lei nº 11445
- Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
- Acórdão nº AgRg no AREsp 174585 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática Nº 0043776-21.2012.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-03-2019
- Decisão monocrática Nº 1375608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
- A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
- Acórdão nº 2008/0167961-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão monocrática Nº 1413502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
- Decisão monocrática Nº 1478511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
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Decisao Nº 0004351-23.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0004351-23.2021.8.05.0274 Processo nº 0004351-23.2021.8.05.0274 Recorrente(s): VALMIR SOUSA DE ALMEIDA Recorrido(s): EMBASA DECISÃO...
- Decisão monocrática Nº 1483023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
- Processo nº 2008.001.338721-7 de Décima Primeira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2010
- Decisão Monocrática com número 5142745-62.2018.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 21-09-2023
- Decisão monocrática Nº 1455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
- Referências
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Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em: https://www2. camara.leg.br/legin/fed/lei/2007/lei-11445-5-janeiro-2007-549031-publicacaooriginal-64311-pl.html. Acesso em: 24 nov. 2021 ... R. Dir. sanit., São Paulo, v.23, n.1, e0010, 2023 ... - Acórdão Nº 0800709-39.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 21-03-2023
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
- Decisão monocrática Nº 1469993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
- Acórdão Nº 1375608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
- Referências
- Acórdão Nº 0801719-21.2022.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-05-2023
- Decisão monocrática Nº 1238653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
- Decisão monocrática Nº 1325940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
- O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
- LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.