lei nova dos estagiarios
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... de notas e a ampliação da utilização da mão de obra dos estagiários para os serviços complementares dos escritórios contribuíram para esse ... Visando adequação à nova realidade e à nova profissão de agente de execução foi aprovado um ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... de qualificação profissional ou tirocínio (aprendizes e estagiários) e contratos flexíveis de emprego (contratos a prazo, contratos a tempo ... Tenta superá-la com uma proposta nova, a teoria da situação jurídica laboral de subordinação , explicando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000907-06.2015.5.06.0018), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida pelo empregador a relação de trabalho mantida com a reclamante no período, ainda que na condição de estagiária, a ele incumbia o encargo probatório quanto aos fatos impeditivos asseverados na defesa, de cujo encargo, entretanto, não se desvencilhou. Recurso empresarial improvido.
... primeiro ao décimo, constando da relação funcionários e Estagiários, esclarecendo que não é que só viessem os dez primeiros, mas constava ... a ser adotado é 180, conforme enuncia a súmula 124 do TST em sua nova redação ... Nada a deduzir ou compensar, uma vez que os títulos aqui ... -
Acórdão Nº 0020747-92.2020.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Trabalho dos Bancários; c) a CCT 2016/2018 é aplicável aos estagiários; d) o ora recorrente realizava serviços administrativos típicos de ... DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA ... -
Decisão da Presidência nº 1182668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Decisões Monocráticas nº 1182668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... período o servidor deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001844-69.2017.5.07.0001), 2019-04-15
... Eis o teor da nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ... aplicada ao caso, por ser mais favorável, pois garante aos estagiários contratados, ainda que sem vínculo empregatício, o mesmo piso salarial ...
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Súmula, INSTRUÇÃO NORMATIVA SES nº 01/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servido
... I - a chefia; ... II - os estagiários", terceirizados e residentes; e ... III - os servidores cujo teletrabalho n\xC3" ... da vigência do Plano de trabalho, o servidor deverá elaborar nova proposta, para o ... período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001092-79.2017.5.07.0007), 2018-08-24
... nova que altera as regras dos ônus da sucumbência e da gratuidade da justiça ... , que excluiu a aplicação dos pisos salariais aos estagiários. Sustenta, ainda, que o acordo coletivo de trabalho é mais benéfico para ...
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Processamento da ação
... O direito de retirar autos do Cartório é extensivo aos estagiários inscritos na OAB, nos termos do art. 7º, XV, do Estatuto da Advocacia ... que a arrolou não dispense seu depoimento, compete ao juiz designar nova audiência para a sua oitiva, ocasião em que se procederá a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001101-49.2019.5.07.0014), 2020-01-23
... DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS AOS ESTAGIÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE. DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO ... A reclamante ... 620 da CLT, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017, que determina a prevalência das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-36.2016.5.23.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- No recurso de revista, a parte transcreveu os trechos do acórdão regional e das razões dos embargos de declaração. Atendeu-se, assim, ao
... de estagiários por meio do CIEE ... 5- À luz desse panorama, o TRT concluiu ... "SUM-297 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação). Res. 121/2003, DJ ... 19, 20 e 21.11.2003 ... -
Acórdão Nº 190617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... na frequência 91,1 MHz, na Rua dos Estagiários, na residência ao ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Lá chegando, ela realizou nova medição e constatou que ainda estava ... ocorrendo o uso indevido da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... processo de desestatização como constar no estatuto social da nova composição ... societária; ... 32. emenda nº 48 - Marina Helou - REDE ... estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, ao se vincularem à ...
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Decisão da Presidência nº 26642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 09.2008, no que tange à concessão de recesso remunerado aos estagiários dos entes públicos estaduais, com contrato de duração inferior a 6 ... relações de trabalho em sentido amplo [ ... ] Tanto é assim, que a nova lei que regulamenta o estágio (Lei 11.788/2008) determina a aplicação, ...
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Decisões Monocráticas nº 26642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 09.2008, no que tange à concessão de recesso remunerado aos estagiários dos entes públicos estaduais, com contrato de duração inferior a 6 ... relações de trabalho em sentido amplo [ ... ] Tanto é assim, que a nova lei que regulamenta o estágio (Lei 11.788/2008) determina a aplicação, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001881-54.2017.5.07.0015), 2020-04-30
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... normas coletivas, novamente, que tal direito é estendido aos estagiários (cláusulas terceiras, parágrafos quartos, vide fls. 98 e 127) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000826-97.2019.5.07.0015), 2020-07-08
... esclarecimentos sobre a aplicação ou não, no presente caso, da nova legislação em vigor, Lei n° 13.467/17. Quanto ao ... QuartoAs regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários semvínculo empregatício. No entanto, os acordos coletivos 2015/2015 e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 192 da CLT). Esse entendimento persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 ... (Inserida em 11.08.2003.) ... Os estagiários têm os seus atos limitados (Lei n. 8.906/94, art. 3º, § 2º). O ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... servidor deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... em sua relação laboral, incorporando os novos contratos e relações trabalhistas surgidas no mercado de trabalho atual (avulsos, estagiários, parassubordinados, cooperados) (PONTES, 2009: 63) ... A reinterpretação indicada pela autora, deve viabilizar a efetivação dos direitos ... -
A corrosão estrutural do trabalho em escala global e seus principais significados
Adentramos em uma nova fase da crise estrutural do capitalismo com a consequente ampliação da ... Somos operadores de call-center, estagiários, desem- ... pregados, trabalhadores a recibos verdes, imigrantes, ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DEVALE-REFEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO, DO ESTADO RECORRENTE, DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.PRECEDENTES DO STJ,...
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Introdução
... O direito à cidade (inteligente): tecnologias, regulação e a Nova Agenda Urbana, escrito por Jhessica Reia, discute os conceitos de cidade ... TECNOLOGIA E SOCIEDADE EM DEBATE 27 ... pesquisadores, estagiários ...