lei 8028 12 abril 1990
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nº 1998.34.00.014429-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2002
... 2ª Turma do TRF da 1ª Região - 17.12.2002 ... Desembargador Federal Conv. FRANCISCO ... 40 da Lei 8028, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... 27, § 5° e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam aprovados a ...
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DECRETO Nº 519, DE 13 DE MAIO DE 1992. Institui o Programa Nacional de Incentivo a Leitura - Proler e da Outras Providencias.
... 10 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e 2º, inciso III, da Lei nº ...
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DECRETO Nº 520, DE 13 DE MAIO DE 1992. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Publicas e da Outras Providencias.
... 10 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e 2º, inciso III, da Lei nº ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8101, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 11 da Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990.
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DECRETO Nº 142, DE 05 DE JUNHO DE 1991. Altera o Anexo Ii Ao Decreto 35, de 11 de Fevereiro de 1991.
... 27, § 5°, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° O Anexo II ao ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Estima-se que 12,5 milhões de hectares no mundo todo estejam ... da Fundação Roffieller, na Itália, em abril de 1999, constataram que um outro padrão ... mais alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Estima-se que 12,5 milhões de hectares no mundo todo estejam ... da Fundação Roffieller, na Itália, em abril de 1999, constataram que um outro padrão ... mais alto do que o rendimento médio em 1990". Esses aumentos deverão resultar, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... 26 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, alterado pelo art. 2° desta ...
- Versão original LEI 11440 de 29/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, ALTERA A LEI 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, ALTERA A LEI 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993; REVOGA AS LEIS 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, 9.888, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, E 10.872, DE 25 DE MAIO DE 2004, E DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E 8.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 137, DE 27 DE MAIO DE 1991. Institui o Programa de Gestão das Empresas Estatais e da Outras Providencias.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Fica instituído o ...
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DECRETO Nº 186, DE 09 DE AGOSTO DE 1991. Altera o Anexo Ii do Decreto 80, de 5 de Abril de 1991.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Fica substituído ...
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DECRETO Nº 914, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993. Institui a Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia, e da Outras Providencias.
... de 1989, alterada pela Lei nº 8.028, de 12" de abril de 1990, ... CAPÍTULO I ... Das Disposi\xC3" ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 ... de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de ... de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. O P ...
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DECRETO Nº 99438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização e Atribuições do Conselho Nacional de Saude, e da Outras Providencias.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ao Conselho ...
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DECRETO Nº 99540, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecologico-economico do Territorio Nacional e da Outras Providencias.
... 16 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Fica instituída a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 302, DE 10 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... ) pela Lei n° 8.099, de 5 de dezembro de 1990, ficam reinstituídas, com as competências e ... Art. 12. O acervo patrimonial dos Ministérios extintos ...
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DECRETO Nº 87, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Simplifica as Exigencias Sanitarias para Ingresso e Permanencia de Estrangeiros No Pais, Altera o Decreto 86.715, de 10 de Dezembro de 1981, e da Outras Providencias.
... 19, inciso IV, alínea c, da Lei n° 8.028, de 12" de abril de 1990, e o art. 16, item VII, da Lei n\xC2" ...
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DECRETO Nº 99235, DE 04 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Criterios e Diretrizes para Elaboração de Proposta de Quadro-tabela de Lotação Ideal Dos Orgãos da Presidencia da Republica, Ministerios Civis, Autarquias e Fundações e da Outras Providencias.
... 27, § 5°, alínea ?c?, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990 e no art. 246, do Decreto n° ...
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Participação pública e regulação
... A segunda metade da década de 1990 foi o momento em que a Administração Pública ... Governo Collor, por meio da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, o MME foi extinto e suas ...
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Lei nº 10.872 de 25/05/2004. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com a redação dada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, pela Lei nº 8.745, de 9 de ...
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Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991
... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o abono e o salário-família dos militares, e a ... 26 da Lei n. 8.028, de 12 de abril de 1990, alterado pelo art. 2o desta ...
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DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... do disposto no artigo 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Do Ministério das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e da Outras Providencias.
... ?Art. 12. A partir da data de produção dos efeitos ... 36 da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990 ...
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Decreto nº 99.301 de 15/06/1990. DECLARA A DESNECESSIDADE DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO E TABELA PERMANENTES DO MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° São declarados ...