lei 603 76
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ATA - Focus Holding ParticipAções Ltda
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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ATA - Nova Aliança Securitizadora de Recebíveis EmpreSÓriais S.A
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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COMUNICADO - HOSPITAL SANTA CATARINA-SP
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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Convocação - FUND. Educacional de Votuporanga
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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ATA - Bioenergética SÓo Martinho S.A
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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ATA - METAL. Gerdau S.A
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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ATA - P.E.P - LOCACOES LTDA
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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COMUNICADO - SPBW PARQUES E ENTRETENIMENTO LTDA
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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Convocação - MORADA DO SOL TURISMO, EVENTOS E PARTICIPACOES S/A
... centavos) e (ii) dividendos representa o montante de R$ 1.556.618.405,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e dezoito ... Artigo 3°: A companhia tem sede na Rua Tabatinguera, 140 Conjunto 603, bairro Centro, CEP 01020-901, São Paulo/SP. Artigo 4°: O prazo de ...
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Da remuneração
... 76 desta Consolidação deve ser pago pelo empregador diretamente ao ...
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Recursos
... MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) — Res. n ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 603 ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... São Paulo: Malheiros, 2001, p. 603 ... A propósito, relembro que a prova oral não é avaliada apenas pelo ... O Código Civil toma em consideração o dano moral quando, no art. 76, autoriza a ação fundada no interesse moral, e quando destaca alguns ...
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Referências
... Pensar, Fortaleza, v. 15, n.2, p. 603-627, 2010 ... BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do precedente ... 3, de 1993. RDTributário, São Paulo, n. 62, p. 76-98, 1998a ... DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário, ...
- Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 603 17/10/2018 11:46:56 ... Art. 61. A representação dos trabalhadores ... Art. 76. Os representantes poderão ser destituídos somente por deliberação de ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 317 (TRÊS VEZES) E 288 (UMA VEZ) DO CÓDIGOPENAL E 1.º DA LEI N. 9.613/98 (SEIS VEZES). INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS LEGALMENTE AUTORIZADAS NO PROCEDIMENTO CRIMINALANTERIOR, CONEXO. VALIDADE DA PROVA ENCONTRADA FORTUITAMENTE.SERENDIPIDADE. INVESTIGAÇÃO DO MESMO GRUPO CRIMINOSO.LEGITIMIDADE DA DECRETAÇÃO E DAS RENOVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕESTELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES...
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Decisão monocrática Nº 226491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... de Joaçaba, a qual fica a poucos quilômetros de Concórdia (cerca de 76 Km), onde tramitou a ação penal”. Conclui que “os elementos ... 601-603): ... Conforme se observa, o julgado asseverou a existência de provas ...
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Decisão da Presidência nº 143506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... 76, I) deveria ter sido julgado pela 12ª Câmara Criminal daquela Corte ... prejuízo para qualquer das partes (RT 567/398 RT 570/388 RT 603/311, v ... É por tal razão que esta Suprema Corte tem exigido a ...
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Acordão da , 05-06-2023
TRIBUTÃRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL POR INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO PARA COM A SOCIEDADE INCORPORADORA. POSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem, ao entender pela possibilidade de prosseguimento da execução fiscal para com a sociedade empresária incorporadora, mostra-se afinado ao posicionamento do STJ no sentido de que a incorporadora assume todo o passivo da empresa...
... elencados no art. 1.022 do CPC (fls. 603/605) ... Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta, além ... sucedida, nos termos do art. 227, § 3º, da Lei nº 6.404/76 , referida ... circunstância, no caso concreto, demanda o ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. SÚMULA 7 DO STJ. ABSOLVIÇÃO. ACORDO DE VONTADES, ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. LÍDER EXTERNA DO GRUPO...
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Da Organização Sindical
... Art. 528 ... (Revogado pelo art. 76 da Lei n. 8.630, de 25.2.1993, que revogou o Decreto--Lei n. 3, de ... Art. 603 ...
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A jurisdição constitucional
... Necessidad y Legitimidad de la Justicia Constitucional , p. 603 ... Sem título-22 21/7/2010, 12:04 ... A JURISDIÇÃO ... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ... na Bulgária, 75 na Itália 76 e na Romênia, 77 onde o juiz ordinário pode simplesmente declarar ...
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Acórdão Nº 0020424-20.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. No caso dos autos, considerando-se que o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi parcialmente usufruído, faz jus o reclamante ao pagamento total do período correspondente, com o acréscimo, no mínimo, de 50%. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso nas Súmulas nºs 437 do TST e 63 deste E. TRT. Recurso...
... e Guilherme Augusto Caputo Bastos, respectivamente nos Processos RR - 603/2003-127-15-00.8 e RR - 495/2005-066-15-00.0, publicados em 06/06/2008 ... Neste sentido, a orientação contida na Súmula nº 76 deste E. TRT, que dispõe que o pagamento cumulativo dos adicionais de ...