Know-How
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Modelo de gestión tecnológica del conocimiento para el proceso de mejora de la generación del conocimiento en unidades de información
Objetivo: la investigación que se presenta en este artículo propone y valida un modelo de Gestión Tecnológica del Conocimiento, que se basa en los principales modelos existentes, con el fin de mejorar los procesos del conocimiento, específicamente en unidades de información. El modelo consta de tres componentes: a) actividades de gestión del conocimiento, b) plataforma tecnológica, y c)...
... el proceso de generación del conocimiento y la identificación de las herramientas tecnológicas idóneas, que apoyan e l know how or iginado en las organizaciones. Ad emás, per mitió integrarlas a través del componente de una plataforma tecnológica para relacionar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1331/2001-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA - IMPOSSIBILIDADE. Dispõe a Lei nº 8.955/94, em seu artigo 2º, que a franquia empresarial (franchising) é "o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi- exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente,
... a zelá-la e dos respectivos produtos comercializados, de modo a manter o padrão de qualidade e conceito, isto é, utilizando-se do `know how- e `marketing- da franqueadora, sob pena de dar justa causa para a rescisão contratual ... pelo pacto, ficou ajustado que a franqueada perceberia ... -
From Garment to Fashion Production: An Analysis of the Evolution of the Apparel Industry in Brazil
This study aims at contributing to the analysis of the evolution of apparel industry in Brazil by answering the following questions: (a) Does global sourcing still explain the value upgrading process in the apparel production chains?; (b) Are there new sources of value upgrading to be considered?; (c) Is the dynamics of the apparel production pervaded by a phenomenon that is strongly related to a
... be considered?; (c) Is the dynamics of the apparel production pervaded by a phenomenon that is strongly related to a cultural and creative know-how? Two theoretical approaches are considered to unveil the value upgrading process in the apparel production: (a) theory about global value chains and ... - ‘Banco da propina’ só parou há dois meses
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001281-02.2015.5.06.0251), 20-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS - Mérito - Da responsabilidade subsidiária do recorrente - Irresigna-se o recorrente com a condenação subsidiária que lhe foi imposta pelo MM Juízo a quo, asseverando inexistência de fraude na celebração do contrato de franquia com a empresa LÍVIA &...
... Acresce que o contrato celebrado não franqueou a atividade de correspondente bancário, Mas sim a utilização da marca e know how fornecidos por ele recorrente e a utilização do seu sistema, nos limites por ela estabelecidos, alegando ser ele, recorrente, correspondente ... - Brazil can be solution instead of problem for environment, author says
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Pressupostos filosóficos da hermêutica diatópica proposta por Raimon Panikkar
Resumo: A hermenêutica diatópica foi proposta por Raimon Panikkar como metodologia de diálogo intercultural. Orientar-se por essa metodologia não se limita a aplicar uma técnica de interpretação. Implica saber operar com algumas distinções conceptuais, que a sustentam e legitimam: conceito/símbolo, logos/mythos, alius/alter, multiculturalismo/interculturalidade. A explicitação e articulação...
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The Pure Theory of Law: the transcendental argument and the criticism to reductivism
My objective in this work is to provide an analysis whether the pure theory of law really sustains its fundamental principle of purity. With that in view, I do an analysis of the basic norm, evaluating whether it compromises the intended purity. According to Stanley L. Paulson, in his article The neo-Kantian dimension of Kelsen’s pure theory of law (1992), the Pure Theory searches for a solution...
... His argument is that we can only understand the acts of creating norms if we already know how an already established legal system works. Another point is the fact that we cannot explain, by means of the Pure Theory, a situation where a norm of ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...
