lei estadual 12227 2006
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Decisão monocrática Nº 0810974-41.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... fticos da causa, concluiu o Tribunal estadual que o nosocmio correquerido faz parte da rede de ... 11.343/2006(art. 33, 4), incide, por analogia, aSmulan ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Classe Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ALEXANDRE DE CARVALHO RUAS, ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0078898-05.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran do Estado da Bahia, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site ... cujus", perante às fazendas públicas estadual e municipal , no prazo de 15 dias. Após, ... 0274 Classe - Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) Requerente/ REQUERENTE: DIOGENES BARBERINO ...
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Codisacre
... Superintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE ... TERMO DE RETIFICAÇÃO ... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da ...
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Cageacre
... Superintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE ... TERMO DE RETIFICAÇÃO ... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da ...
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Cohab
... Superintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE ... TERMO DE RETIFICAÇÃO ... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da ...
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Sanacre
... Superintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE ... TERMO DE RETIFICAÇÃO ... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da ...
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Acredata
... Superintendente da Fundação Hospital Estadual do Acre- FUNDHACRE ... TERMO DE RETIFICAÇÃO ... atender as exigências da Lei de nº 13.303/2006; ... 2. Outros assuntos de interesse da ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; ... PRESENÇA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE ... Processo: INTERPELAÇÃO (12227) n. 8000588-39.2023.8.05.0230 ... Órgão ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... fosse oficiado o Ministério Público Estadual para apurar possíveis crimes de improbidade e de ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0030832-91.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ... 8.05.0001 Classe-Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTES LUMAR ...
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Acórdão Nº 2009.900116-5 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... 14 da Lei Estadual n. 14.083/07, devido à possibilidade de novas ... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de ...
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Acórdão Nº 20099001157 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... 14 da Lei Estadual n. 14.083/07, devido à possibilidade de novas ... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de ...
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Acórdão Nº 2009.900127-0 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... 14 da Lei Estadual n. 14.083/07, devido ... à possibilidade de ... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Regina Meire Leandro Vicente Areias ... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... Assunto: [Adimplemento e Extinção] ... autora deve observar os ditames da Lei Estadual da Bahia nº 12.373/2011, anexo único reajustado ...
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Acórdão Nº 2009.900131-9 do Conselho da Magistratura, 14-12-2009
... ser temerária a aplicação da Lei Estadual n. 14.083/2007 ao concurso em andamento, pois ... 13/2006, de a remoção conter-se na mesma entrância, de ...
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , Bahia Processo : INTERPELAÇÃO (12227) n. 8005373-23.2022.8.05.0022 Órgão ... íodo compreendido entre abril e novembro de 2006 ... Sustentou , assim, que não estão presentes ... para uma das varas cíveis da Justiça Estadual desta comarca. Decisão reconhecendo a revelia da ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência ... CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO 0001976-32.2006.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Classe - Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) - [Cheque] ... REQUERENTE: ALICE DOS SANTOS ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Dispõe o artigo 70, da Lei Estadual nº 10.845/2007 (LOJ): ... Art. 70 - Aos ... digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 ... Cristiano Queiroz Vasconcelos ... Juiz ... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... Assunto: [Adimplemento e Extinção] ...
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Acórdão Nº 0804585-41.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
... ALAGOAS ... PREVIDÊNCIA É AUTARQUIA ESTADUAL DOTADA DE PERSONALIDADE ... JURÍDICA PRÓPRIA, ... pensão por morte instituído em 01 junho de 2006,em face do ... falecimento do ex-servidor ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 87 da Lei Estadual n° 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária ... INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: MARCELO LAMM ... que, com a vigência da Lei nº 11.382/2006, o Superior Tribunal de Justiça passou a ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Direito Titular Assinado conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... -68.2023.8.05.0274 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Pessoas Jurídicas] REQUERENTE: ... Vistos, Intime-se a Procuradoria Estadual para se manifestar acerca dos documentos juntados ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: VINICIUS CIDREIRA DE ASSIS ... Calazans (OAB:BA23360) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Despacho: .diario { ... Coelho, referido pelo professor Carrazza (2006, p. 517), destaca que as custas e os emolumentos ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT- ... 95/2006, são considerados inidôneos todos os documentos ... fiscais de emissão ...