lei 6404 2007
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Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
... O período analisado foi de Janeiro de 2007" a Setembro de 2013. Os resultados da pesquisa não se mostraram alinhados \xC3" ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 394227-RN-2005. 84.00.006940-1, rel. Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007.5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio José Cesário Rosa ...
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Acórdão nº 1.0672.10.032334-0/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes quaisquer vícios no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
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Acórdão nº 1.0672.10.032334-0/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGAMENTO.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes quaisquer vícios no acórdão, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Maria Clara Saboya A. Bernardino — j. 17.7.2007 — DOE 26.7.2007) ... “DA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO E DAS VERBAS ...
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A Normatividade dos Princípios
... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as circunstâncias fáticas de cada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 39000-88.2007.5.02.0031) 15-12-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/07. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCEDIDA. DESPACHO DENEGATÓRIO FUNDADO NA SÚMULA 296, I, DO TST. MANTIDO. Não merece provimento o agravo regimental que não desconstitui a decisão monocrática do Relator, que denegou seguimento ao recurso de embargos, ante a...
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Acórdão Nº 5003562-89.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. ENTIDADE HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO E O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal "firmou orientação no...
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Acórdão nº 2007/0286890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. CAUÇÃO. VALOR. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor da caução de que trata o art. 246, § 1º, "b", da Lei nº 6.404/1976 deve ser...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... ágrafo 1º, da Lei nº 10.233/2001, com a redação da Lei nº 11.483/2007, sob pena de não se realizar a regra da paridade ... O entendimento ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - NOTAS EXPLICATIVAS - MTI
... e alterações posteriores (Lei 11.638/2007) ... PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ... CIRCULANTE ... Duplicatas a ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... São Paulo: Atlas, 2007. p. 19 ... SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 19-20 ... FILHO, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTIRELATÓRIO INTEGRADO SINTÉTICO – 2021
... (Lei 11.638/2007) ... PRINCIPAIS ... PRÁTICAS CONTÁBEIS ... CIRCULANTE ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... no Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009 (Lei nº 11.508, de 2007, art. 2º, § 5º) ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Leis nºs 6.616/1978, 9.457/1997, 10.303/2001, 10.411/2002, 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além do Decreto nº 3.995/2001, ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... 59 da Instrução CVM n° 461, de 23 de outubro de 2007, que veda, como regra geral, a negociação, fora de mercado organizado ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0067192-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 24/10/2007; Agravo de Instrumento Nº 70020594479, Décima Segunda Câmara Cível, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em Turmas, a ideia de que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
- Pregão Eletrônico nº 201909131
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Falência e recuperação de empresas
... 117 e 158, da Lei n. 6404/76 (LSA) e arts. 1011 e 1016, do CC) ... Todavia, não há que se ... Tradução de Daniela Baccaccia Versani. Barueri-SP: Manole, 2007" p. 84) ... O princípio da preservação da empresa ganha foco e import\xC3" ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... Revue internationale de droit économique, ano 21, n. 2, p. 211-243, 2007; CHESNE V. l'exercice ut singuli de l'action sociale , R.D.C. 1962; ... Pode-se, portanto, afirmar que a Lei 6404/76, estabelece, como princípio geral, que os diretores têm ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... CONTRIBUIÇÃO ... AO SEBRAE/APEX-BRASIL/ABDI. LEI 11.457/2007. SECRETARIA DA ... RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CENTRALIZAÇÃO ... -
Análise econômica do direito societário
... Seventh Edition. Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 226 ...