lei 6404 2007
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ...
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Acórdãos nº 1002008-32.2016.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 202 do CTN. Iliquidez não configurada. Débito de 2007, contudo, prescrito. MULTA PUNITIVA. Pretensão de anular ...
- Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei N. 11.638/2007
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Parte 1
... Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins ... Fontes, 2007, 488 p ... Segundo Posner, o que Friedman gostaria de dizer é que não ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... 5 DePaul Bus. & Com. L. J. 667 (2007) ... 18. “While de coprporation is solvent, director and offices owe ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... São Paulo: Quartier Latim, 2007 ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RE 461.968⁄SP, da relatoria do Ministro Eros Grau, sessão de 30.5.2007, o Órgão Pleno da Corte Constitucional declarou não incidir ICMS sobre ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007", pp. 39-51 ... 21 Boa parte da produção anterior tinha uma preocupaç\xC3" ... 6404/76 e posterior ao Decreto-Lei n. 200, de 25.02.1937, também se referiu, ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 188 ... 16. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 19. ed ...
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Acredata
... 11.638/2007, pela Medida Provisória nº 449/2008, normas estabelecidas pelo Conselho ...
- Acórdão nº 3001-000.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.531 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 1201-00180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2009
- Pregão Eletrônico nº 067/2019
- Ata de Registro de Preços nº 201902262
- Contrato nº 2021/1119
- Ata de Registro de Preços
- Pregão Eletrônico nº 003/2019
- Relatório
- Tomada de Preços
- Balanço Patrimonial
- Edital de Convocação