legitimado universal
- Acórdão nº0019400-49.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
- Acórdão nº0009094-84.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
- Acórdão nº0006581-46.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
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Acórdão nº 1.0000.12.094962-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... , articulada, efetiva e, notadamente, eficiente no atendimento universal, justo e integral da vítima de câncer, defeso lhe é recusar o ... 64/03), o Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais está legitimado a figurar como autoridade coatora em mandado de segurança impetrado em ...
- Acórdão Nº 4029586-78.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... do autor, em benefício do réu, é evidente que este estará legitimado para a causa (assim como aquele). Carência da ação haveria se o autor ... : I — quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal" ou singular; ... II — o terceiro juridicamente interessado; ... III \xE2" ...
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Direitos individuais e coletivos
... de grande temeridade já que até hoje sequer se tem um consenso universal na biologia ou na medicina sobre o início da vida. Nesse sentido, o ... de todo o mundo se o discurso de ódio está ou não legitimado" e englobado pela proteção do direito fundamental à liberdade de express\xC3" ...
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Filhos, familia e ambientes honestos: genero, sexualidade e (des)criminalizacao do consumo de drogas/Children, family and honest environments: gender, sexuality and (de)criminalization of drug possession.
... mediado publicamente e, nesse sentido, um tipo de sexo publico legitimado. Mais do que isso, o casamento conduz, pelo menos logicamente, ao imento universal: todos devem deixa-lo adentrar a porta do hospital, todos devem honrar sua ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão Nº 0800589-56.2014.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-08-2019
... entre a defesa do interesse específico do legitimado e o objeto da ... própria ação ... Assim, enquanto se presume de forma ... institucionais, no que se denomina legitimação ativa universal, exigese a prova da pertinência por parte da Mesa da Assembleia ...
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Bens digitais
... ocorrerá, por exemplo, quando se estiver diante da sucessão universal deflagrada pela morte de um sujeito (e consequente aplicação do ... Ou seja, um interesse só será legitimado pela atual ordem jurídica se, a um só tempo, preservar interesses do ...
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DECISÕES
... ítico com representação no Congresso Nacional e, portanto, legitimado universal apto à jurisdição do controle abstrato de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... e infraconstitucionais que integram seu ordenamento jurídico, legitimado e definido pelo intransigente respeito aos direitos e garantias ... , verdadeiras realizações científicas reconhecidas em âmbito universal, as quais, durante certo tempo, na busca da resolução de determinados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146472-98.2019.8.19.0001 (Cível), 17-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0146472-98.2019.8.19.0001 Recorrente: WEIMAR DE MENEZES FREITAS Recorrido: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA VOTO Alega a parte autora que é usuário do aplicativo WhatsApp (número +55 21 98604-3874). Aduz que em 12 de junho de 2019 sua conta foi banida do aplicativo por...
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Parte geral
... 2.3.5.3. Legitimado" ativo ... De acordo com o art. 50 do CC, podem requerer a desconsideraç\xC3" ... /RR – FCC) Joana e Pedro, casados sob o regime da comunhão universal de bens, tiveram apenas um filho, José. Pedro embarcou em uma aeronave ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... forma, a Administração Pública igualmente possui legitimidade universal em matéria de tutela coletiva, valendo destacar que, nos termos do art ... ção de forma excepcional, nos casos em que não houver nenhum legitimado coletivo disponível. Pense-se, por exemplo, em uma localidade no ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Veja-se: quando proposta a ação, o réu era legitimado porque detinha o bem reivindicado. Agora que ele vendeu, passou a ser ... personalidade jurídica) ou os herdeiros (a título singular ou universal), conforme seja o caso, assumirão o processo no estágio em que estiver ...
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Petição Inicial
... - Firma do legitimado ad causam ... A petição inicial deve ser assinada. Indicação do ... Ele não confere uma legitimidade universal ao exercício do jus puniendi do Estado. Em outras palavras, essa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero bem com o ... Assim, ao optar, o legitimado para tomar as decisões políticas e valorativas do país, ...
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Acórdão Nº 5002418-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... executado Vitalino Voelz e ora casado pelo regime da comunhão universal de bens com Norma Heidecke Voelz; b) ambos faleceram no decorrer do ... pelo regime da comunhão universal de bens não o torna legitimado para compor o polo passivo da execução derivada da ação indenizatória ...
- Acórdão nº0001088-88.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... essenciais, a concepção de categoria “não possui valor universal”. Assim, em países em que os sindicatos possuem outra base de ... ância do direito violado ou do ponto de vista do(s) ente(s) legitimado(s) para sua defesa. Assim, diante de um dano ao meio ambiente de uma ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... 82 do Código Eleitoral: “O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto” ... Anteriormente, foi dito que ... da fidelidade partidária enquanto o Poder Legislativo, órgão legitimado para resolver as tensões típicas da matéria, não se pronunciar” 94 ...
- Acórdão nº0008993-47.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 07-08-2023
- Acórdão nº0000260-92.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023