lei 8028 12 abril 1990
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DECRETO Nº 462, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera o Anexo Ii Ao Decreto 109, de 2 de Maio de 1991.
... 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, e no Decreto de 7 de fevereiro ...
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DECRETO Nº 461, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992. Altera o Anexo Ii Ao Decreto 223, de 25 de Setembro de 1991.
... 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° É alterado o ...
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DECRETO Nº 99406, DE 19 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Informatica e Automação e da Outras Providencias.
... 39 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º O CONIN é ...
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DECRETO Nº 99488, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre os Pedidos de Vista Pertinentes a Processos Submetidos a Deliberação Dos Conselhos Deliberativos das Superintendencias do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene da Amazonia - Sudam e do Conselho de Administração da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
... 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Os pedidos de ...
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DECRETO Nº 487, DE 07 DE ABRIL DE 1992. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 96.759, de 22 de Setembro de 1988, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - Czpe, e da Outras Providencias.
... 13 e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º O art. 1º do ...
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DECRETO Nº 564, DE 08 DE JUNHO DE 1992. Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Indio - Funai e Dá Outras Providências.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Ficam aprovados o ...
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DECRETO Nº 466, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e da Outras Providencias.
... 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Ficam aprovados o ...
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DECRETO Nº 171, DE 05 DE JULHO DE 1991. Aprova o Estatuto da Fundação Centro Tecnologico para Informatica - Cti, e da Outras Providencias.
... 27, § 5º, e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º São aprovados o ...
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Decisões Monocráticas nº 697459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 12.322/2010, estabelece que o agravo contra decisão ... 8.028, de 12 de abril de 1990, e a Lei n. 8.745, de 09 de dezembro de ...
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Decisão da Presidência nº 697459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... 12.322/2010, estabelece que o agravo contra decisão ... 8.028, de 12 de abril de 1990, e a Lei n. 8.745, de 09 de dezembro de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 10, do art. 11 e do art. 12 da Lei n. 13.103, de 2015, compete: ... I — ... Brasília, 16 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990) ... Art. 11. (Revogado pela ...
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DECRETO Nº 99606, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Administração Federal da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... , § 5°, alínea c, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam ...
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DECRETO Nº 99411, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Distributivo de Funções de Confiança da Secretaria-geral e do Gabinete Militar da Presidencia da Republica e do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica e da Outras Providencias.
... 57, da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam aprovados a ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam consolidadas ...
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
... 2020 ... 719 BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções ... dispositivos da Lei n o 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória n o 2.216-37, ... -
DECRETO Nº 99532, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
... de 11 de dezembro de 1973, na Lei n° 8.028 de 12 de abril de 1990, e no Decreto n° 99.244, de 10 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Altera a Estrutura Basica da Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e da Outras Providencias.
... 1° O art. 11 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte ...
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DECRETO Nº ., DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Institui o Programa Emergencial de Contingenciamento e Racionalização do Uso de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... o disposto no Decreto-Lei n° 395, de 29 de abril de 1938, e na Lei n° 8.028, de 12 de abril de ... no Decreto n° 99.955, de 28 de dezembro de 1990 ... Art. 4° Os Ministérios da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-90.2017.5.07.0004), 2017-05-03
... da CF/1988 e, que as reclamadas, desde 1990, suprimiram o pagamento do FGTS até então ... 28 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990; b) aos servidores em exercício ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000400-65.2017.5.07.0012), 2017-07-31
... da CF/1988 e, que as reclamadas, desde 1990, suprimiram o pagamento do FGTS até então ... 28 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990; b) aos servidores em exercício ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... 27, § 5°, e 57 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1° Ficam aprovados a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001248-85.2017.5.07.0001), 2018-10-24
... 28 da Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990; b) aos servidores em exercício ...
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Decisões Monocráticas nº 31976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... militares, em decorrência da Lei 8.028, de 12" de abril de 1990, que dispunha sobre a organizaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2014
... militares, em decorrência da Lei 8.028, de 12" de abril de 1990, que dispunha sobre a organizaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 99353, DE 27 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Coordenação e Supervisão do Programa Grande Carajas e da Outras Providencias.
... 13 e 57 da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1º Compete à ...