?Art. 896. Cabe recurso de revista das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1385-84.2010.5.04.0231) 14-03-2018
... INVALIDADE DOS REGIMES COMPENSATÓRIOS ... A jurisprudência desta Corte admite a cumulação dos regimes de compensação e banco de ... auricular eficiente para elidir o agente físico ruído, além de luvas de malha com palma de PU e nitrílica, uniforme, sapado, óculos de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000852-97.2016.5.02.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CONCAUSA. A jurisprudência desta Corte Superior vem acordando que a concausa deve ser levada em ...
... INDENIZATÓRIO. CONCAUSA ... A jurisprudência desta Corte Superior vem acordando que a concausa deve ser levada em ... auditivo do trabalhador. Pontuou ainda que as luvas utilizadas não são próprias para a ... proteção contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076105620204058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807610-56.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO JOSE CORDEIRO GONCALVES ADVOGADO: PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO....
... No que diz respeito a tal exigência, a jurisprudência do STJ, posteriormente, firmou posicionamento no sentido de que somente é ... quanto ao elemento nocivo explosão , visto que capacetes, luvas, mangas, vestimentas condutivas para proteção do corpo e calçados para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 250700-86.2005.5.02.0471) 27-09-2018
... , tendo em vista a função exclusiva de uniformização de jurisprudência da SbDI-1 e a inevitável variação das circunstâncias ... operador, ocasião em que foi indevidamente instruído a utilizar "luvas de vaqueta", vindo a sofrer acidente do trabalho que lhe acarretou a ...
-
Processo nº 0091843-68.2016.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
... PORTA-LUVAS. ... PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ... CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA ... JURISPRUDÊNCIA ... TRIBUNAIS ...
-
Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... trouxe significativos aperfeiçoamentos, a partir da experiência ofertada pelos profissionais de mercado e da formação de extensa jurisprudência sobre a matéria ... Desde então, as luvas caminham para assumir a posição que lhe cabe no ordenamento jurídico, vale dizer, como legítima ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 109900-53.2008.5.04.0404)
... `Luvas-. Natureza jurídica salarial- para -reconhecer a natureza salarial da ... NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o bônus concedido ao empregado na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 781-23.2010.5.04.0232) 28-02-2018
... à súmula e/ou orientação jurisprudencial de jurisprudência uniforme desta Corte, de divergência jurisprudencial, e/ou de inequívoca ... Por isso, entende-se que o uso de creme protetor e luvas apenas ameniza a nocividade do agente insalubre na hipótese. ". Apesar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161816120214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de trabalho 01 de agosto de 2009 a 30 de maio de 2018, condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial a autora a partir...
... iii) as luvas não são eficazes para acidentes perfurocortantes; ... 9. Os agentes ... Neste sentido, inclusive, vem se formando a jurisprudência do TRF desta 5.ª Região (AC 08136206920184058300, des. Fernando Braga, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2473-39.2015.5.02.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE MÚTUO. SIMULAÇÃO. PARCELA PAGA A TÍTULO DE LUVAS. Verifica-se que a matéria discutida nos autos se insere na competência da Justiça do Trabalho, uma vez que se...
... SIMULAÇÃO. PARCELA PAGA A TÍTULO ... DE LUVAS ... Verifica-se que a matéria discutida nos autos se insere na ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte Superior tem firme ... entendimento segundo o qual se ... -
Acórdão nº 66087 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 1969
AÇÃO REVISIONAL PREVISTA NO ART. 31 DA LEI DE LUVAS. PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PECULIARIDADES QUE AFASTAM ARGÜIÇÃO DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. - INOCORRENCIA DE REPUDIO A REGRA DO PARAGRAFO 7., DO ART. 13, DO CITADO DIPLOMA. - OBSERVANCIA DA JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O ALUGUEL ARBITRADO VIGORA A CONTAR DO LAUDO PERICIAL, SALVO SE O PERITO
LOCAÇÃO, AÇÃO REVISIONAL, LEI DE LUVAS, JURISPRUDÊNCIA DO STF ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 78925 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL, LEI DE LUVAS (DEC. 24.150/34 ) -AÇÃO REVISIONAL ... DL. 4/66, FIXAÇÃO, ARBITRAMENTO ...
-
Acórdão nº 78925 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 1974
LOCAÇÃO COMERCIAL, LEI DE LUVAS (DEC. 24.150/34 ) -AÇÃO REVISIONAL ... DL. 4/66, FIXAÇÃO, ARBITRAMENTO ...
-
Artigos 457 a 467
... Por outro lado, se prevalecer na jurisprudência uma interpretação restritiva do conceito de prêmios, tal como ... 31, § 1º do diploma de 1998 vigente ... A expressão “luvas” se refere originalmente ao valor pactuado entre entidade desportiva e ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... Dessa forma, o entendimento final da jurisprudência foi de que o caput do art. 28 da Lei n. 9.615/1998, em sua redação original, ao estabelecer a cláusula penal para os casos de descumprimento, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107505120184058300), 28-09-2021
PJE 0810750-51.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, condenando o Réu a pagar as parcelas vencidas a partir de 09/07/2015 (DER), com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
-
Acórdãos nº 1011440-80.2016.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... , aluguel em dobro, taxa de administração e luvas Contratação Verbas devidas Fundo de promoção, ... com área comum) Cobranças indevidas – Jurisprudência Distrato Ressarcimento das quantias pagas na ...
-
Acórdão nº 72527 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1973
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DO DEC. LEI N. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE O DEC.-LEI N. 4/66 ABRANGEU AS LOCAÇÕES COMERCIAIS (ART. 1 E 11) E DERROGOU O ART. 31, DA LEI DE LUVAS.
-
Acórdão nº 72527 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1973
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DO DEC. LEI N. A JURISPRUDÊNCIA DO STF E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE O DEC.-LEI N. 4/66 ABRANGEU AS LOCAÇÕES COMERCIAIS (ART. 1 E 11) E DERROGOU O ART. 31, DA LEI DE LUVAS.
-
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0032993-96.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 104, § 7º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRJ. IMPUGNAÇÃO DA LEI N. 8.818/2020, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE, EM SÍNTESE, IMPÕE AOS SUPERMERCADOS O DEVER DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS DESCARTÁVEIS E MÁSCARAS EM TNT...
... FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTOS DE ... PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS DESCARTÁVEIS E ... MÁSCARAS EM TNT DESCARTÁVEL -, COMO MEDIDAS ... DE ... proporção exigida na jurisprudência consolidada do ... Supremo Tribunal Federal ... 2.2 – Igualmente ... -
Acórdão nº 69108 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
-
Acórdão nº 69108 de Primeira Turma, 24 de Abril de 1970
... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-66.2012.5.04.0261) 23-05-2018
... em apenas duas oportunidades -, valendo isso também para o caso das luvas, com relação às quais o perito destacou não terem eficiência para ... Além disso, a jurisprudência desta Corte tem decidido que, cumprida integralmente a jornada no período ...