Lesões corporais
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Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , bem como o fato de o paciente responder por outro crime violento (lesões corporais) constituem motivação idônea, capaz de justificar o decreto ...
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Acórdão nº HC 174203 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÕES CORPORAIS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legal para a abolição das práticas de castigos físicos e corporais contra crianças e adolescentes ... Responsáveis: Secretaria Especial ... , homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos, considerando, sobretudo, ...
- Acórdão nº HC 194482 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 136333 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Decisao Nº 0510550-23.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO REFERENTE AO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE...
... CRIME DE LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO FAMILIAR. ARTIGO 129, PARÁGRAFO 9º, CPB. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0113175-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS NO TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL.TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TESES DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADEDELITIVA E DE ANIMUS NECANDI. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTAPARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. ANÁLISE INVIÁVEL POR MEIO DA VIAESTREITA DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS.GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. RISCODE REITERAÇÃO...
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Acórdão nº 2007/0182858-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME MILITAR. LESÕES CORPORAIS LEVES, PRATICADA EM SERVIÇO, COM ABUSO DE PODER. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0195341-3 de T5 - QUINTA TURMA
... por outros processos pelos crimes de porte ilegal de arma e lesões corporais são motivações idôneas, capazes de justificar o decreto ...
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Acórdão nº 2007/0204697-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESO. LESÕES CORPORAIS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. AGRAVO RETIDO ...
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Acórdão nº 2007/0025398-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , que acabou por causar a morte de uma das vítimas e provocar lesões corporais em outras, bem como a recusa em se submeter ao exame de teor ...
- Acórdão nº HC 214589 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 912904 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 827010 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 212497 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 172179 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 167236 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 876102 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0200482-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS E LESÕES CORPORAIS, EM CONCURSO FORMAL. EXCESSO DE PRAZO (1 ANO). INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0261936-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUIZADO ESPECIAL E JUIZ DE DIREITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES PRATICADAS CONTRA DESCENDENTE. ART. 129, § 9o. DO CPB, ...
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Acórdão nº 2007/0188540-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPORAIS, FINDA POR MATAR A VÃTIMA. AMEAÃA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÃÃO ...
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Acórdão nº HC 39021 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. PENA MÍNIMA DE UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VISTA AO MP PARA EVENTUAL PROPOSTA. POSSIBILIDADE. 1. Se a desclassificação de homicídio tentado para lesões corporais ocorreu durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, deve o Juízo abrir vista ao Ministério Público, para manifestaçã
- Acórdão nº 1992/0018639-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 89862 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PENAL HABEAS CORPUS DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE LESÕES CORPORAIS OCORRIDA NO JULGAMENTO DE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DOS BENEFÍCIOS DA LEI 9099/95. NULIDADE . PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. ORDEM CONCEDIDA PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. 1-Havendo no julgamento do apelo do Ministério Público desclassificação do crime pelo qual o paciente foi...