lei 6404 2007
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Contrato
... por Aes (Lei n 6.404/76) e pela Lei n 11.638/2007. 03. Principais Prticas Contbeis Adotadas: 3.1 - Disponibilidades: Esto ...
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Pregão Eletrônico nº 201909131
... por Aes (Lei n 6.404/76) e pela Lei n 11.638/2007. 03. Principais Prticas Contbeis Adotadas: 3.1 - Disponibilidades - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em Turmas, a ideia de que a ...
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Falência e recuperação de empresas
... 117 e 158, da Lei n. 6404/76 (LSA) e arts. 1011 e 1016, do CC) ... Todavia, não há que se ... Tradução de Daniela Baccaccia Versani. Barueri-SP: Manole, 2007" p. 84) ... O princípio da preservação da empresa ganha foco e import\xC3" ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... CONTRIBUIÇÃO ... AO SEBRAE/APEX-BRASIL/ABDI. LEI 11.457/2007. SECRETARIA DA ... RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CENTRALIZAÇÃO ... -
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... Revue internationale de droit économique, ano 21, n. 2, p. 211-243, 2007; CHESNE V. l'exercice ut singuli de l'action sociale , R.D.C. 1962; ... Pode-se, portanto, afirmar que a Lei 6404/76, estabelece, como princípio geral, que os diretores têm ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ...
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Análise econômica do direito societário
... Seventh Edition. Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 226 ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... oposto: Alfredo Lamy Filho, Temas de S/A , Rio de Janeiro, Renovar, 2007, pp. 323-327 ... RDM_166-167_FINAL.indd 113 ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... 23. Alfredo Lamy Filho, Temas de S.A , Rio de Janeiro, Renovar, 2007, p. 326 ... 24. José Luiz Bulhões Pedreira, “Acordo de acionistas ... 118 da Lei 6404/1976”, Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... sentido, também entende o Tribunal de Contas da União, TC015.685/2007-4, que resultou no Acórdão nº 1.732/2009-Plenário, verbis: ... “15 ...
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Acórdão nº 3201-005.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.161 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.163 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.160 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.157 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
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Acórdão nº 3201-005.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2019
... n 6.404, de 1976, com as alteraes introduzidas pela Lei n 11.638, de 2007, e pela Lei n 11.941, de 2009, no tero efeitos para fins de apurao do ...
- DECRETO Nº 7487, DE 23 DE MAIO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos 7, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
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Acórdão Nº 0005321-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2023
... pela Lei nº 11.638/2007. Como balanço intermediário tem como ... objetivo demonstrar ...
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Licitações
... Já o Decreto 6.017/2007, que regulamenta a Lei 11.107/05, dispõe também sobre o convênio de ...