jurisprudencia separação corpos
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... ão da medida cautelar de separação de corpos; ... b) na ação de divórcio direto: ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Relatados. Decido ... Quando a separação decorria do mútuo acordo de vontades, a única ... para determinar: (1) a separação de corpos dos litigantes; (2) o afastamento da Ré, a Srª ...
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Acordao N° 1228320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Habeas corpus. Medidas protetivas de urgência deferidas no plantão judicial. Salvo-conduto. Inviabilidade. Acórdão da turma cível confirmando tutela de urgência. Afastamento do paciente do lar. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Ordem parcialmente concedida. 1. É de rigor o conhecimento do ?habeas corpus? quando a pretensão exarada na inicial envolve direito de ir e vir do paciente, diante
... -2014, quando casado em regime de separação de bens, tendo ... direito de administrá-lo para ... “Já houve a separação de corpos determinada em decisão judicial transitada em ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... de união estável sob o regime da separação absoluta de bens datado em 02 de janeiro de 2019, ... para determinar: (1) a separação de corpos dos litigantes; (2) o afastamento da Ré, a Srª ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... trabalho, a doutrina leciona que há dois corpos do indivíduo a serem tutelados pela norma na ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... admite pedido cautelar de separação de corpos, caso um dos conviventes pretenda mover ação de ...
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Decisões Monocráticas nº 852978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... afrontar diretamente o princípio da separação dos poderes, insculpido no art. 2º da ... o lançamento do esgoto in natura para os corpos receptores (rios, igarapés e mares) do ...
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Amargosa - Vara cível
... DESPACHO 8000596-14.2020.8.05.0006 Separação Litigiosa Jurisdição: Amargosa Autor: Bruna Dos ... Corpos Jurisdição: Amargosa Requerente: G. M. D. M ...
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Acórdão nº 1.0000.00.142444-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 1999
Mesmo que o autor já tenha deixado o lar conjugal, não há como prevalecer a decisão que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, uma vez que a medida cautelar de separação de corpos existe, inclusive, para regularizar situações, na tentativa de se evitar a alegação de abandono do lar como argumento de defesa ou acusação no processo de separação.
... , uma vez que a medida cautelar de separação de corpos existe, inclusive, para regularizar ... -
Acórdão Nº 1340458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MILITAR ESTADUAL INATIVO. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS PARA FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA. DIREITO ADQUIRIDO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 60, § 4º, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL...
... 13.954/2019, imperiosa a separação entre as alterações ... promovidas no regime ... MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES. LEI ... FEDERAL ... -
Direito Civil
... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... resguardadas pela cláusula da separação de poderes. Nesse sentido: ... ADPF 832, ... armas, os livros, os vestidos de seus corpos e as camas dos fidalgos, dos ... cavalheiros e ...
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Acórdão nº 0013684-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... CARÁTER ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060801-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL - ALEGAÇÕES DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - PROVA DE EFETIVA VIOLÊNCIA DISPENSÁVEL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE"1. Havendo relatos da prática de violência...
... I - Separao de corpos No mbito da deciso recorrida, a Juza de ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... nas ações cautelares de separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 972914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... E DE DEFESA CIVIL NAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES IMPOSSIBILIDADE ... a alegada violação do princípio da separação de Poderes, entendendo o Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão monocrática Nº 46604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... federativa e viola o princípio da separação dos poderes” (fl. 5) ... Assinala que, ... e pensões das polícias militares e dos corpos" de bombeiros militares (art. 22, XI, da Constitui\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS. DECISÃO ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... da medida cautelar de separação de corpos", qualquer das partes poderá requerer sua convers\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Acórdão nº 1.0024.14.065737-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO. Inexistindo no acórdão impugnado a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia haver pronunciamento do Tribunal ou para corrigir erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.
... 02 do Edifcio Renoir desde a separao de corpos at a baixa da empresa Clnica Radiolgica Pedro ... -
Acórdão Nº 6489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... é uma projeção do princípio da separação de poderes e, ... portanto, a redução ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ...