lei 5274
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5274/2022 - UASG 158139
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2019
- Acórdão Nº 6308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.890 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2022
... Órgão Autuador: 112100 ... Data/hora/local: 18/04/2020 17:35:00 AV JK COM R FELINTO MULLER ... Código/Tipificação: 5274 - Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca ... Previsão Legal (CTB): 175 ... Condutor: MATHEUS ARAUJO ECHEVERRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1006-91.2010.5.15.0020)
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "CARGO EM COMISSÃO". ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O entendimento jurisprudencial desta colenda...
... interposto pelo ... banco reclamado ... contra a d ... decisão ... de fls. 5268/5274 (numeração eletrônica), proferida pela ... Presidência da Segunda Turma desta colenda Corte Superior ... , que ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2788 3143 3704 726 MARINO LUCIANELLI NETO SP 15/05/2014 67 2013 2788 2788 12408 12808 727 BRUNO OLIVO DE SALES SC 15/05/2014 68 2013 2788 2788 5274 5274 728 ANDRE LUIS CASTRO CASELLI MG 15/05/2014 69 2013 2788 2788 6195 6195 729 FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA MG 15/05/2014 70 2013 2788 ...
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 4/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resoluç...
... I; BRUNO ... ROGERIO DA SILVA, 06210941740, 2022.070267, 7030-1, Art ... 244, Inc. I; CARLOS ANDRE DA SILVA, 06215973137, ... 2022.052588, 5274-1, Art. 175; CARLOS DANIEL MOURA DE ... OLIVEIRA, 05971902038, 2022.058509, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ... CARLOS EDUARDO DE MELO MORAES, 02231034486, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000182-06.2013.5.07.0003), 2017-05-16
... (TRT 9ª R - Seção Especializada, Rel. Des. Edmilson Antonio de Lima, 13.11.12, Processo nº 5274/2010.041.09.00-1, RDT nº 12 - dezembro de 2012) ... O disciplinamento geral previsto no referido artigo é bastante claro e não exclui a ...
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Acordão da , 02-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CARTÓRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - ART. 48, § 2º, DA LEI N. 8.935/1994. ESTABILIDADE DE FUNCIONÃRIO DEMITIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O autor alega que a decisão rescindenda violou a literalidade do art. 48, § 2º, da Lei 8.935/1994, pois teria deixado de observar
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-09-2017
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 263/2013, art. 37 da Constituição Federal e ADI 5274/STF; sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte adversa pretendia provar, ou seja, presumir-se a ausência de ...
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Organização política como resistência à precarização do trabalho na pandemia da covid-19
... E-mail: pollyannacosta@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-5580-5274 ... me as recomendações da OMS, não receberam, em sua amplitude enquanto categoria, equipamentos de proteção contra o novo coronavírus ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 99.00.1.500.9001 ... ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência ... VALOR: R$30.000,00 ... AUTOR: MILTON LEITE (UNIÃO) ... EMENDA 5274 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Recapeamento - Rua Fim de ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 5274 AO PROJETO DE LEI 643/2020 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Pavimentação Rua Eugenio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 595-30.2016.5.10.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. ...
... informática, decorrentes dos Pregões Eletrônicos sob os nºs 2013/6339, 2013/16518 e ... 2014/5274 ... Inicialmente, é forçoso reconhecer que, como bem consignou a decisão recorrida, os pregões ... eletrônicos sob os nºs ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-12-2019
... 13225859 Adriana Aparecida Duarte Rosa – PEB – 2 - Itabira - 8 - ... 11/12/2019 A 18/12/2019 - 158.I ... COMUNICAÇÃO : 5274/2019 ... REGIONAL : Aracuai ... Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, ... combinado com o Decreto 46.061 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0066600-16.1991.5.06.0005 (00666-1991-005-06-00-3)), 22-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. JUROS REGRESSIVOS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. I- De acordo com o caput do artigo 39 da Lei n.º 8.177, de 1º de março de 1991 (mantido em vigor por força do artigo 27, § 6º, da Lei n.º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos débitos trabalhistas, de qualquer natureza, aplicam-se a correção monetária pela TR (Taxa de Referência) -...
... Ju í zo da 5 ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que homologou os c á lculos de fls. 5274/5373, nos termos da fundamenta ç ã o acostada à fl. 5419. Embargos Declarat ó rios opostos pelos litigantes à s fls. 5422/5426 e 5427/5428, ... -
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de Santa Catarina
STF derruba orçamento impositivo previsto na Constituição de SC
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Acórdão nº 1.0000.19.003933-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - IMPEDIMENTO LANÇADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - EMBASAMENTO - MULTA - LEI ESTADUAL N°. 19.445/2011 - INDÍCIOS DE ILEGALIDADE - SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTO - CABIMENTO - ÓBICE À EXPEDIÇÃO DE CRLV - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A concessão de liminar em sede
... In casu, existe multa em aberto referente ao veculo da parte impetrante de placa GMG-5274, conforme documento do ID 57738820. Assim, entendo que, a princpio, no houve ilegalidade na exigibilidade de pagamento das multas para a renovao do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.003933-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - REQUISITOS - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - IMPEDIMENTO LANÇADO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - EMBASAMENTO - MULTA - LEI ESTADUAL N°. 19.445/2011 - INDÍCIOS DE ILEGALIDADE - SUSPENSÃO DO IMPEDIMENTO - CABIMENTO - ÓBICE À EXPEDIÇÃO DE CRLV - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A concessão de liminar em sede
... In casu, existe multa em aberto referente ao veculo da parte impetrante de placa GMG-5274, conforme documento do ID 57738820. Assim, entendo que, a princpio, no houve ilegalidade na exigibilidade de pagamento das multas para a renovao do ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489, § 1º, do CPC/2015. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA