lei nova dos estagiarios
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Judicialização do procedimento
... terão tempo suficiente para encetarem suas estratégias à luz da nova conformação proposta ... Defende-se, assim, que o princípio da ... do Estado, todos aposentados ou da ativa, advogados, estagiários, psicólogos, assistentes soeciais e outros profissionais habilitados a ...
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Os contratos atípicos
... A nova norma passou a permitir que se fizessem contratos de curta duração, um ... , as empresas concedentes de estágio exploravam os jovens estagiários ao máximo. Jornadas estafantes com horas extras e sem férias. Na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001135-42.2019.5.07.0008), 2020-12-31
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... definir a aplicabilidade de piso proporcional à jornada aos estagiários. A norma seria verdadeiro arremedo, já que estabeleceria benefício de ...
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Benefícios da nova Lei do Estágio não valem para contrato anterior à norma
Nova Lei do Estágio não vale para contrato anterior à norma
... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da União no Ceará que pretendia a aplicação da nova Lei do Estágio aos contratos celebrados antes de sua vigência ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001800-08.2017.5.07.0015), 2018-09-03
... ção Coletiva de Trabalho dos bancários, que beneficia os estagiários, não deve ser aplicada em face da previsão específica contida em Acordo ... Eis o teor na nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ...
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A dimensão política da magistratura
... a velha imagem dos juízes perante a sociedade, outorgado a eles uma nova face de representação social, fazendo deles portadores de valores ... de funções, mesmo jurisdicionais, para assessores ou mesmo estagiários que elaboram “minutas” de despachos, decisões, sentenças, votos ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... estagiários, a partir da investigação sobre o bairro da Armação no passado e no ... , em colaboração com Cristina Nogueira da Silva, da Universidade Nova de Lisboa. Acesso em: 01 jun. 2014 ... 11 Disponível em: ... Acervo ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... ários advocatícios nas ações de trabalhadores avulsos, estagiários etc., por exemplo ... Sobre esse último tópico importante trazer a ... ão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura de demanda ou de decisão que impeça a admissibilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062861820194050000), 03-06-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806286-18.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DANIEL FARIAS VIDAL ADVOGADO: Perdiliano Niceas De Albuquerque Neto RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... , ata notarial lavrada por tabelião e que atesta o desvio de estagiários e terceirizados no âmbito das agências da CEF, prova testemunhal, em que ... quando o autor obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si ... -
A nova lei do estágio. Estágio na administração pública. Atuação do ministério público do trabalho
... ção do estágio, em razão das mudanças no mercado de trabalho, das frequentes práticas de exploração da mão-de-obra barata dos estagiários, e também em consequência da omissão 4 da antiga norma em vários pontos importantes ... Segue abaixo algumas observações sobre as inovações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000768-92.2017.5.07.0006), 2018-05-21
... a reclamante, uma vez que prevê piso de ingresso para os estagiários. As normas coletivas dos bancários, portanto, evidenciam que aos ... Eis o teor na nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ão de identidade da CTPS, não sendo, portanto, motivo de emissão de nova via do documento, com exceção dos motivos constantes nos itens III e IV ... integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação ...
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Citação e resposta do réu
... 11.280/2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC de 1973, por força do qual o ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4.7.94, art. 3º, § 2º), assim como permita às ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-76.2019.5.07.0005), 2020-11-03
... IV - jurídica, a existência de questão nova" em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poder\xC3" ... das convenções coletivas juntadas pelo reclamante aos estagiários do Banco do Nordeste pelo simples fato de que estes não pertencem à ...
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Artigos 791 a 798
... A atuação dos estagiários nos dissídios individuais importa alguma controvérsia. A CLT previa, no ... da atividade do profissional da advocacia, o que poderá ser uma nova fonte de conflitos ... Considerando-se o dever de fundamentar, não ...
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Nova MP do Teletrabalho: aspectos pragmáticos
Nova MP do Teletrabalho: aspectos pragmáticos
... estagiários [9]. Isso já tinha sido previsto outrora ao logo do período pandêmico por outras MP´s que, ao seu cabo, não foram convertidas em lei ordinária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001094-49.2017.5.07.0007), 2018-09-24
... Eis o teor na nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Compete à ... ágio do reclamante (2014/2015 e 2015/2016) e estenderam aos estagiários o piso salarial dos bancários, conforme documentos de fls.31/87. Logo, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... No Direito Comparado e no projeto da nova codificação processual civil dá-se prioridade inequívoca às ... E nítida a carência de qualificação dos servidores e estagiários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000970-13.2019.5.07.0002), 2020-10-19
... Eis o teor da nova redação dada ao art. 114 da Carta Republicana: ... "Art.114. Compete ... As regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários sem vínculo empregatício ... Parágrafo Quinto ... Em 1º.09.2017 ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... IX - sala de reuniões para estagiários ... Parágrafo único. As Classes de Aplicação deverão contar com ... Assim, essa nova ...
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Do procedimento comum
... Conseguintemente, uma nova indagação se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4.7.94, art. 3º, § 2º), assim como permita às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-18.2017.5.07.0009), 2018-09-14
... Evidente, portanto, que não é possível a aplicação da nova legislação trabalhista para atos praticados antes da entrada em ... R$570,00 mensais, apesar de asseverar que o piso salarial de estagiários teria patamar superior, conforme normas coletivas em vigor ... Aduz a ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores d
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... elaborar nova proposta, para o período seguinte, e submeter à chefia, sob pena de ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... são sopesados pelo agente ao decidir por ajuizar (ou não) uma nova demanda ... Em item subsequente, o modelo será adaptado, considerando as ... as relativas a remuneração de magistrados, servidores e estagiários; locação de Fóruns e Tribunais; contas de água e energia elétrica; ...
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Matemática e Raciocínio lógico
... III. Se for adquirido um novo congelador ou uma nova geladeira, então o chefe comprará sorvete para todos ... Até julho ... Judiciário – TJ/PI – FGV – 2015) Um grupo de 6 estagiários foi designado para rever 50 processos e cada processo deveria ser revisto ...