licença-maternidade de seis meses
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... - -maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores à ... 60 dias no período de sua licença-maternidade. Tal pedido deve ser feito até o final do ... que não concederem licença-maternidade de seis meses às suas empregadas corram o risco de não ...
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Aos poucos, futebol feminino abre espaço para a maternidade
... Manuelle.A gravidez planejada e tentada por seis meses interrompeu os treinos logo no primeiro ...
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Elenir de Aguiar Silvano - Cabo Pm Rr Elenir
... na corporação em 1º de março de 1989, seis meses de internato, curso em que criei laços de ... de 1993, afastei-me em licença-maternidade. Nasceu Fabrício, meu primeiro ilho. Fiquei seis ...
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Servidora temporária também tem direito a licença-maternidade de 180 dias, diz juíza
Servidora temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias
... , está estabelecido em lei que a licença-maternidade deve ser de seis meses. Já para as temporárias não há regra específica, pois a Lei ... -
Acórdão nº 0008944-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Enero de 2016
... REJEITADA. LICENÇA ... MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... ALTERAÇÕES ... ância do aleitamento materno nos primeiros seis meses de ... Com o advento da Lei Estadual n.º ...
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Acórdão nº 0014672-13.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... ADMINISTRATIVO. LICENÇA MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS ... primeiros seis meses de vida ... Com o advento da Lei Estadual ...
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Acórdão nº 0016735-11.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Enero de 2015
... ADMINISTRATIVO. LICENÇA MATERNIDADE ... PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 DIAS ... primeiros seis meses de vida ... Com o advento da Lei Estadual ...
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Acórdão nº 1.0701.15.004489-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - GRAVIDEZ ANTERIOR À EXPIRAÇÃO DO CONTRATO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA À TRABALHADORA GESTANTE - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO - ILEGALIDADE RECONHECIDA - LICENÇA MATERNIDADE - LEI ESTADUAL 18.879/10 - APLICABILIDADE - DIREITO À INDENIZAÇÃO...
... , desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto. O referido dispositivo trata da ... aps o parto, nem licena maternidade de seis meses, concedida, indistintamente, s servidoras ... -
Acórdão nº 1.0701.15.004489-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA - GRAVIDEZ ANTERIOR À EXPIRAÇÃO DO CONTRATO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA À TRABALHADORA GESTANTE - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO - ILEGALIDADE RECONHECIDA - LICENÇA MATERNIDADE - LEI ESTADUAL 18.879/10 - APLICABILIDADE - DIREITO À INDENIZAÇÃO...
... , desde a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto. O referido dispositivo trata da ... aps o parto, nem licena maternidade de seis meses, concedida, indistintamente, s servidoras ... -
Empresas ampliam tempo de licença para os pais
... -se para tirar uma licena-paternidade de seis meses a partir deste ms. Vai trocar de posio com ...
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Acórdão Nº 0021115-30.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS O RETORNO DA LICENÇA-MATERNIDADE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. A dispensa da empregada após o retorno do afastamento em licença-maternidade, por si só, não caracteriza dispensa discriminatória. Recurso a que se nega provimento.
... TRABALHO APÓS O RETORNO DA LICENÇA-MATERNIDADE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO ... contínuo, cuja duração exceda a 6 (seis) horas, a concessão de intervalo para repouso ou ... deu em 09/04/2015, ou seja, após 6 (seis) meses da data do nascimento do filho. Aduz que a prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001541-40.2017.5.07.0006), 2018-12-05
... a autora fique na cidade de Fortaleza até seis meses após o parto, consoante pleiteado ." ... meses após o retorno da licença maternidade. Assim, retifico o erro material da sentença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001541-40.2017.5.07.0006), 2018-04-18
... permanecesse laborando em Fortaleza até seis meses após o retorno da licença maternidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-87.2015.5.06.0014), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER.INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO. ART. 396 DA CLT. NÃO CONCESSÃO. EFEITOS. A não concessão da prorrogação do intervalo previsto no parágrafo 1º do art. 396 da CLT implica o pagamento do período como hora extraordinária, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT. Apelo provido, no aspecto.
... e resultados; jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais e suas ... antes de seu retorno da licença maternidade. Insurge-se, também, contra o indeferimento de ... até que seu filho completasse seis meses. Acrescentou que só teve conhecimento do estado ... -
Grávida não pode ser exonerada de função comissionada, decide juíza
Grávida não pode ser exonerada de função comissionada
... seis meses após a data do parto ... "Não é ... Recentemente, a licença-maternidade foi ampliada para seis meses, principalmente em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0193491-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0193491-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FERNANDA LIMA SANT¿ANNA DA MOTTA Recorridos: os mesmos EMENTA: SERVIDORA MUNICIPAL. REDUÇÃO DA GEE SEEDUC. PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DO VALOR ORIGINAL, CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES VENCIDOS E VINCENDOS E DE COMPENSAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-14.2016.5.06.0311), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2.º do art. 224, da CLT, não há como excluí-lo da...
... ÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS ... ência na Agência só ocorria a cada três meses; que Paulo Coutinho era gerente titular, uma ... , ocorrido durante a licença maternidade da depoente; que durante esses interstícios, o ... -
Great Place to Work: companhias de tecnologia e investimentos ficam no top 3 da categoria Pequenas Empresas
... A empresa est no mercado de tecnologia h seis anos. Nasceu em 2018, com 11 colaboradores, trs ... Nathlia conseguiu se afastar por seis meses para a licena-maternidade. Hoje, para manter a ...
- Acórdão nº 80172887720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
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Acordão nº 20160300350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
... ) dias a duração da licença-maternidade, totalizando seis meses de afastamento da ...
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Acórdão nº 0003422-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Abril de 2014
... PRORROGAÇÃO ... DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 ... (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº ... materno nos primeiros seis meses de vida ... Com o advento da Lei Estadual ...
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Acordao N° 1391921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial da fazenda pública. Relação homoafetiva. Licença maternidade. Impossibilidade de extensão da licença-maternidade à mãe não parturiente. Casal homoafetivo. Amamentação. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... RELAÇÃO HOMOAFETIVA. LICENÇA ... MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA ... ça de um dos genitores (e não dos dois) nos seis primeiros meses de ... vida, como garantia legal ... -
Acórdão nº 0023589-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
... PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº ... ância do aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida. Com o advento da Lei Estadual n.º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-53.2017.5.07.0002), 2019-05-18
... morais; que não recebeu licença maternidade. Pleiteia seja reconhecido o vínculo ... das comissões recebidas nos últimos doze meses, o valor mensal de R$ 4.577,79, aduzindo, ... 518) ... A cláusula quarenta e seis da CCT 2017 dos securitários estabelece o dia do ...
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Nos bancos brasileiros, mulheres são apenas 8% dos altos executivos
... Mas ajudou a licena maternidade ser de seis meses e o fato de eu poder chegar mais tarde e ...