lei 8850
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8850/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
REFORMATIO IN PEJUS. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração inequívoca de literal violação a preceito de lei federal ou constitucional ou divergência jurisprudencial válida e específica. Recurso de revista não conhecido.
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO N° 384/2021, 20 de maio de 2021. Aprova a proposta de atualização do Plano de Aplicação
- Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS N° 354/2020, de 08 de abril de 2020. Aprova a utilização do passivo potencial do Fu
- Atos administrativos, EDITAL DE INTERESSE PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E/OU RESERVAÇÃO DE ÁGUA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8850/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2004
VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. Exsurgindo da leitura do acórdão regional possível violação à literalidade das disposições contidas no inciso IV do artigo 41 da Lei nº 8.625/1993 e no inciso II do artigo 18 da Lei Complementar nº 75/1993, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento da recurso de r...
- Notificação, Processo nº: 24150000042084 EDITAL DE INTERESSE PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE
- Editais, AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTERESSE PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E/OU
- Notificação, AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTERESSE PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E/OUR
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Decisão monocrática Nº 1294085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2007.34.00.035757-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Junio de 2013
- Decisão monocrática Nº 894237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5069935-97.2017.4.04.0000), 09-01-2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8850/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A atualização do débito trabalhista inadimplido no prazo previsto em lei (artigo 459/CLT) se dá pela incidência da correção monetária após o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Inteligência e Aplicação da OJ nº 124/SDI/TST. Recurso de revista provido.
- Portaria, PORTARIA SEAPI nº 52/2024 Dispõe sobre a ADESÃO do município de COLORADO ao Sistema Unificado
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5018323-86.2018.4.04.0000), 11-05-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5020638-19.2020.4.04.0000), 05-06-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015673-66.2018.4.04.0000), 20-04-2018
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A aplicação da tr e do ipca-e a part ir da análise feita pelo stf e tst
... 14 da Lei 8847, de 28 de janeiro de 1994 com redação dada pelo artigo 6º da Lei 8850, de 28 de janeiro de 1994 e pelo artigo 90 da Lei 8981/95 o artigo 84, inciso I, e o artigo 91, § único, alínea “a.2”, da Lei 8981/95, serão ...
- Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Decisão monocrática Nº 1397417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
- Resolução, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL DE INTERESSE PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E/OU
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072246-61.2017.4.04.0000), 09-01-2018
- Acórdão, Processo nº 5009488-86.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022