laudo pericial nulidade
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Acórdão nº 2006/0132102-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATO PERSONALÍSSIMO DO JUIZ ... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-49.2015.5.06.0161), 02-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se que o laudo pericial foi anexado, como prova emprestada, com a concordância das partes e que, diversamente do alegado no recurso, o expert, acompanhado de representantes das partes, compareceu a uma obra similar àquela em que o reclamante prestou serviços, e, ainda, que as as condições de trabalho foram avaliadas a...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001564-04.2015.5.06.0161), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se que o laudo pericial foi anexado, como prova emprestada, com a concordância das partes e que, diversamente do alegado no recurso, o expert, acompanhado de representantes das partes, compareceu a uma obra similar àquela em que o reclamante prestou serviços, e, ainda, que as as condições de trabalho foram avaliadas a partir das...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se que ... -
Acórdão nº HC 192251 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-87.2002.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, não permitem identificar quais parcelas teriam sido objeto de quitação, tampouco se as parcelas pleiteadas nesta ação foram homologada sem ressalva da existência de diferenças. Extrai-se da literalidade...
... Recurso de revista não conhecido ... LAUDO PERICIAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1 ... -
Acórdão nº 2006/0267106-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2014/0028456-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 50, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DUPLICIDADE DE LAUDOS PERICIAIS. NULIDADE RELATIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. I - O laudo pericial é dirigido ao juiz, competindo a este, com espeque no livre convencimento motivado, sopesá-lo, adotando-o ou rejeitando-o a partir
... DE LAUDOS PERICIAIS. NULIDADE RELATIVA. ... DESPROVIDO ... I - O laudo" pericial é dirigido ao juiz, competindo a\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386611 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO SUBSCRITO POR POLICIAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos do art. 159 do Código de Processo Penal, não sendo possível a realização do exame por peritos oficiais, o laudo poderá ser realizado por...
... FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. LAUDO SUBSCRITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001283-48.2015.5.06.0161), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se que o laudo pericial foi anexado, como prova emprestada, com a concordância das partes e que, diversamente do alegado no recurso, o expert, acompanhado de representantes das partes, compareceu a uma obra similar àquela em que o reclamante prestou serviços, e, ainda, que as as condições de trabalho foram avaliadas a...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL. Constatando-se que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... autor juntou "aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º ... ção de um laudo pericial acarreta a nulidade do processo, não prescindiria do revolvimento de ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. DIVERGÊNCIA DO MATERIAL APREENDIDO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. O Código de Processo Penal adota nas nulidades processuais o princípio da pas de nullité sans grief, segundo o qual somente há de se declarar a nulidade se, alegada em...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0222155-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE LABORAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Impossível mudar o entendimento aplicado pelo acórdão recorrido, que afastou a alegação de existência de nulidade por ausência de intimação para se manifestar sobre o laudo pericial, uma vez que, para...
... a alegação de existência de nulidade ... manifestar sobre o laudo pericial, ... -
Acórdão nº 2014/0255820-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , APENAS, ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, A ... ADE DO PACIENTE, COM O FIM DE ... NULIDADE, ... DECORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124300-80.2007.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10768-41.2014.5.15.0134) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FATO NOVO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. ALTERAÇÃO DA DECISÃO NA AÇÃO CIVIL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. NULIDADE POR ... -
Acórdão Nº 199432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. LAUDO PERICIAL. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
... LAUDO PERICIAL. ALEGADA NULIDADE. MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão nº HC 160138 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001081-37.2017.5.06.0182), 06-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CARACTERIZADA. O laudo pericial acostado aos autos contém a descrição do local periciado, fazendo referência ao posto de trabalho localizado em sala administrativa com computador e às visitas a cliente para inspeção das atividades, concluindo que "Para as atividades desenvolvida pelo reclamante e avaliada por este Perito, conclui-se...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CARACTERIZADA. O laudo ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1152955 / RN de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. MOLÉSTIAS NA ATIVA. DIREITO À REFORMA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPARECER AO EXAME. IMPRESTABILIDADE DO ASSISTENTE TÉCNICO. ART. 433, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1152955/R
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Acórdão nº 2007/0176140-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA PARA A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-04.2018.5.06.0411), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável a prova pericial realizada quando se apresenta desprovida de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso posto em questão, devendo ser determinada a sua repetição. Preliminar de nulidade processual acolhida, com determinação de reabertura da instrução processual para produção de nova prova...
... LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4440-71.2006.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1310857-06.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-143000-85.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. 1. PRESCRIÇÃO...
... 2. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO ...