lei 5274
- Portarias de 3 de fevereiro de 2023
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Diário Oficial Eletrônico N° 8933 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2015
...CONDUTOR: SALVADOR ALFREDO DOS SANTOS. Registro/PGU: 018730278-62 CNH: 083654029-3. FUNDAMENTO LEGAL. (ARTIGO/CÓDIGO). 175 (5274-2) PRAZO: 01 MÊS. PROCESSO: 31/704124/2009. Campo Grande (MS), 01 de junho de 2015. DONIZETE APARECIDO DA SILVA. Diretor Adjunto. EDITAL N.001– ...
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Acórdãos nº 1009179-58.2014.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
CONTRATO BANCÁRIO – Ação de natureza revisional e reparação material – Financiamento para aquisição de veículo, celebrado em 28/10/2011 – Relação de consumo caracterizada – Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) – Cerceamento de defesa, em virtude do antecipado julgamento da lide, inocorrente - Prova documental já constante dos autos, suficiente – Discordância dos encargos incidentes no contrato, de...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1009179-58.2014.8.26.0451 -Voto nº 5274 - KBB/FCSO/JMFS/GC/GR 2 Apelação nº 1009179-58.2014.8.26.0451 Apelante: Leandro Alves Bezerra Apelado: Banco Bradesco de ... -
Acórdão Nº 0027471-03.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE 79,75% DAS PARCELAS DEVIDAS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. NÃO CABIMENTO. DECRETO-LEI 911/1969. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 A teoria do adimplemento substancial não é aplicável aos casos regidos pelo Decreto-Lei nº 911, de 1969. Precedentes. 1.2...
... o crédito, com o qual adquiriu o veículo marca Volkswagen, modelo GOL CL MC, ano 2014/2015, cor BRANCA, chassi 9BWAB45U4FP519351, placa OVV-5274, n o Renavam 01035074300. . Informou que o Consórcio Nacional Volkswagen lhe transferiu todos os seus direitos inerentes ao Contrato de ... -
Acórdãos nº 0086128-19.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – Roubo circunstanciado – Artigo 157, §2º, incisos I e II do Código Penal – Nulidade do feito a partir da audiência de instrução, em razão do reconhecimento do acusado ter sido realizado em desconformidade com o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal – Inocorrência – O ato realizado em Pretório mostrou-se harmônico com os demais elementos probatórios – Nulidade da r. sentença
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA Apelação nº 0086128-19.2013.8.26.0050 voto 5274 2 Apelação nº 0086128-19.2013.8.26.0050 Voto nº 5274 Apelante: Ronaldo Milagre Apelado: Ministério Público do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001747-12.2016.5.06.0008), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. PREÇO VIL. Nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC "Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.". Embora exista certa discricionariedade do Juízo quando da fixação do valor...
...Boa Viagem, 5274", apto. 3601, Boa Viagem, Recife-PE, mesmo endereço que apresenta como domicílio nos contratos sociais (id's c3b1393, 7fc2624, d2bbe0f) e na procura\xC3"... -
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR N° 12/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolu...
...DE OLIVEIRA, 05466576999, 2019.226504, 7579-0, Art. 277, §3º. c/c Art. 165; ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, 01764728107,. 2019.230298, 5274-1, Art. 175; ADEVALDO JOSE RIBEIRO,. 00358278263, 2019.230302, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADIELSON. BARTOLOMEU GALVAO, 04038774263, 2019.230307, ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
...mecanismos e equipamentos de segurança publica. Sala das Sessões, em 26/10/2022. a) JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR. EMENDA Nº 5274, AO PROJETO DE LEI. Nº 578/2022. Remaneja recursos financeiros a serem aplicados na área. de Segurança Pública do Município de Luís Antônio. ...
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 123, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
- Portarias de 6 de fevereiro de 2019
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 06-12-2016
...AAZ7497 00017284RP 7455 01/08/2016 04 218 * I. AAZ9485 MS2077086 6920 02/08/2016 05 233 c/c 12. AAZ9485 MS1991284 5274 27/07/2016 07 175. ABC7700 00485004LE 7455 28/07/2016 04 218 * I. ABC8774 MS2137516 5010 28/07/2016 07 162 * I. ABD7261 00017579RP 7455 04/08/2016 04 ...
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STF retoma julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
STF vai julgar penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
- Decisões Monocráticas nº 31606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
- Decisão da Presidência nº 31606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2014
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Acórdão Nº 1389301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. Os §§ 1º a 4º do art. 326 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, introduzidos pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho de 2020,...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.102 do Mato Grosso do Sul, 28-02-2020
...Órgão Autuador: 112100. Data/hora/local: 13/04/2018 08:45 AV GURY MARQUES 4003 B. RECANTO DAS PAINEIRAS. Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arranca. Previsão Legal (CTB): 175. Condutor: HENRIQUE THADEU ROSA DE OLIVEIRA. CNH: ...
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Acórdãos nº 2182740-33.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade - IPTU e Taxas dos exercícios de 2011 a 2014 – Insurgência contra decisão que rejeitou a alegação de ilegalidade nos cálculos de correção do débito por ultrapassar os limites da Taxa Selic, sob o fundamento de que a tese sobre ilegalidade na correção dos débitos fiscais depende de dilação probatória que demanda oposição de...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2182740-33.2016.8.26.0000 -Voto nº 5274 2 Agravo de Instrumento nº 2182740-33.2016.8.26.0000 Agravante: LM AGROPECUÁRIA DE SOROCABA LTDA Agravado: Município de Votorantim ... - Decisão da Presidência nº 31606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2012
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Decisão da Presidência nº 5274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2007
DECISÃO Vistos. Reclamação ajuizada por Pedro Paulo Guerra de Medeiros contra decisão do Juízo da 5ª Vara Federal do Estado de Goiás, que, segundo o reclamante, ao considerar a Justiça Federal competente para a apuração de fraude no exame da Ordem dos Advogados da Seccional de Goiás, teria ofendido o acórdão proferido por essa Corte no julgamento d...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.626 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2021
...Órgão Autuador: 112100. Data/hora/local: 05/05/2019 00:15:00 RUA MIRANDA REIS DE F/ AO N 901. Código/Tipificação: 5274-1 Utiliz veic demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca. Previsão Legal (CTB): 261-II. Condutor: GILSON ALEXANDRE DE JESUS BRAGA. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9297 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2016
...Placa: HSY2946 Nº Pontos: 0007. Data/hora/local: 23/02/2016 15:40 R JOSE MAURICIO DE SOUZA 679 - ARACATUBA. Tipificação: 5274-2 Utilizar-se de veiculo para demonstrar ou e. CONDUTOR:. MOISES BATISTA DE. OLIVEIRA. N Ú M E R O. PROCESSO:. 011008/2016. CNH: 0462394561 ...
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Acórdão Nº 0902590-28.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. DECISÃO QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO EXEQUENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. EXECUTADA QUE É PROPRIETÁRIA REGISTRAL DOS IMÓVEIS...
..., 5385/2018, 5384/2018, 5383/2018, 5382/2018, 5381/2018, 5390/2018, 5367/2018, 5303/2018, 5279/2018, 5278/2018, 5277/2018, 5276/2018, 5275/2018, 5274/2018, 5273/2018 e 5380/2018, no valor de R$ 175,36, R$ 12,05, R$ 158,98, R$ 186,33, R$ 234,55, R$ 19,01, R$ 221,41, R$ 4.343,05, R$ 2.287,77, R$ ...