lei das drogas comentada
-
Acórdão Nº 0001978-97.2015.8.24.0048 do Segunda Câmara Criminal, 11-05-2021
... de reclusão, pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei de Drogas, mais o pagamento de 500 dias-multa, estes pelo valor mínimo previsto no ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 0000082-32.2017.8.24.0021 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , DA LEI N. 11.343/06) ... MÉRITO. PEDIDO ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVAS ... Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ampl). São Paulo: JusPodivm, ...
-
Acórdão Nº 0000401-11.2018.8.24.0103 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT , E ART. 35, CAPUT , C/C ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 5001284-42.2020.8.24.0218 do Segunda Câmara Criminal, 20-04-2021
... , nos seguintes termos: Fato 1 -Do crime de Associao ao Trfico de Drogas Em data anterior e at o dia 2 de julho de 2020, os denunciados Jefferson ... qualquer local alm das linhas divisrias do estado (Lei de Drogas comentada. 3. ed. So Paulo: Mtodo, 2012. p. 182-183). Preserva-se o regime fechado ...
-
Acórdão Nº 5001683-45.2019.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... Vitor foi denunciado igualmente pelas condutas de trfico ilcito de drogas e associao para o trfico ilcito de drogas. No evento 12, datado de ... 35 da Lei 11.343/2006. (Legislao criminal especial comentada. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 768). Ou seja, tendo em conta o bem ...
-
Acórdão Nº 0002582-83.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 30-01-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , C/C ART. 40, INC. III, DA LEI N. 11.343/06) ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 5008864-94.2019.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
... militares faziam uma operao coordenada para o combate ao trfico de drogas no Bairro Brejar, neste municpio, mais especificamente na Rua Prola, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
-
Acórdão Nº 0004105-44.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... no valor mínimo legal, pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/06). Trânsito em julgado (Evento 135 dos ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 0001152-77.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS" (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA ... \xC2" ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 0004319-42.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-01-2021
... 12.850/13). CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ... ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada ... 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista ... do Ministério ...
-
Acórdão Nº 5004845-43.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
... , o recorrente foi condenadopela prtica do crime de trfico de drogas, previsto no artigo 33,caput, da Lei 11.343/06,in verbis: Art ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... Consolidação das Leis do ... caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas ... § 1º [ ... ] ... § 1º Os valores atribuídos às ...
-
Acórdão Nº 5003992-45.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 25-10-2022
... -se, de forma permanente e estvel, para a prtica do trfico das drogas, atuando notadamente na venda e no depsito dos entorpecentes MATHEUS era o ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
-
Acórdão Nº 0002105-74.2014.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
... ância esta que consta do respectivo rol desde a edição da Lei de Drogas. Por conseguinte, a tese da inconstitucionalidade da referida portaria e a ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Delação Premiada
... , a delação premiada também contemplou o delito de tráfico de drogas, a partir do ano de 1990, sendo certo que, no ano de 1991, foi promulgado ... se extrai dos termos legais, o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja parcial, da coisa que foi ...
-
Acórdão Nº 5012440-75.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... ções noticiando que um indivíduo estaria realizando o tráfico de drogas em frente ao imóvel localizado na Rua Frederico Jensen, nº 901, Bairro ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Parte geral
... 1.781 e 1.747, I, do CC) ... A representação legal, ora comentada, não se confunde com a representação convencional (mandato). De ... incapaz os viciados em tóxicos e não que faça eventual uso de drogas" (art. 4º, II, do CC) ... Gabarito 1C, 2E, 3E (Analista – TRE/AM \xE2" ...
-
Artigos 457 a 467
... caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... 10.243, de 19.6.2001) ... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 483 ... Renato Sabino Carvalho Filho ... Redação anterior à ...
-
Acórdão Nº 5005118-31.2022.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 25-04-2023
... , agindo de modo livre e consciente, manteve em depósito e guardou drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 5004136-90.2021.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... 19 horas e 55 minutos, em virtude da alta incidncia de trfico de drogas e, a fim de efetuar patrulhamento preventivo, Policiais Militares se ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
-
Acórdão Nº 0003507-84.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 27-04-2021
... ) e a conduta do agente (flagrado no momento em que comercializava drogas no local), deixaram evidente que as substâncias entorpecentes não se ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
-
Acórdão Nº 5002817-39.2021.8.24.0141 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... As drogas apreendidas totalizaram o montante de 87 (oitenta e sete) gramas. Ainda, ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMP - Associao Paulista do Ministrio Pblico, 2016, p ...
-
Acórdão Nº 5002283-52.2021.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... em comunho de esforos e conjuno de desgnios, desde a aquisio das drogas, manuteno em depsito, preparao das pores para venda, at final ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...
-
Acórdão Nº 5000220-58.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... legal e regulamentar, com o intuito de expor venda a usurios de drogas da regio. Os policiais militares visualizaram, momento antes, que a droga ... Lei de Drogas Comentada. 2 ed. So Paulo: APMPAssociaoPaulista do Ministrio Pblico, 2016, p. 77) ...