lei 11689 junho 2008
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Inquirição de testemunhas no procedimento criminal
... 11.690, de 9 de junho de 2008, que introduziu a mais importante reforma ...
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Acórdão Nº 0014013-84.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
... Realmente. Com o advento da Lei n. 11.689/2008, foi promovida uma substancial alteração no ... junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Acórdão Nº 0000815-92.2017.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... foi feito no caso sub judice.A Lei n 11.689/2008 alterou substancialmente o rito procedimental do ... 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Decisão monocrática Nº 1447375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... ocorrido antes da vigência da Lei 11.689/2008 que retirou o referido recurso do sistema ... Em sede de revisão criminal, em junho de 2014, julgou-se parcialmente procedente o ... Júri já estavam revogados pela Lei nº 11689/2008 (art. 607 a 608 do CPP). A norma que ...
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Acórdão Nº 0000110-05.2013.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
... Rio Branco - Acre, 18 de junho de 2019 ... Des. Elcio Mendes ... Presidente ... " ... Que no mês de junho de 2008, em dia e hora não ... determinados nos autos, ...
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Piritiba - Editais
... determinada pela Lei n.º 11.689, de 09 de junho de 2008, foi formada a lista dos jurados abaixo ...
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Barreiras - Editais
... publicados na forma da Lei 11.689, de 09 de junho de 2008 e Provimento nº 003/1994, da ...
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Acórdão nº 1003363-85.2021.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE, AINDA QUE O SENTENCIADO TENHA APRESENTADO TESES EXCULPANTES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA MINORANTE ELENCADA NO...
... pela Lei n” 11.689, de 2008) ... 1=no caso de condenagio:(Redagáo dada pela ... 11.689, de ... 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo sobre o ... -
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Lapão - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Seabra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , introduzida pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, estabelece que, se convencendo da ...
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Miguel calmon - Editais
... com o artigo 426, § 1º da Lei 11.689/2008, procedeu-se o alistamento definitivo dos ... Miranda Leal Professora Lei 11.689 de 09 de junho de 2008 - Da Função do Jurado ... Art. 436 - o ...
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EDITAL Nº 1 - IPEA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... ões, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e suas alterações, e no Decreto Federal nº ... na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, ...
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EDITAL Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
... de 2023, Portaria MGI nº 2.453, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho ... ção da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e ...
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Acórdãos nº 9000019-22.2009.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... por meio da Lei n° 11.689/2008, anterior ao acórdão que ... 1166/1169 ), cumprindo-se, em 29 de junho de 2010 , o alvará de soltura decorrente ...
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EDITAL nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
... de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 ,Portaria MGI nº 6.017, de 04 de outubro ... ção da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, e ...
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EDITAL DE ABERTURA SELEÇÃO EXTERNA 2022/001
... na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, respeitado o cadastro de reserva ... ção da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições, conforme ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Instrução Normativa MGI nº 23, ... ção da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições; f) tiver ...
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EDITAL Nº 59, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
... ções; LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 e suas alterações; Lei nº 12.772, de 28 de ... , na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de ...
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Acordao N° 1348720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Preliminar. Segredo de justiça. Testemunha sigilosa. Afastamento de ofício. Despronúncia. Absolvição sumária. Apenas elementos indiciários apontando autoria do recorrente. Ausência de provas judicializadas. Prisão preventiva. Revogação. Recurso provido. 1. O trâmite processual em segredo de justiça deve ser afastado quando não constatado que o...
... taquigráficas ... Brasília (DF), 24 de Junho de 2021 ... Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS ... CPP, nos termos da Lei nº 11.689/2008 – determinava que o Juiz, ao pronunciar o ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... Meira, Segunda Turma, julgado em 18.11.2008, DJe 15.12.2008; AgRg no REsp 1.055.040/RS , Rel ... ção da Lei federal nº 11.689, de 09 de junho de 2008 e a data de publicação deste Edital, ...
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EDITAL Nº 1/BB, DE 23 DE JUNHO DE 2021 SELEÇÃO EXTERNA 2021/001CARREIRA ADMINISTRATIVA - CARGO ESCRITURÁRIO
... íodo entre a data de publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições. 7.1.6 - Será considerado(a) ...
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Acórdão Nº 0000556-82.2020.8.16.01621 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... "Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual ... modificou o capítulo sobre ...
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EDITAL
... ções; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa ... ção da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições; d) maior ...