lei 7119 2008
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Decisão monocrática Nº 1363505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... IPTU - Município de Itapevi - Exercícios de 2002 a 2008 - Pretensão a anulação do lançamento, por se tratar de propriedade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Acórdão Nº 219326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... asp sob o código B262-9128-1460-EB94 e senha F2D3-9C3C-385F-7119 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 09/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ... Ademar Antônio Veronka 671.028.320-87 7119-0567/21-9 11037 ... Alexandre Cardoso de ... 017.748.560-42 9839-0567/21-4 ...
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Decisões Monocráticas nº 1233555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... o lançamento do IPTU, com exercício compreendido entre 2005 e 2008, considerando que o imóvel objeto da presente ação encontra-se ... da inconstitucionalidade dos Decretos Municipais n° 7322/2003 e 7119/2002, que norteiam a matéria posta em debate e que, diferentemente do ...
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Decisão da Presidência nº 1233555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... o lançamento do IPTU, com exercício compreendido entre 2005 e 2008, considerando que o imóvel objeto da presente ação encontra-se ... da inconstitucionalidade dos Decretos Municipais n° 7322/2003 e 7119/2002, que norteiam a matéria posta em debate e que, diferentemente do ...
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Jornada de trabalho e o direito à limitação: desencontros entre a Constituição e a legislação infraconstitucional
Este estudo problematiza o princípio normativo da proteção trabalhista na perspectiva da limitação de jornada. Apresenta um recorte histórico das primeiras normas atinentes à limitação de jornada bem como a aplicação das previsões constitucional e infraconstitucional sobre o tema, em especial, a discrepância existente entre o constitucionalmente previsto e a rede de desproteção provocada pelo art.
... Curitiba, ano III, n. 7, p. 220-243, jan./jun. 2012, ISSN 2175-7119. Disponível em: Acesso em: 26 fev. 2014 ... BARROS. Alice Monteiro de ... 563.851, relator Ministro Cezar Peluso, Brasília, 26 de fevereiro de 2008. Disponível em: Acesso em: 26 fev. 2014 ... CAVALCANTI, Lygia Maria de ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... O autor dá conta da existência do projeto de lei 4.294/2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra, o qual acrescenta parágrafo ao ... Curitiba. Ano III, nº 7, p. 11-29, jan/jun. 2012, ISSN 2175-7119 ... TARTUCE, Flávio. Novos princípios do direito de família ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... previdenciário local; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em ... 7119 ...
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Decisão monocrática Nº 1324152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... cargo diverso daquele para o qual foi admitido por concurso (j.18-06-2008) ... A atribuição de atividades próprias do cargo de Inspetor ...
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Portaria, PORTARIA nº 50/2022 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de C
... 2 (Dois) Prêmios de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 46. Extração Sorteio Municipal De Braga: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) ... 3 (Três) Prêmios de R$ 100,00 ... b) Número de bilhetes gerados:7119 ... 337. Extração Sorteio Municipal De Serafina Correa: ... a) ...
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Portaria, PORTARIA nº 029/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prêmio de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:7119 ... 47. Extração Sorteio Municipal De Brochier: ... a) Prêmios: ... 1 ... 5 (Cinco) Prêmios de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2008 ... 166. Extração Sorteio Municipal De Ipê: ... a) Prêmios: ... 2 ...
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Acórdão Nº 06211305020098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... do tributo ora executado, com exercício compreendido entre 2005 a 2008, nos termos do art. 44, parágrafo único, do CTM, considerando que o ... a área “non edificandi” , e os decretos nºs 7.332/2003 e nº 7119/2002 a planta genérica de valores de terrenos e tabelas de preços do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio ...
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Decisão monocrática Nº 53858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de 15/8/2008).” ... Ressalte-se, por fim, que a reclamação não se “configura ...
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Casamento válido
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 11-20 ... 2. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil : parte geral ... 68 O PL 7119/2017, que posteriormente se converteu na Lei 13.811 de 2019 e que causou a ...
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Acórdão Nº 7110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 16.016/2008, E 20.554/2021. PRELIMINARES: ... SOBRESTAMENTO ... IMPUGNAÇÃO ...
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ACÓRDÃO Nº 7119/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-11-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO. CITAÇÃO. REVELIA. ACOLHIMENTO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA EX-PREFEITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... Jos Cludio Dias de Oliveira, ex-prefeito de Milh/CE (gestes: 2005-2008 e 2009-2012), diante da execuo apenas parcial do Convnio n2.481/2001, cujo objeto consistia na construo de sistema de esgotamento sanitrio e na ... -
DECISÃO Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... 6772 7529 7529 8640 134 LENNA LUCIANA NUNES DAHER 31/05/2005 6058 7119 9408 9408 135 RODRIGO DE ABREU FUDOLI 31/05/2005 6058 7119 7331 7766 136 ... 09/07/2007 5289 6828 10323 10323 172 LEANDRO LOBATO ALVAREZ 20/10/2008 4820 6828 7249 7249 173 RENATO BIANCHINI 16/12/2008 4763 6828 8108 8108 ...
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Acórdão Nº 08081966420188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... %) de débitos tributários dos exercícios compreendidos entre 2005 e 2008, considerando que o imóvel em questão encontra-se encravado em zona de ... 19. Os Decretos Municipais 7119/2002 e 7332/2003 estabeleceram o enquadramento do imóvel da recorrida à ...
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Acórdão Nº 08088834120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... %) de débitos tributários dos exercícios compreendidos entre 2005 e 2008, considerando que o imóvel em questão encontra-se encravado em zona de ... 19. Os Decretos Municipais 7119/2002 e 7332/2003 estabeleceram o enquadramento do imóvel da recorrida à ...
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Acórdãos nº 0002298-90.2013.8.26.0589 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... 7119 - 2/24 Apelação Criminal nº 0002298-90.2013.8.26.0589 ... 34; 35 e 36; e Processo nº 2008/00041, furto simples, concedido o “sursis”, fls. 38, com ...
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Acórdão Nº 7120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... do Paraná, com redação dada pelas Leis 16.016/2008 e 20.554/2021; ... declarou, ainda, por arrastamento, para evitar o efeito ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. CONTRATO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA. RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT (BR-116). OBRAS DE RESTAURAÇÃO. TRECHO MIRACATU-BARRA DO TURVO/SP. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA ANTT. NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO CONSIGNADA EM FUNDAMENTAÇÃO...