laudo pericial nulidade

266622 resultados para laudo pericial nulidade

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...X - requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o ... interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. ... da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado. #Incluído Lei nº 9.271, de ...
  • Acórdão nº 2012/0224521-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REPARAÇÃO. CÁLCULO SOBRE O ATIVO LÍQUIDO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL. APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA LIQUIDAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL JÁ REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE. PROVA RATIFICADA. 1. A liquidação por artigos tem lugar quando é necessária a prova de fato novo, que não

    ...PERICIAL  JÁ . REALIZADA. . CERCEAMENTO . DE . ...3.  A  nulidade...laudo. 4. Recurso especial não provido. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2005/0113028-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO FUNDADA EM PROVA ORAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM O LAUDO PERICIAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A pretensão de prevalência de uma prova (laudo pericial) sobre outra (prova testemunhal) não é matéria de nulidade ou de fundamentação incompleta,...

    ...CONTRADIÇÃO  COM  O  LAUDO PERICIALNULIDADE. AUSÊNCIA DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0074563-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. TEMA NÃO PREQUESTIONADO. AVALIAÇÃO EM SEPARADO DA COBERTURA FLORÍSTICA. NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE SUA LÍCITA E EFETIVA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA NO CASO CONCRETO. EXPLORAÇÃO ILEGAL DO ACERVO FLORESTAL POR INVASORES DA ÁREA ...

    ...AGRÁRIA.  NULIDADE  DO  LAUDO  PERICIAL.  TEMA  NÃO . ...
  • Acórdão nº 2013/0188526-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. APURAÇÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. MATERIALIDADE. PRESENÇA DE VESTÍGIOS. AUSÊNCIA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES ACERCA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. INDISPENSABILIDADE DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO...

    ...VESTÍGIOS.  AUSÊNCIA  DE  LAUDO  DE  CONSTATAÇÃO. . ...PERICIAL. . NULIDADE . DO . PROCEDIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2014/0123497-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. APURAÇÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. MATERIALIDADE. PRESENÇA DE VESTÍGIOS. AUSÊNCIA DE LAUDO DE CONSTATAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES ACERCA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. INDISPENSABILIDADE DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO...

    ...VESTÍGIOS.  AUSÊNCIA  DE  LAUDO  DE  CONSTATAÇÃO. . ...PERICIAL. . NULIDADE . DO . PROCEDIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2015/0056588-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. COFEN. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PODER INVESTIGATÓRIO DO MP. NULIDADE LAUDO PERICIAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. CARTA PRECATÓRIA. INVERSÃO. INTERROGATÓRIO DE CORREÚ EM AÇÃO DESMEMBRADA. INTIMAÇÃO DA DEFESA. ATIPICIDADE E FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O ...

    ...INVESTIGATÓRIO . DO . MP. . NULIDADE . LAUDO . PERICIAL. . OITIVA . DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0190747-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. FUNDAMENTO ATACADO NO RECURSO ESPECIAL. DECURSO DO PRAZO ASSINALADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ART. 222, § 2

  • Acórdão nº 2013/0408579-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS E INÉPCIA DA INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STF. TESES: TAXA CAMBIAL COMO EXPEDIENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; VARIAÇÃO DA TAXA CAMBIAL INAPLICÁVEL; JUROS DE MORA. TAXA SELIC. FUNDAMENTOS INATACADOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO

  • Acórdão nº 2012/0000047-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À VENDA DE PASSAGENS AÉREAS POR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL). ALEGADA NULIDADE DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. RELEVANTE OMISSÃO CONSTATADA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Novo CPC (aplicável ao caso), cabem embargos de declaração contra ...

    ... de  forma  fundamentada,  pela  nulidade  do  laudo  pericial . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177400-30.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade do laudo pericial. nulidade da sentença. indenização de dano moral e material. honorários advocatícios. FGTS durante a percepção de auxílio doença. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...GMACC/cp/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade do laudo pericial. nulidade da sentença. ...
  • Acórdão nº 2016/0045231-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. LAUDO PERICIAL FEITO POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. MERA IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A forma como a quaestio iuris - ora tida como não apreciada por esta Relatoria - foi posta nas razões do recurso especial, como...

