lei n º 11638 2007
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... #Incluído pela Lei nº 11.638, de 2007" ... Parágrafo único. A entidade referida no caputdeste artigo dever\xC3" ...
- Sociedades de grande porte (Lei N. 11.638/2007, art. 3o)
- Estudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei N. 11.638/2007
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Acórdão Nº 1201-005.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2012DECISÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO NOS CRITERIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA.Não padece de nulidade a decisão em que não fique configurada a adoção de critérios novos para a manutenção do lançamento, pelas autoridades julgadoras de primeira instância.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 201
... REAVALIAÇÃO ESPONTÂNEA. PERÍODO POSTERIOR À LEI Nº ... 11.638/2007 ... IMPOSSIBILIDADE ... INSUBSISTÊNCIA ... A Lei n° 11.638, de 2007, ... -
Da convergência de normas contábeis
... Essa análise evidencia que, antes da vigência da Lei n. 11.638/2007, contabilidade e legislação fiscal conviviam em harmonia, a primeira ...
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Do imposto de renda
... 11.638/2007 até os dias de hoje, com a edição da Lei n. 12.973/2014 ... É ...
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Direito Desportivo Internacional
... No primeiro caso, a Lei n. 11.638, de 2007, alterou a legislação societária e determinou que “As normas ...
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Acórdão, Processo nº 5029696-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... (cento e vinte) dias entre a publicação da Lei Federal n° 11.638/2007 e a impetração do writ, o não cabimento do mandado de segurança porque ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... S/A - RFFSA que, por sua vez, foi extinta em 22 de janeiro de 2007, por disposição da MP 353, convertida na Lei nº 11.483/07, ...
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Elisão tributária
... 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei. § 1º O RTT vigerá até a entrada em ...
- Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5012624-72.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
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Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... A Lei no 11.638/2007 propõe, dentre outros pontos, a desvinculação entre as normas ...
- Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
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Premissas de desenvolvimento e conceitos fundamentais do preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda
... São Paulo: PUC-SP, 2007, p. 5 ... Book.indb 3 10/04/2015 17:49:06 ... ViVian de Freitas e ...
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Acórdão, Processo nº 5015634-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... árias e cooperativas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do ...
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Acórdão, Processo nº 5009239-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... árias e cooperativas de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/2007, deverão publicar o Balanço Anual e as Demonstrações Financeiras do ...
- Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
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Direito Desportivo Internacional
... São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 467 ... Manual de direito desportivo • 99 ... 6335.9 - ...
- Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... 2007), o Brasil buscou harmonizar o padrão contábil brasileiro às Normas ... - Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
- Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
- Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022