lei nova dos estagiarios
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Prestação de informações no eSocial
... novo evento da tabela, com o item que deve ser alterado, informando a nova data de validade. Neste caso, a data de fim de validade da informação ... os trabalhadores avulsos, os dirigentes sindicais, os estagiários, os servidores cedidos em relação ao órgão público cessionário e ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... Assim, no caso do cargo de "Assistente de TI", a nova norma passou a prever a atividade de "dirigir veículos oficiais quando ... de Educação Especial para os profissionais da Educação e estagiários e auxiliares de turma da rede municipal. o Participar da avaliação da ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... Note-se que nas décadas de 1980 e 1990, após a fundação da Nova (ou Quarta) República, o Brasil passou por um momento que Gelson Fonseca ... formuladores da Doutrina no Brasil criam no imaginário dos estagiários (é como são chamados, ainda hoje, os alunos da Escola) a concepção de ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... 186 do CCB/2002, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção ... a situação contratual, incluindo pessoas em formação, estagiários, aprendizes, trabalhadores despedidos ou com contratos suspensos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20067-16.2016.5.04.0025) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇA DE BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO DE ESTÁGIO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. Não demonstrada a violação literal dos dispositivos constitucionais indicados como violados, nos termos do art. 896, §9º, da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... dos bancários quanto ao piso salarial fixado para os estagiários após 90 dias da admissão, equivalente ao dos empregados bancários em ... nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2011, ... -
Portaria, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 EDP Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores d
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Edital, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 SEDUR Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidor
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... deverá elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 216, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho
... PROA que trata do plano em vigor, a nova" proposta de plano de trabalho, observando as vias hierárquicas de tramita\xC3" ... § 2º deste artigo, não poderá ser computado o número de estagiários ... Art. 34. A frequência será registrada no Sistema de Registro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001842-90.2017.5.07.0004), 2018-04-26
... Registre-se, ainda, quanto à intertemporalidade material da Lei nova, que o julgamento se fará à luz da legislação em vigor na data dos ... ós noventa dias da admissão" são aplicáveis, também, aos estagiários, conforme previsão expressa das convenções coletivas de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 1214933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Decisões Monocráticas nº 1214933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000899-02.2019.5.07.0005), 2020-07-16
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001503-34.2017.5.07.0004), 2018-06-19
... Registre-se, ainda, quanto à intertemporalidade material da Lei nova, que o julgamento se fará à luz da legislação em vigor na data dos ... ós noventa dias da admissão" são aplicáveis, também, aos estagiários, conforme previsão expressa das convenções coletivas de trabalho ...
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Desastres em massa
... , Radioamadores, Líderes Comunitários e UEFS (alunos estagiários voluntários e bolsistas do PROLAC, dois funcionários e uma voluntária ... Nova York: Nações Unidas, 2010 ... NIELSEN, K. et al. Comparison of ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001074-54.2019.5.07.0018), 2020-07-16
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Decisão da Presidência nº 1184106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Decisões Monocráticas nº 1184106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... , com vistas ao atingimento de um objetivo e/ou à adequação a uma nova realidade normativa estatuída pela disciplina normativa permanente ... O ... ao Estado do Paraná, nos casos de professores voluntários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... STANDING, Guy, O precariado : a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. p. 24. Tais ... alocados em tarefas sobre as quais têm pouco controle”, os estagiários, estudantes ou recém-formados, os trabalhadores dos call centers etc ... -
Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova" Convenção que revise a presente Convenção, e a menos que a nova Conven\xC3" ... integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação ...
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Propedêutica
... ), enquanto as ações impugnativas acarretam o surgimento de uma nova relação jurídica processual. Chiovenda (“Princípios de Derecho ... 8.906/94, art. 8.º); b) estagiários ( idem , art. 9.º) ... Discute-se, ainda, na doutrina e na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000497-18.2019.5.07.0005), 2020-06-04
... base em convenções coletivas de trabalho que garantem aos estagiários o recebimento de valores proporcionais aos empregados efetivos da ... as controvérsias decorrentes da relação de trabalho, nos termos da nova" redação dada ao art. 114 da Constituição Federal. in verbis: \"Compete \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001178-67.2019.5.07.0011), 2020-11-12
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que a autora não tenha sido representada ... ", segundo o qual os fatos ocorridos anteriormente não se regem pela nova lei, mas continuam sendo norteados conforme a lei do tempo de sua ...
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Acórdão Nº 0021201-59.2019.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ), determina, de forma expressa, sua aplicabilidade aos estagiários, nestes termos (fls. 40 e ss.): ... "CLÁUSULA 2ª: SALÁRIOS DE INGRESSO ... A nova redação da Lei 13467/17, denominada "reforma trabalhista" em nada altera ... -
A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... de notas e a ampliação da utilização da mão de obra dos estagiários para os serviços complementares dos escritórios contribuíram para esse ... Visando adequação à nova realidade e à nova profissão de agente de execução foi aprovado um ...