lei nova dos estagiarios
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Além disso, havia necessidade de nova instauração de instância, a fim de se deflagrar o processo de ... consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.11.000846-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... LEI APLICVEL. VIGENTE POCA DA PUBLICAO. INCIDNCIA DA NOVA REDAO DO ART. 530 DO CPC. SUPRESSO DE INSTNCIA. INOCORRNCIA.1. Na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.009049-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... LEI APLICVEL. VIGENTE POCA DA PUBLICAO. INCIDNCIA DA NOVA REDAO DO ART. 530 DO CPC. SUPRESSO DE INSTNCIA. INOCORRNCIA.1. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000171-96.2017.5.07.0015), 2018-07-16
... Eis o teor na nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ... As regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários sem vínculo empregatício " (grifamos) ... Ora, tais cláusulas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000944-17.2016.5.07.0003), 2017-10-31
... , CF/88), visto que o Acordo Coletivo apenas suprimiu, para os estagiários, o direito previsto na Convenção Coletiva ... Embargos de declaração ... do remédio como um novo recurso, para fins de submeter o feito à nova decisão, baseando-se em mero inconformismo com o julgado ... No caso dos ...
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Acórdão Nº 0020488-47.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFRAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI DE ESTÁGIO. DURAÇÃO DA JORNADA. Provado o descumprimento, por parte da empresa reclamada, das disposições da Lei de Estágio no que se refere à jornada de atividades dos estudantes, afigura-se correta a imposição de obrigações de fazer/não fazer a fim de inibir a reiteração de ilícitos da mesma natureza.
... ), e inexistência de descumprimento de carga horária dos estagiários (Id 97bf95a) ... O autor, Ministério Público do Trabalho, pretende a ... testemunhal que entender necessária, com posterior prolação de nova sentença ... Examino ... Acertada a decisão da Julgadora de origem ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. n. 217/2017, DEJT ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001087-59.2019.5.07.0016), 2020-08-24
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... "No caso do banco recorrente, os estagiários desenvolvem suas atividades nas agências e órgãos regionais do Banco no ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... de L. F. Queiroz Uma nova maneira de explicar a legislação. A obra divide o cenário condominial ... estagiários que estão na secretaria, passando pelos conciliadores e juízes leigos ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 7º, inciso XXXIV, da Carta Política; aos estagiários, a Lei n. 11.788/2008; aos cooperados, a Lei n. 12.690/2012 ... que haja a formação dos primeiros proissio- nais médicos segundo a nova" diretriz acadêmica do segundo ciclo, a assistência ao usuário, aliado \xC3" ...
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Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... economica, operacoes urbanas, sigilo fiscal e trabalho dos estagiarios e estagiarias em Direito, as pesquisas evidenciam situacoes em que o ... STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autentica Editora, 2014 ... TAVOLARI, ...
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Acórdão Nº 0020297-36.2016.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-06-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... por unanimidade de votos, apreciando o item 16) ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, remeter o pedido à apreciação conjunta com o deduzido ... VI do art. 485 do CPC (Id. 3ef6f67) ... Em 15/05/2018 é realizada nova audiência para tentativa de conciliação, a qual resta adiada para o dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000791-28.2018.5.06.0007), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ANOTAÇÃO DA CTPS COM CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS. O Ministério Público para ser parte legítima a propor ação civil pública quando se trata de buscar prevenção em face da defesa de interesses individuais (caso
... E ANOTAÇÃO DA CTPS COM CONSECTÁRIOS LEGAIS DE ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS. O Ministério Público para ser parte legítima a propor ação civil ... Destacou o Parquet que recebeu nova denúncia de irregularidades que teria como substrato fáctico-probatório ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001149-68.2015.5.07.0007), 2017-09-19
... CENTEC após aprovação em uma selação (sic) pública para estagiários de qualquer curso superior'. E comprovando a inexistência do Termo de ... "SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001224-10.2015.5.07.0007), 2017-11-30
... , a saber, o documento referente à seleção pública para estagiários educadores do projeto e-jovem adunados ao processo (ID. b55847a), que o ... De acordo com o Artigo 1º da nova Lei, "e stágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ...
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Proposta de reforma na OAB
... na década de 1970; e os conlitos entre os advogados e os estagiários na Justiça do Trabalho, que foram impedidos de postular na década de ... A ideia da especialização não é nova. Foi, por exemplo, defendida por Mange (1984) na X Conferência da OAB, em ...
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Gestão e aquisição do conhecimento e da aprendizagem durante o estágio curricular de graduandos em administração
Este trabalho teve como objetivo geral analisar o processo de aprendizagem e aquisição de conhecimento de estudantes do curso de administração durante o estágio curricular. Para atingir esse objetivo, utilizou-se questionário semiestruturado e os dados foram analisados à luz dos modelos de Takeuchi e Nonaka (2008) das cinco condições para a gestão do conhecimento, e de Senge (2002), das cinco...
... ção (16,8%), e especialmente na Bahia, a maioria dos estagiários são do curso de Administração. Para alcançar este objetivo, foram ... POZO, J. I.; trad. Ernani Rosa. Aprendizes e mestres : a nova ... -
O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... o “trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias” e vedam “a designação de ... O contraditório ganhou nova dimensão 9 , o que ... exigiu que se adaptasse o procedimento ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Surge, então, o processo cautelar, como uma nova face da jurisdição e como um tertium genus , contento a um tempo as ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Das Disposições Gerais e Transitórias
... , disciplinou-se, transitoriamente, que as alterações previstas na nova" norma, no que diz respeito a eleições, composição e atribuições dos \xC3" ... dos que colaram grau, mas não eram inscritos na OAB como estagiários, inclusive se a falta de inscrição, à época, deu-se por motivo de ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... devidamente comprovado antes do início da execução, sob pena de nova prorrogação, suspensão ou paralisação da execução, dependendo da ... Profissionais técnicos, auxiliares de ... serviços, estagiários da graduação de ... educação física (exclusivamente ... voltados para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Surge, então, o processo cautelar, como uma nova face da jurisdição e como um tertium genus , contento a um tempo as ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001087-59.2019.5.07.0016), 2020-06-12
... vigentes, quando do advento da Lei nº 13.467/2017, regem-se pela lei nova, desde que não ofenda o direito adquirido, a coisa julgada e o ato ... cogente, o que inclui a atribuição de um piso salarial aos estagiários, não podendo o empregador esquivar-se ao seu cumprimento sob a alegação ...
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Judicialização do procedimento
... terão tempo suficiente para encetarem suas estratégias à luz da nova conformação proposta ... Defende-se, assim, que o princípio da ... do Estado, todos aposentados ou da ativa, advogados, estagiários, psicólogos, assistentes soeciais e outros profissionais habilitados a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000336-21.2018.5.07.0012), 2020-04-16
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... anexadas ao processo determinam, de forma expressa, que os estagiários devem receber, a título de "bolsa estágio", o mesmo piso remuneratório ...