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Decisão Monocrática N° 07320579220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 39639887) interposto por LB 12 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ? ambas em Recuperação Judicial ? em face de KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME ante decisão proferida pelo juízo da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, no cumprimento de sentença, processo número 0728711-
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Memória repertório e suas inter-relações com a gestão do conhecimento em ambientes organizacionais
Objetivo: a Memória Repertório, elemento intrínseco da memória organizacional, se baseia em diferentes cognições, em atos coletivos e nas relações sociais, nesse contexto, a pesquisa analisou o papel da Memória Repertório no processo de gestão do conhecimento em ambientes organizacionais. Método: a pesquisa tem natureza básica, abordagem qualitativa, é tipologicamente exploratória e descritiva,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... Franquia Rio de Janeiro Consultoria e Assessoria em Negócios Ltda" (franquia da marca CACAU SHOW), o qual se baseava na transferência de "know-how" e conceito mercadológico para o desenvolvimento do comércio, sendo natural, inclusive, a utilização de parte da mão-de-obra do anterior ... -
Acórdão Nº 0301469-66.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DE MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SUBSISTÊNCIA. SUPOSTA UTILIZAÇÃO DO KNOW-HOW DA EMPRESA EXEQUENTE NA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS PELA PARTE EXECUTADA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR, EXTREME DE DÚVIDAS, O INADIMPLEMENTO DA AVENÇA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... ligada à área educacional cede a sua marca, o seu ... know-how ... e a sua ... expertise ... em prol da melhoria dos conhecimentos aplicados no desenvolvimento humano. No caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-67.2019.5.06.0281), 17-03-2020
EMENTA: SUCESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA RECLAMADA. CONFIGURAÇÃO. É lícita a inclusão da pessoa jurídica sucessora no polo passivo da ação, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa sucedida, bem como, do patrimônio. E, ocorrendo a sucessão dos empreendimentos mercantis, a execução poderá ser promovida contra o sucessor,
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Acórdão Nº 0008338-05.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.955/94. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.966/2019. REQUISITO DA CONTRATAÇÃO. CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA CONTENDO A SITUAÇÃO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) DAS MARCAS OU PATENTES CUJO USO AUTORIZA (ART. 3º, XIII, LEI Nº 8.955/94). CONTRATO CONSTANDO QUE A FRANQUEADORA É "DETENTOR
... XIV - situação do franqueado, após a expiração do contrato de franquia, em relação a: ... a) know how ou segredo de indústria a que venha a ter acesso em função da franquia; e ... b) implantação de atividade concorrente da atividade do ... -
Acórdão Nº 5025394-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA INIBIR A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR PARTE DO REQUERIDO, UTILIZANDO-SE DO KNOW-HOW E SEGREDO DO NEGÓCIO A QUE TEVE ACESSO QUANDO EXERCIA FUNÇÃO SIMILAR NA EMPRESA AUTORA. INSURGÊNCIA DESTA ÚLTIMA. EXISTÊNCIA DE PACTO COM...
... e não concorrência, consistente na abstenção de o Requerido ceder a qualquer título, por si ou interposta pessoa, para terceiros o know-how adquirido da Requerente, nem mesmo prestar consultoria direta às unidades franqueadas e aos franqueados junto ao negócio Magrass.No entanto, alega ... -
Acórdãos nº 1061376-10.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
Ação inibitória e indenizatória – Contrato de licença de patente – Propriedade industrial inexistente – Transferência de "know-how" - Reenquadramento do contrato em questão – Utilização indevida do "know-how" pelo licenciado após a extinção do contrato de licenciamento – Causa de pedir, porém, que não faz referência à transferência de "know how" – Impossibilidade de acolhimento dos pedidos –...
... indenizatória Contrato de licença de patente Propriedade industrial inexistente Transferência de “know-how” - Reenquadramento do contrato em questão Utilização indevida do “know-how” pelo licenciado após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002496220184058001), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800249-62.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SISTEMA DE SEGURANCA PRIVADA RODRIGUES LTDA - ME ADVOGADO: Phellipe Gomes De França APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO AÇÃO...
... que fundo de comércio constitui o conjunto de bens corpóreos (vitrines, maquinarias, estoques, etc.) e incorpóreos (ponto, nome, marcas, know-how, etc.) integrantes da atividade mercantil, a responsabilização de terceiros pelos débitos tributários de antigo contribuinte, na condição de ... -
Acórdão Nº 0014249-78.2012.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE ACERVO DE CLIENTES". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO CONCERNENTE À DEVOLUÇÃO DO MAQUINÁRIO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADVERSA, QUE SE REVELA CARECEDORA DE CONHECIMENTO, MORMENTE PORQUE NÃO FOI OBJETO DA PRETENSÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-28.2017.5.06.0019), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Decisão Monocrática Nº 4025737-30.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4025737-30.2019.8.24.0000 Agravante: Tek Trade International Ltda.Agravada: Know How Brasil Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Relator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATek Trade International Ltda. interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 114-115) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da...
... ... Agravo de Instrumento n. 4025737-30.2019.8.24.0000 ... Agravante: Tek Trade International Ltda. ... Agravada: Know How Brasil Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda ... Relator: Desembargador Carlos Roberto da Silva ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acordao N° 1246258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Contrato de franquia. Terceiro consultor do negócio. Know-how. Mesmo ramo empresarial. Vedação. 1. Aquele que não pretende suceder à franqueada, mas exercia a função de consultor da franquia, ao abrir novo negócio jurídico, está sujeito às condições impostas pelo franqueador, tais como a proibição de abrir loja no mesmo ramo empresarial,...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... FRANQUIA. TERCEIRO CONSULTOR DO NEGÓCIO. KNOW-HOW. MESMO RAMO ... EMPRESARIAL. VEDAÇÃO ... 1. Aquele que não pretende suceder à franqueada, mas exercia a função de consultor da franquia, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001240-53.2018.5.06.0017), 25-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001231-12.2018.5.06.0011), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Os elementos de convicção contidos no processo indicam que, na realidade, não havia um efetivo contrato de franquia entre as reclamadas, uma vez que não se verificou a cessão de direitos de uso de marca e know how da empresa franqueadora, para utilização com total autonomia pela empresa...