lei eleitoral cassação
- Justiça eleitoral suspende 2º evento em universidade
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Decisões Monocráticas nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO ... Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito ...
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Decisão da Presidência nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO ... Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito ...
- Decisão Monocrática nº 44432 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0600112-27.2021.6.26.0041 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 01-12-2022
... autoridade, o conjunto probatório é insuficiente para o reconhecimento dos ilícitos eleitorais – Necessidade de prova robusta – A cassação do diploma e a inelegibilidade não podem ser determinadas apenas com base em indícios que tenha ocorrido o ilícito, ou seja, em material ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do ... Ordinário, quando em causa decisão que implicava em (i) cassação de registro, (ii) afastamento de titular ou (iii) perda de mandato ...
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Acórdão nº 36601 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2011
... Agravado: Ministério Público Eleitoral CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO - COMINAÇÕES - no 9.50411997 - multa e cassação do registro - são, necessariamente, cumulativas, alcançando os candidatos que figurem em chapa ... CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO - BENEFÍCIO - CHAPA ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... éria (ratione materiae), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou Estadual). Dirimida essa questão ... 3. Reclamação julgada improcedente, com a cassação da liminar anteriormente deferida. Prejudicados, por conseguinte, os ...
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Decisão monocrática Nº 0600542-23.2020.6.17.0054 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-06-2023
... Insuficiência de arcabouço probatório para legitimar o decreto condenatório de cassação do mandato do recorrente. 3. Recurso provido para reformar a sentença e afastar as penalidades impostas. Na origem, o recorrente ...
- Acórdão nº 55353 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 82584 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Abril de 2019
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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... pela presidente Dilma Rousseff (PT) na legislação eleitoral criam ambiente de dúvidas e indefinições para a disputa de 2016, diz ... interpretações sobre a aplicação da lei em caso de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer poderão ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... 55 Além da fixação da tese para aplicação em campanhas eleitorais futuras, o plenário do TSE também deliberou pela cassação e pela inelegibilidade do Deputado Estadual Fernando Francischini, eleito pelo Paraná em 2018, devido à disseminação de notícias falsas no ...
- Decisão Monocrática nº 7721 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Direito Eleitoral
... 2007, do TSE, inova no sentido de a Justiça Eleitoral decidir sobre matéria de exercício de mandato eletivo, com a consequência de sua cassação", quando a infidelidade caracterizar-se por mudança de partido político, no curso do mandato, sem justa causa ... A relação processual eleitoral \xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 6453 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0600784-13.2020.6.25.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 14-07-2022
... base na compreensão da reserva legal proporcional, "nem toda conduta vedada e nem todo abuso do poder político acarretam a automática cassação de registro ou de diploma, competindo à Justiça Eleitoral exercer um juízo de proporcionalidade entre a conduta praticada e a sanção a ser ...
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Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... da jurisprudência desta Corte Superior, "não se admite a cassação da aposentadoria como efeito penal da condenação com base no inciso I do ... 5. É da estrita competência do Juízo Eleitoral conhecer da alegação atinente à suposta necessidade, para produção do ...
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Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... 1, em 16.09.2005, p. 173, sendo exceção os tipos penais que além de preverem a perda da liberdade e a imposição de multa impõem a cassação do registro, como é o caso do art. 334 do Código Eleitoral ... Também é aplicável aos crimes eleitorais o acordo não persecução penal ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
Manual de prática eleitoral 769 ... Capítulo 12 ... Teoria e Prática da ARCONVE – (Ação ... beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma ... c) As multas serão duplicadas a cada ...
- Decisão Monocrática nº 50111 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2016
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Acordão nº 5817 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Agosto de 2005
... Programa habitacional. Doação de lotes ... Decisão regional. Condenação. Alegação. Julgamento ultra petita. Não-configuração. Cassação. Registro ou diploma ... Alegação. Hipótese de inelegibilidade. Improcedência ... Precedentes. Conduta vedada. Configuração. Necessidade ...
- Decisão Monocrática nº 12310 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
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Direito Constitucional
... íticos, assinale a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de 70 (setenta) anos ... (B) A ... (D) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ocorrerá tão somente na ...
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Decisão da Presidência nº 1014313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... extraordinário interposto contra acórdão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Na origem, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL propôs ação de ... 41-A da Lei 9.504/97) ao pagamento de multa, à cassação do diploma e à inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos, na forma do ...