lei 8647 2008
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Acórdão, Processo nº 5004865-68.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... Art Luz; 07/08/2006a30/06/2007 - Higitrans Transportes Ltda.; 01/07/2008 a31/10/2008 - Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO ... PORTARIA/SEPLAG Nº 8647/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas ...
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Acórdão, Processo nº 5069297-28.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... de contribuio que trata o caput: (Redao dada pelo Decreto n 6.722, de 2008) ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redao ...
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Acórdão, Processo nº 5005334-48.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5000209-73.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... (TRF4ª R. - RNCív 2008.70.04.000630-0 - PR - T.Supl. - Rel. Desemb. Fed. Luís Alberto D Azevedo ...
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Acórdão, Processo nº 5003074-31.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1073/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-03-2014
... determinar o apensamento definitivo do presente processo ao TC021.555/2008 ...
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Acórdão, Processo nº 5004624-94.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... ção que trata o caput: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008") ... I - para os trabalhadores em geral, os documentos seguintes: (Redaç\xC3" ...
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Do regime geral de previdência social
... a empresa, em desacordo com a Lei n o 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação alterada pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... Original: ...
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Acórdão, Processo nº 5002272-05.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... 61.00.013814-1, ... RELATORC:, TRF3 - TERCEIRA TURMA, DJF3 DATA:23/09/2008 ... FONTE_PUBLICACAO1: ... FONTE_PUBLICACAO2: ... FONTE_PUBLICACAO3:.) É o ...
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Decisões Monocráticas nº 765319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... proventos (MS nº 27.572, Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2 ... In casu, a primeira aposentadoria se deu em 1987, na vigência da ...
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Decisão da Presidência nº 765319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2014
... proventos (MS nº 27.572, Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2 ... In casu, a primeira aposentadoria se deu em 1987, na vigência da ...
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Acórdão, Processo nº 5034472-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redao dada pelo ...
- Decisão nº 2004.51.01.013029-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Enero de 2008
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Acórdão, Processo nº 0000753-62.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... as alterações promovidas pelas Leis nº 8.647/93, 9.876/99 e 11.718/2008: ... Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 10. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, os dados constantes do CNIS ...
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Espécies de contribuição
... Trata-se do Ato Declaratório n. 11, de 1º de dezembro de 2008, editado nos termos do artigo 19, inciso II, da Lei n. 10.522/2002. Tal ...
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Tempo a disposição do empregador e tempo de serviço
... (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008) ... § 1º Não será computado como tempo de contribuição o já ...
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Decisão Monocrática nº 5043886-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... , por meio do julgamento do Procedimento Administrativo n.º 9165/2008, datado de 3/12/2009, momento aquisitivo a partir do qual se deve iniciar ...
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Decisões Monocráticas nº 15405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... 5ª Vara Federal de Porto Alegre, na Ação Ordinária nº 0025385-60.2008.404.7100, ajuizada por Lucy Costa Samrsla com o objetivo de desconstituir ...
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Decisão da Presidência nº 15405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2013
... 5ª Vara Federal de Porto Alegre, na Ação Ordinária nº 0025385-60.2008.404.7100, ajuizada por Lucy Costa Samrsla com o objetivo de desconstituir ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... 14-A da Lei n. 5.889/73, acrescentado pela Lei n. 11.718/2008 ... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por ...
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Acórdão, Processo nº 0001461-42.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... Legislação Previdenciária Comentada. São Paulo: DPJ, 2008, p. 339) ... E apenas serve como início de prova material aquele ...
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Acórdão, Processo nº 5012253-64.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 128/2008, bem como do artigo 19 do Decreto n. 3.048/1999, com redação dada pelo ...