latifundios e minifundios
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... -se os efeitos danosos das secas sobre os proprietários de minifúndios e trabalhadores agrícolas sem-terra ... O período getulista, que ... combinado com a estrutura fundiária, marcada pela posse de latifúndios nas mãos de poucos proprietários, foi robustecendo as mazelas provocadas ... -
GOVERNADORIA DO ESTADO
... XII - coibir tanto os latifúndios quanto os minifúndios improdutivos; ... XIII - aferir a medição, a ...
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Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
... Explica-se, com isso, a formação dos grandes latifúndios, os quais eram importantes para a lavoura voltada à exportação, já que ... , benefi ciando, outrossim, os pequenos agricultores em minifúndios produtivos. No Brasil, esse modelo jurídico interessante, lamentavelmente ...
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DECRETO Nº 92686, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Alagoas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... ,5% dos imóveis no Estado de Alagoas são classificados como minifúndios, cobrindo pouco mais de 20% da superfície da totalidade dos imóveis ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... XII - coibir tanto os latifúndios quanto os minifúndios improdutivos; ... XIII - aferir a medição, a ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... XII - coibir tanto os latifúndios quanto os minifúndios improdutivos; ... XIII - aferir a medição, a ...
- Acórdão nº 2201-002.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 2803-000.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 2302-003.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2016
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... ção dos pequenos estabelecimentos ou crescimento dos minifúndios e, ao ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p ... para uma progressiva concentração agrária ou aumento dos latifúndios” (FERREIRA, 1994, p. 142) ... Inobstante, em resposta à referida ... -
DECRETO Nº 92680, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Piaui Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... c) minifúndios representam 68,2% dos imóveis e apenas 11% das terras; ... d) empresas ...
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A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... ão de terras fiscais ao indígena-camponês pobre na forma de minifúndios ou pequenas parcelas compostas de três a dez hectares ... Terceiro, ... militar): expansão acelerada e consolidação de novos latifúndios 20 ;) ... período 1985-2005 (governos neoliberais): aprofundamento da ... -
Concentração de terra Cresce no país
... Visões opostas. Enquanto Kátia diz que latifúndios não existem mais, Patrus afirma que é preciso acabar com eles ... Valter ... uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto ...
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Concentração de terra Cresce no país
... Visões opostas. Enquanto Kátia diz que latifúndios não existem mais, Patrus afirma que é preciso acabar com eles ... Valter ... uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto ...
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DECRETO Nº 92692, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... recursos naturais e aumento do êxodo rural nas regiões de minifúndios. Milhares de famílias foram forçadas a abandonar o seu meio pelo fato de ...
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DECRETO Nº 92617, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Ceara Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... de regularização de terras do Estado, a reorganização de minifúndios e a assistência jurídica ao pequeno produtor, através de apoio aos ...
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Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... esses indígenas de suas terras para a consolidação dos latifúndios monocultores ligados ao capital comercial europeu (ibérico e, ... reforma agrária entrou dentro da lógica de mercado com seus minifúndios e suas empresas agrícolas, deformando a estrutura de produção na terra ... -
War and Peace in Colombia: introduction to the Farc Case/ Guerra y paz en Colombia: introduccion al caso de las Farc/ Guerra e paz na Colombia: introducao ao caso das Farc.
... e ineficiencia se expresan en el hecho de que los grandes latifundios, acaparando un exceso de tierras, tienen una bajisima capacidad ... en el valor de la produccion agropecuaria; y de que los minifundios, padeciendo una aguda escasez de tierra, deben soportar una elevada ...
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Decreto nº 59.456 de 04/11/1966. APROVA OS PLANOS NACIONAL E REGIONAIS DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e do Fundo Nacional de Reforma Agrária, para extinção de latifúndios cujos proprietários concordem, espontâneamente, com a desapropriação ... 3.1.7 - remembramento e reorganização da exploração de minifúndios" situados na Zona do Agreste de Pernambuco, prevendo o Subprojeto, para a 1\xC2" ...
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DECRETO Nº 92681, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Norte Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... ao PRRA a regularização fundiária, a reorganização de minifúndios e a assistência jurídica ao pequeno produtor através do apoio aos ...
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DECRETO Nº 92679, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Amazonas Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... Art. 2º As desapropriações somente poderão recair sobre latifúndios, como tal conceituados em lei, ou imóveis rurais cuja forma de ... ção de terras, exceto quando se tratar de remembramento de minifúndios ... 4.2 - Programas Complementares ... i - Regularização Fundiária ...
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Desafios da reforma agrária no contexto do desenvolvimento dependente no estado do maranhão
Este texto trata do desenvolvimento agrário, a partir da realidade da Microrregião de Chapadinha no estado do Maranhão. O foco é a expansão da monocultura de soja enquanto expressão do capital sobre o território historicamente ocupado por camponeses e a participação da política nacional de Reforma Agrária no enfrentamento das questões fundiárias, desenvolvimento local e fortalecimento da...
... ísticas indiquem mudanças no segmento classiG cado como minifúndios, que faz aumentar os proprietários de terras com área superior a 10 e ... a partir de desapropriação de latifúndios. Até 1994 o Maranhão teve apenas 1.460 famílias assentadas, ... Os ... -
Decisão Monocrática nº 2001.70.00.028358-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Agosto de 2010
... , mais uma sobra em espécie consistente em: a) para atender a latifúndios - CR$ 48.475,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco iros) e b) para atender a minifúndios - CR$ 247.559.316,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e ...
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DECRETO Nº 59456, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova os Planos Nacional e Regionais de Reforma Agraria e da Outras Providencias.
... e do Fundo Nacional de Reforma Agrária, para extinção de latifúndios cujos proprietários concordem, espontâneamente, com a desapropriação ... 3.1.7 - remembramento e reorganização da exploração de minifúndios" situados na Zona do Agreste de Pernambuco, prevendo o Subprojeto, para a 1\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 870 do Mato Grosso do Sul, 09-07-1982
... minifundios e latifundios, de forma que atendam aos principios previ» ... tos na ...