lei nº 11445
- Acórdão nº 2014/0152308-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0035624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 142876 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0277022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0240806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
- Acórdão nº 2014/0241361-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1415380 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Acórdão nº AgRg no Ag 1390282 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1243223 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0036453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0141340-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1409846 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1418577 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1397987 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0141340-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 4028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
- Acórdão nº 2011/0003163-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16646 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Segunda Turma, 04-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 22, IV, E 84, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANALISAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO NCPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ART. 12, § 1º, I E II, DA LEI N. 9.433/1997, ARTS. 4º E 45 DA LEI N. 11.445/2007, ART. 96 DA LEI N. 24.643
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002748720194058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800274-87.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CONSTANTINI CONSTRUÇÕES LTDA - ME e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002933020184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800293-30.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ADVOGADO: Gessica Carla Alpes De Carvalho Cabral ADVOGADO: Frederico Melo Tavares ADVOGADO: Armando Ribeiro Gonçalves Neto APELANTE: JARDEL DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: CHARLENE LUIZA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Ivony...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001876820184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800187-68.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1416921 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA