lei nº 11445
- Decisão monocrática Nº 1331405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
- Decisão monocrática Nº 1377532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
- Decisões Monocráticas nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1129273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
- Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
- Novo marco regulatório do saneamento
- Decisão monocrática Nº 1322273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
- A necessária revisitação do paradigma firmado no REsp n° 1.339.313/RJ
- Versão original Decreto nº 10.430 de 20/07/2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
- Decisão monocrática Nº 1238653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
- Decisões Monocráticas nº 1238653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
- Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
- Decisões Monocráticas nº 894990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
- Saneamento básico
- (In) competências em matéria de saneamento básico
- O direito humano ao saneamento básico, desigualdades de gênero e as normas de referência da ANA
- Constituição, saneamento básico e controle social
- Decisões Monocráticas nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1110140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
- Decisão monocrática Nº 1389473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
- A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
- Decisão monocrática Nº 1410664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
- Agentes biológicos
- Decisão monocrática Nº 1395150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022