jurisprudencia separação corpos
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Decisao Nº 8013326-12.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-06-2020
... sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes, bem como a lei de responsabilidade ... 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...
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Decisão Monocrática nº 50001721220158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
... durante o casamento, até a separação de corpos, do imóvel e dos automóveis ...
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Acórdão nº 1.0000.20.448561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CONSTRUÇÃO DE ETE'S - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA EM ANDAMENTO - INSUFICIÊNCIA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO-AMBIENTE - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS D'ÁGUA - DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0000.20.448561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SISTEMA DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CONSTRUÇÃO DE ETE'S - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - POLÍTICA PÚBLICA EM ANDAMENTO - INSUFICIÊNCIA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO-AMBIENTE - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPOS D'ÁGUA - DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0024.14.244205-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PECÚLIO - FALECIMENTO DO SEGURADO - BENEFICIÁRIO - DÚVIDA - SEPARAÇÃO DE FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ - APLICAÇÃO DE ASTREINTE DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação
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Acórdãos nº 0032303-04.2013.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... seja a da sentença de separação judicial. Inadmissibilidade. Regime de ... final na data da separação de corpos, quando a sociedade conjugal reputa-se ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... A sentença de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Constitucional n.66 – Emenda do Divórcio) ...
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Decisao Nº 8024817-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... pena de violação ao princípio da separação dos poderes e, ainda, às normas orçamentárias ... 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...
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Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... de violação ao princípio da separação dos poderes, admitindo-se que um tribunal ... ência no serviço ativo para os diversos corpos e quadros, devendo estar dentro dos seguintes ...
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... As diversas formas de viver o mundo e os corpos também originam contribuições científicas a ... -estar das crianças que sofriam com a separação de suas mães ou que aguardavam o nascimento ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... ábeis e normas de tributação – dois corpos distintos de linguagem e de aplicação; 3. o ... separação" entre regras de Contabilidade e regras de tributa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0372.13.002923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVADA A REGISTRO - DIREITO PESSOAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se o imóvel foi registrado em condomínio pelo casal, não há que se falar em mancomunhão, pois cada parte...
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Acórdão Nº 0033280-61.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... quadro de fraturas compressivas dos corpos vertebrais de T7 e T11, por osteoporose, e, por ... afronta ao princípio da separação dos poderes ... Dessa forma, quando o ...
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Acórdão nº 0005488-96.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE ... BOMBEIROS MILITARES, NOTADAMENTE NO QUE ... princípio fundamental da separação a independência dos Poderes ... o trato em ...
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Acórdão nº 0005488-96.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... MEMBROS DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS ... CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, ... NOTADAMENTE NO QUE ... princípio fundamental da separação a independência dos ... Poderes o trato em ...
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Acórdão nº 0005488-96.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Abril de 2019
... DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE ... BOMBEIROS MILITARES, NOTADAMENTE NO QUE ... princípio fundamental da separação a independência dos Poderes o ... trato em ...
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Decisão da Presidência nº 34025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... de respeito ao princípio da separação dos Poderes e, em consequência, à necessidade ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...
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Decisão da Presidência nº 33942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... de respeito ao princípio da separação dos Poderes e, em consequência, à necessidade ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...
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Benefícios previdenciários
... refazer o cálculo, para que haja a separação dos valores dos dois benefícios. Se fez a ... uma plataforma submergiu no mar, e os corpos ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... Separação de Corpos. Impugnação de herdeiro. Alegação ...
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Contratos no ambiente familiar
... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... da decisão que concede a separação de corpos – desde que haja prévia separação do casal, ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... os corpos, especialmente os femininos e grávidos, eram ... à tendência, agora mais clara, de separação do sexo da procriação, o que sinalizava para o ... -
Acórdão, Processo nº 0007713-18.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Em caso de ruptura da vida em comum (separação ou divórcio), sem prestação de qualquer ... é porque eles estavam apenas separados de corpos; que já faz uns 20 anos o casamento em que os ...
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Acórdão nº 1.0671.13.000510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - CONDENAÇÃO DE MUNICÍPIO EM OBRIGAÇÕES DE FAZER - MEIO AMBIENTE - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - INOCORRÊNCIA - EXCEÇÃO NA DETERMINAÇÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CUMPRIMENTO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO FEDERAL PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, E DA CONSEQUENTE...