    ... VIOLAÇÃO  DE  DIREITO  AUTORAL.  LAUDO . ...laudo  pericial",  tirou-lhe  a  relevância  que  ora \xC2"... direta e específica, a apontada nulidade" do laudo pericial . em razão da ausência\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A aventada nulidade da sentença condenatória ante a falta de assinatura do perito responsável pelo laudo de constatação da substância entorpecente não foi alvo de deliberação pela Corte Estadual no acórdão impugnado, circunstância que...

    ...DE  DROGAS.  NULIDADE  DO  LAUDO  PERICIAL.  MATÉRIA . ...
  • Acórdão nº 2012/0056497-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME RELACIONADO À DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇAS/ADOLESCENTES POR MEIO DA INTERNET. INEXISTÊNCIA DA TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A Terceira Seção deste Tribunal, no julgamento do CC n.

    ...DA  JUSTIÇA  ESTADUAL.  NULIDADE"  DE  LAUDO  PERICIAL. . QUESTÃO  NÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0076088-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS. 1. Somente é possível a exclusão das qualificadoras na...

  • Acórdão nº 2013/0109274-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. AUMENTO DA PENA EM 1/4. APENAS UMA CONDENAÇÃO ANTERIOR. DESPROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

    ...NULIDADE... prescindível  a  realização  de  laudo...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. NULIDADE. PROVA ILÍCITA. LAUDO PERICIAL ELABORADO EM APARELHO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REGISTROS DE CHAMADAS, TRANSCRIÇÕES DE MENSAGENS DE TEXTO SMS, DADOS DE GEOREFERENCIAMENTO, EVENTOS DE CALENDÁRIO, FOTOS. ETC. VIOLAÇÃO DO SIGILO DE DADOS. ART. 157 DO CPP. 1. É inequivocamente nula a obtenção de dados existentes em aparelhos de...

    ...  ESPECIAL.  DIREITO  PENAL.  NULIDADE.  PROVA . ILÍCITA. . LAUDO . PERICIAL . ...
  • Acórdão nº 2016/0058616-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA NAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO....

    ...LAUDO" . COMPLEMENTAR . INCONCLUSIVO. . DESCLASSIFICA\xC3"...ÓRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  LAUDO  PERICIAL" . COMPLEMENTAR  EXTEMPORÂNEO.  SUPRESSÃO \xC2"...nulidade...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Os laudos de perícias ou exames não concluídos nessa ...Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito. ARTIGO ...Apresentação do laudo. 1º O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... todas as decisões, sob pena de nulidade". Parágrafo único. Nos casos de segredo de justi\xC3"..., o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias. § 3o Dispensa-se a ... § 2o Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
  • Acórdão nº 2015/0094347-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...NULIDADE" . DO . LAUDO . PERICIAL. . MATÉRIA  NÃO \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0000794-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE SIGILO TELEFÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. TESE INÉDITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INIMPUTABILIDADE. REEXAME DE PROVAS INVIÁVEL NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A tese relacionada à aparente ausência de decisão judicial autorizadora de quebra de sigilo telefônico não foi previamente examinada

    ...3.  A  alegação  de  nulidade...
  • Acórdão nº 2012/0242580-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. MILITAR PRESO EM FLAGRANTE E ACUSADO DE UM HOMICÍDIO E DUAS TENTATIVAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PAD POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS E PENAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO MANDADO DE...

    ...analisar  a  alegada  nulidade...
  • Acórdão nº 2011/0295999-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. JUNTADA. NECESSIDADE. 1. Mediante interpretação dos arts. 100 e 103 do RISTJ e em atendimento ao princípio da celeridade processual, esta Corte firmou a compreensão de que a juntada das notas taquigráficas somente é exigida quando indispensáveis à compreensão do julgamento. 2. Necessidade de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-82.2010.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. NULIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INSALUBRIDADE. NULIDADE. VÍCIOS NÃO ...

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