lei estadual 12227 2006
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Eventos Funcionais
... 107 da Constituição ... Estadual, RESOLVE nomear RAIMUNDO BARRETO DE ... SOUSA ... período aquisitivo 2006/2007, ao servidor OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO, ... consta no Processo Eletrônico E nº 20105-12227/2021; ... -Conceder férias de 30 (trinta) dias, ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... De fato observando-se a Lei Estadual nº. 12.373/2011 - de 23 de dezembro de 2011, ... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ... INTERPELAÇÃO (12227) - [Espécies de Contratos] ... Pólo Ativo: ...
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Acordao N° 1723548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes tributários. Supressão de iss por omissão de operação em livro fiscal eletrônico. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Causa de aumento de pena referente ao grave dano à coletividade mantida. Dosimetria. Primeira fase. Valoração negativa da culpabilidade. Mesmos fundamentos da caracterização da causa de aumento de pena...
... ária" (Acórdão da 1ª Câmara n° 160/2006, publicado no DODF n°209, de ... 31/10/2006, ... estadual catarinense e, assim, não se torna tampouco apto ... -
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em17/08/2006)”. Encerrando o debate, a Lei 13.043/2014, ... 8.05.0001 Classe - Assunto: INTERPELAÇÃO (12227) Requerente REQUERENTE: GLAUBER LUIZ DE MOURA ... DE LIMA BARROS Intime-se a Fazenda Estadual para que se manifeste sobre eventual interesse na ...
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Balanço - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA
... Sistema de Gestão Ambiental - Em janeiro de 2006 obtive- ... mos certificação, a qual passou a ... implantação do Hospital Estadual de São Paulo; • CMI - Exportação, ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... -77.2023.8.05.0146 Classe: INTERPELAÇÃO (12227) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011 (art. 4º §2º do Ato Conjunto ... ção nos autos do processo de nº 0002899-96.2006.8.05.0146 ... Alega a embargante que na época ...
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Acórdão Nº 0721915-40.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... da Comarca de Maceió - Fazenda Pública Estadual, proferida nos autos do ... procedimento ... pensão por morte instituído em 01 junho de 2006,em face do ... falecimento do ex-servidor ...
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Acórdão nº 0009143-70.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-11-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO QUE VISA A CORRIGIR APOSENTADORIA E OBTER INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELOS CÁLCULOS DE PERITO CONTADOR PARTICULAR QUE CONTRATOU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DANO MATERIAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI 9.099/95.
... ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, ... integral da categoria, desde dezembro de 2006, levando-se em conta a atualização e juros ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... FONTES (OAB 25510/BA) - Processo 0001550-55.2006.8.05.0244 - Procedimento Comum - Servidão ... da Silva - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito - DETRAN - 1 Inicialmente, observo ... -72.2021.8.05.0244 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Compra e Venda, Retificação de Área ...
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Decisão monocrática Nº 0804062-85.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
... as teses jurdicas adotadas pela Corte Estadual, sob pena de Reclamao, pois o caso presente trata ... 11.343/2006(art. 33, 4), incide, por analogia, aSmulan ...
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Contrato
... 0008/2021, respaldados pelo Decreto Estadual n 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: ... fundamento na Cotao Eletrnica n No 2021/12227 e Termo de Participao n 20210006 FORO: ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... de Justiça do Estado da Bahia com a LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ... acidente em seu local de trabalho, em 15/04/2006, e, tendo sido a Ré notificada pela então ... AÇÃO : INTERPELAÇÃO (12227) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: R & F FACTORING FOMENTO ... 340/2006, convertida na Lei 11.482/07, em face da omissão ... , remetendo os autos à Justiça Comum Estadual" ... Tendo sido o feito distribuído a este ju\xC3" ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Classe: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: YGOR MENDES TOURINHO ... ão Terceiro Interessado: Procuradoria Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Municipal ... Coelho, referido pelo professor Carrazza (2006, p. 517), destaca que as custas e os emolumentos ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... 137, da ANS, de 14/11/2006, a operadora de autogestão é “( ... ) a pessoa ... teria direito enquanto servidor público estadual ... Embora a exordial estivesse endereçada a ... Classe - Assunto: ... INTERPELAÇÃO (12227) ... Requerente ... REQUERENTE: SIMAO & SIMAO ...
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Capital - 2� vara empresarial
... EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0115154-44.2006.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: ... dos demais atos judiciais, conforme Lei Estadual 12.373/2011 e art. 82 do NCPC, em atenção aos ... -52.2023.8.05.0001 CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: MINTEC REPRESENTACOES LTDA ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... autos e a Fazenda Pública (Nacional, Estadual e Municipal) - art. 626 do CPC, para no prazo de ... digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) ... LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO ... CLASSE: INTERPELAÇÃO (12227) ... ASSUNTO: [Compra e Venda, Retificação de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 29-11-2017
... Estadual nº 22.597 2017 ... A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ... ção do CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 29-11-2017
... Estadual nº 22.597 2017 ... A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO ... ção do CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de ...
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Capim grosso - Vara cível
... Classe-Assunto: INTERPELAÇÃO (12227)-[Intimação / Notificação] ... REQUERENTE: ... (noventa) dias, em relação ao período de 2006/2007 (id. 9986276 – fl. 55). Considerando que o ... ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, ...
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Idm
... órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a fim de atender as ... necessidades da ... no Decreto nº 5.741, de 30 de Março de 2006, ... capítulo II, seção IV; ... Considerando o ...
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Conceição do almeida - vara cível
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; ... CLASSE - ASSUNTO: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO NEIVA ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; ... CLASSE - ASSUNTO: INTERPELAÇÃO (12227) ... REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO NEIVA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 16-05-2017
... 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de ... Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 16-05-2017
... 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de ... Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que ...