lei 5589
- Em vigor Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7464, DE 18 DE ABRIL DE 1986. Altera o Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970, a Fim de Permitir a Autenticação, Mediante Chancela Mecanica, Dos Documentos Firmados Pelas Instituições Financeiras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Estende as Duplicatas o Processo de Autenticação Mediante Chancela Mecanica, Nos Termos do Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002194-37.2015.5.06.0201), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO RURAL. Configurados os requisitos previstos no art. 3° da lei 5.589/73, reconhece-se a qualidade de empregado rural do autor.Recurso ordinário a que se dá provimento.
- LEI N.º 5.589, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021 (59006)
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-71.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-498-94.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-156940-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-156940-25.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
- Acórdão Nº 0020881-51.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5589, DE 03 DE JULHO DE 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecanica para Autenticação de Titulos Ou Certificados e Cautelas de Ações e Debentures das Sociedades Anonimas de Capital Aberto da Nova Redação Ao Paragrafo 10 do Artigo 34 e Ao Artigo 74 da Lei 4.728, de 14 de Junho de 1965 Altera o Artigo 13 do Decreto-lei 401, de 30...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0078900-92.2009.5.06.0291 (00789-2009-291-06-00-0)), 22-01-2014
EMENTA: RURÍCOLA. CONTRATO DE SAFRA. NECESSIDADE DA DEVIDA FORMALIZAÇÃO. ART. 14 DA LEI Nº 5.589/73. O contrato de safra, espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, utilizado pelo empregador do setor rural, cuja natureza ou transitoriedade das atividades a serem desenvolvidas justifique a predeterminação do prazo, com previsão no art. 14, da Lei nº 5.589/73, necessita da devida...
- Em vigor Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-05.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1337/2002-029-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... 5º da Lei 5.889/73 não veda tal aplicabilidade ... O parágrafo primeiro da Lei 5589/73, que regula o trabalho rural, Lei 5.589/73, dispõe: `As relações de trabalho rural serão reguladas por esta Lei e, no que com ela não ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1176/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-11742/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000582-45.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 818 DA CLT, 333, I E II, DO CPC/73, 2º, 50, 52 E 265 DO CÓDIGO CIVIL E 1º, IV, 5º, CAPUT, II, XXII E LIV, E 170, II, DA CF. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. SÚMULA 298 DO TST E OJ 97 DA SBDI-2/TST.
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-838/2001-020-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-83840/2001-0020-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Marzo de 2005
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-15086/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003