jurisprudencia separação corpos
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Acórdão nº 0006323-21.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2015
... AÇÃO ... CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DE ... AFASTAMENTO DO CÔNJUGE ...
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Acórdão Nº 57526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... da separação dos poderes, previsto no art. 2º da ... corpos legislativos configuram matéria interna ...
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Acordao N° 1339734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Sucessões e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Direito real de habitação. Separação de corpos. Prazo inferior a 2 anos. Ausência de condição de herdeira. Indeferimento do pedido decisão mantida. 1 - o direito sucessório do consorte sobrevivente encontra fundamento na affectio maritalis, portanto, no propósito de manutenção e preservação da entidade familiar, que é regida pela...
... SEPARAÇÃO DE CORPOS. PRAZO INFERIOR A 2 ... ANOS. AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0149801-23.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
... deixa claro que "a sentença de ... separação judicial importa a separação de corpos e a ...
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Acórdão Nº 1469826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
... /STF; (c) violação ao princípio da separação dos poderes; e (d) aplicase o entendimento ... o uso indevido dos corpos d‘água, realizar a coleta de lixo, ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEASCORPUS. LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA EMPERMISSIVOS LEGAIS E REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MEDIDASPROTETIVAS DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.1. "A decisão monocrática...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... ção da jurisdição à legislação (separação dos poderes). Em um sistema jurídico focado ... sistemático de “institutos” ou “corpos"” jurídicos, mediante um processo de “aperfei\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.23.149813-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COPASA. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. ESGOTO LANÇADO "IN NATURA" NO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CONTRATUAL DA COMPANHIA. PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A empresa concessionária deve ser responsabilizada de forma objetiva pelo lançamento de rejeitos em...
... corpos hídricos da comarca de Sapucaí-Mirim, inclusive ... configure violação ao princípio da separação dos poderes. Ao contrário do sustentado ... -
Acórdão nº 1.0000.23.149813-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. COPASA. DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. ESGOTO LANÇADO "IN NATURA" NO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CONTRATUAL DA COMPANHIA. PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A empresa concessionária deve ser responsabilizada de forma objetiva pelo lançamento de rejeitos em...
... corpos hídricos da comarca de Sapucaí-Mirim, inclusive ... configure violação ao princípio da separação dos poderes. Ao contrário do sustentado ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... chegar à ideia de “sindicatos e outros corpos que ligavam os dois significados, mediante o qual ... à nova ordem industrial: “A separação das atividades produtivas do resto dos objetivos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.160565-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2000
Medida cautelar. Separação de corpos. Filhos. Guarda. Liminar. É prudente a orientação de que, em medida cautelar ajuizada por um dos cônjuges, ""quando a guarda é requerida no pressuposto de uma preexistente separação de fato, a tendência é manterem-se as coisas como estão, até que se dissolva a sociedade através da separação judicial, quando então, averiguada a culpabilidade ou não de um ou...
EMENTA: Medida cautelar. Separação de corpos. Filhos. Guarda. Liminar. É prudente a ... -
Acórdão nº 1.0000.00.160565-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2000
Medida cautelar. Separação de corpos. Filhos. Guarda. Liminar. É prudente a orientação de que, em medida cautelar ajuizada por um dos cônjuges, ""quando a guarda é requerida no pressuposto de uma preexistente separação de fato, a tendência é manterem-se as coisas como estão, até que se dissolva a sociedade através da separação judicial, quando então, averiguada a culpabilidade ou não de um ou...
EMENTA: Medida cautelar. Separação de corpos. Filhos. Guarda. Liminar. É prudente a ... -
Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... formatação constitucional da separação dos Poderes ... Precedentes: ADI 3.362, Redator ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... corpos intermediários’ estejam voltados não para ... de Processo Civil adotou a tríplice separação das categorias fundamentais do processo, ...
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Acórdão Nº 1411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... violação ao princípio da separação dos poderes, na medida em que o ... Poder ... e faixas marginais de proteção de corpos ... hídricos, rodovias e ferrovias, sombreamento ...
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Acordao N° 1693011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Divórcio. Separação de corpos. Afastamento do lar do cônjuge varão. Requisitos legais. Demonstração. Reforma do decisum agravado. 1. A separação de corpos constitui medida preventiva excepcional, com o fito de dar segurança às relações familiares entre os cônjuges e sua prole, tornando-se imperativa, quando comprovada a sua necessidade, a qual será
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO" DE ... CORPOS. AFASTAMENTO DO LAR DO CÔNJUGE VAR\xC3" ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. Durante o incêndio, de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... da separação de fato, em março de 2014, devendo ser ... Separação de Corpos. Ora, como a separação de fato teria se ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... minoritários que atuam no âmbito dos corpos legislativos ... (C) a criação de CPIs ...
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Acórdão, Processo nº 0041260-49.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Aponta que entre a primeira separação e o segundo casamento se passaram aproximadamente ... corpos; que o instituidor faleceu no ano passado e a ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... definitiva ou de dificílima remoção nos corpos de pessoas muito jovens, ainda em formação ... epistemológico da modernidade de separação sujeito/objeto, o que lhe permitiu afirmar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000867-09.2019.5.06.0010), 05-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...
... , de forma frequente, o translado de corpos dos setores hospitalares, atividade que deveria ... separação" dos componentes do lixo para futura reciclagem. N\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001157-87.2016.5.07.0014), 2020-05-15
... Afirma que "a averbação da separação ou do divórcio, então, é o ato de anotar no ... lar, não tendo havido a "separação de corpos"", também não passa de uma inverdade, vez que ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)