lei da farmacia em portugal
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Advogado(s): ... BRUNO PEREIRA PORTUGAL (ES 13003) ... ... CRISTIANO GONCALVES DE ... ... FARMACIA BOA VISTA LTDA - ME ... Comarca: ... Salvador ...
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Jaguaquara - Vara cível
... Aciolli Advogado: Danilo Felix Macedo (OAB:BA51279) Reu: Alianca Portugal Motos Ltda - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; ... Executado: Rejane Oliveira Bonfim Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... ção Litigiosa Jurisdição: Inhambupe Autor: Jose Egidio De Portugal Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002) Reu: Eleticia Nascimento De ... : Miguel Goncalves Dias (OAB:BA9201) Reu: O Conselho Regional De Farmacia Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... - 0011008-55.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 11.05.2020). (TJ-PR - COR: 00110085520208160000 ... ção: Santa Rita De Cássia Exequente: Conselho Regional De Farmacia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Executado: ...
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Acórdão Nº 0010543-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-05-2022
... ESTABELECIMENTO VULNERÁVEL (FARMÁCIA) NO PERÍODO ... DA NOITE – OUTROSSIM, EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ... O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Rui Portugal ...
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Acórdão Nº 0002424-62.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-04-2023
... APELADOS: OS MESMOS ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. NOMINADA ... 1.37 e 1.38), observa-se que se ... referem as despesas com farmácia (R$ 136,73, R$ 261,96, R$ 322,24, R$ 185,80, R$ 175,39, R$ 242,08 ... e R$ ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... autora: Nome: MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA CERQUEIRA Endereço: RUA PORTUGAL, 15, CASA, VICENTE FERREIRA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 ... Jurisdição: Capim Grosso Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia - Crf/ba Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Santos Galiza (OAB:BA23373) Inventariado: Valdemira Rainha De Portugal Herdeiro: Walter Portugal De Santana Herdeiro: Carlos Alberto Muniz, ... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ...
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Capital - Editais
... 140933515458 ... PÚBLICA MUNICIPAL ... FARMACIA ... FERREIRA LTDA ... 140.97.569773-5 ... PÚBLICA MUNICIPAL ... 140923265924 ... PÚBLICA DA BAHIA ... PORTUGAL DO NASCIMENTO ... 536034-5/2004 ... PÚBLICA MUNICIPAL ... DOS ...
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Acórdão Nº 0025888-25.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-11-2023
... DE ALGUMAS DESPESAS DE FARMÁCIA. REJEIÇÃO. MATÉRIA ... ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. QUESTÃO SUBMETIDA ... O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Roberto Portugal ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ... Santos Galiza (OAB:BA23373) Inventariado: Valdemira Rainha De Portugal Herdeiro: Walter Portugal De Santana Herdeiro: Carlos Alberto Muniz, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... De Assistencia Medica De Salvador Ltda - Epp Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:8419000A/BA) Advogado: Tatiane Ribas Pinto Portugal ... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Art Milenar Drogaria E Farmacia De Manipulacao Ltda - Me Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:1892100A/BA) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ... Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Anderson Evangelista Portugal Advogado: Daiane De Carvalho Oliveira (OAB:BA42824) Advogado: Ana Maura De ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção, lazer etc.), assim como as despesas extraordinárias (farmácia, livros, vestuário escolar etc.), de modo a garantir maior liquidez e, ... çari Requerido: Robson Silveira Dos Santos Requerente: Barbara Portugal" De Santana Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Intima\xC3" ...
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Jaguaquara - Vara cível
... S. Pereira Medicamentos - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; ... Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Juscelino Portugal Coelho Advogado: Victor Hugo De Souza Reis (OAB:0059584/BA) Advogado: Luan ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... 2004.8.05.0137 - Execução Fiscal - AUTOR: Conselho Regional de Farmacia - EXECUTADO: Edson Mesquita da Silveira - É contraditório exigir que a ... CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB 11131/BA), ROSA MORENA DE BRITTO PORTUGAL (OAB 32614/BA) - Processo 0961400-30.2015.8.05.0137 - Execução Fiscal - ...
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Iguaí - Vara cível
... Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Fabricia Portugal Do Carmo Advogado: Rafael Da Silva Moura (OAB:BA23740) Requerido: Ione ... ) Advogado: Aline Gomes Feitosa Santos (OAB:BA58988) Interessado: Farmacia Almeida Ltda Advogado: Elienete Olimpia Gomes (OAB:BA39020) Advogado: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516268-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS - GESTÃO HOSPITALAR - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO - ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À MELHORIA DO SERVIÇO PRESTADO - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO.1. O Poder Judiciário não pode emitir considerações de mérito sobre
... Almedina, Coimbra/Portugal, p.721) Confortam esse entendimento precedentes do STF e do STJ: ... -
Pojuca - Vara cível
... ção: Pojuca Autor: Marcelo Silva Das Virgens Advogado: Joel Portugal De Jesus (OAB:0010696/BA) Advogado: Luiz Carlos Das Virgens ... ção Fiscal Jurisdição: Pojuca Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia - Crf Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:0032360/BA) ...
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Inhambupe - Editais
... GRACIELIA PORTUGAL SILVA ... AUXILIAR DE ... AUXILIAR DE FARMACIA ... 379 ...
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Acórdão Nº 0236794-25.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... em patrulhamento no Bairro Granja Portugal, quando em torno de 13h15min ... foram acionados via CIOPS de um roubo ... resultou na tentativa de subtração dos bens dos clientes e da farmácia. 2. A ... declaração da vítima foi firme no sentido de atribuir ao ...
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Inhambupe - Editais
... DA PAIXÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 125 GRACIELIA PORTUGAL SILVA AUXILIAR DE ENSINO 126 GUACIRENE DA SILVA PROFESSORA 127 ... DE SERVIÇOS 378 VIVIANE DA COSTA SANTANA AUXILIAR DE FARMACIA 379 CAMILA DA PIA CERQUEIRA AGENTE DE SERVIÇOS 380 MARIANA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Adonis De Jesus Portugal Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:0030489/BA) Advogado: Daniela Muniz ... Apelado : Art Milenar Drogaria e Farmacia ...