licença-maternidade de seis meses
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Grávida não pode ser exonerada de função comissionada, decide juíza
Grávida não pode ser exonerada de função comissionada
...seis meses após a data do parto. "Não é plausível ...Recentemente, a licença-maternidade foi ampliada para seis meses, principalmente em ... -
Artigos 471 a 476
... suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou ... dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela ...) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-14.2016.5.06.0311), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2.º do art. 224, da CLT, não há como excluí-lo da...
...ÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS ...ência na Agência só ocorria a cada três meses; que Paulo Coutinho era gerente titular, uma ..., ocorrido durante a licença maternidade da depoente; que durante esses interstícios, o ... -
Great Place to Work: companhias de tecnologia e investimentos ficam no top 3 da categoria Pequenas Empresas
... A empresa está no mercado de tecnologia há seis anos. Nasceu em 2018, com 11 colaboradores, três ...Nathália conseguiu se afastar por seis meses... por seis meses para a licença-maternidade...
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Acórdão nº 80172887720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Agosto de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8017288-77.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARIANY BRANDAO GUERRIERI Advogado(s): ELEN SALLABERRY PINTO IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
...ê após a alta hospitalar não sendo justo para a mulher que após meses de transtorno em sua vida pessoal e familiar não possa exercer a ... . De quatro a seis meses de idade corrigida, o bebê consegue ter o controle cefálico, como ... -
Acordão nº 20160300350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
...) dias a duração da licença-maternidade, totalizando seis meses de afastamento da ...
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Acórdão nº 0003422-80.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Abril de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº 12.214/2011 QUE ESTENDEU ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS A LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE 180 DIAS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONTRATADA EM REGIME ESPECIAL (REDA). PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO. LIMINAR RATIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. SEGURANÇA...
...PRORROGAÇÃO. DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60. (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº ...materno nos primeiros seis meses de vida. Com o advento da Lei Estadual n.º ... -
Acordao N° 1391921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial da fazenda pública. Relação homoafetiva. Licença maternidade. Impossibilidade de extensão da licença-maternidade à mãe não parturiente. Casal homoafetivo. Amamentação. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... DE EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE. NÃO PARTURIENTE. CASAL HOMOAFETIVO. ...ça de um dos genitores (e não dos dois) nos seis primeiros meses de. vida, como garantia legal. ... -
Acórdão nº 0023589-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Febrero de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº 12.214/2011 QUE ESTENDEU ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS A LICENÇA MATERNIDADE PELO PRAZO DE 180 DIAS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONTRATADA EM REGIME ESPECIAL (REDA). PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO. LIMINAR RATIFICADA....
...PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR 60 (SESSENTA) DIAS. LEI ESTADUAL Nº ...ância do aleitamento materno nos primeiros seis meses de vida. Com o advento da Lei Estadual n.º ... -
Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. LICENÇA-MATERNIDADE. PAGAMENTO COMPROVADO. BIS IN IDEM INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 11 de novembro de 2022 (evento 74). O recurso fora tempestivamente...
...CONTRATO TEMPORÁRIO. LICENÇA-MATERNIDADE. PAGAMENTO COMPROVADO. BIS IN IDEM INCABÍVEL. ...meses, com desconto da contribuição previdenciária. ...apenas seis meses, período de dezembro de 2018 e fevereiro a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001819-53.2017.5.07.0002), 2019-05-18
... morais; que não recebeu licença maternidade. Pleiteia seja reconhecido o vínculo ... das comissões recebidas nos últimos doze meses, o valor mensal de R$ 4.577,79, aduzindo, ...518). . A cláusula quarenta e seis da CCT 2017 dos securitários estabelece o dia do ...
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Nos bancos brasileiros, mulheres são apenas 8% dos altos executivos
...Mas ajudou a licença maternidade ser de seis meses e o fato de eu poder chegar ...
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Sentença nº 1000417-84.2020.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... que durante o período de licença maternidade, e também nas férias dos anos de 2016, 2017, ...ça salarial de 30%, bem como o período de seis meses de licença maternidade gozados por Ariane ...
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Acórdão nº 0000312-40.2012.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIREITO SOCIAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGALIDADE. ISENÇÃO. LEI ESTADUAL 12.373/2011. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO
...ção Federal, galga, a licença-maternidade, status de. direito fundamental impostergável, ...primeiros seis meses de vida. À servidora gestante é garantida ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012022-19.2018.8.19.0014 (Criminal), 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA. EXONERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DURANTE A GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, II, "B", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. DIREITO À INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AOS VALORES QUE RECEBERIA ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO....
..., em que esteve em gozo de licença maternidade. Mencionou que estava no exercício da chefia da ...data da exoneração até cinco meses após o parto, conforme certidão de. nascimento ...seis meses de licença,. tenha sido editada após a ... -
Princípios do direito do trabalho
... o elastececimento da licença-maternidade para seis meses; a Lei n. 11.644/08 acrescenta à ...
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Justiça Federal estende auxílio-natalidade a servidor adotante
Justiça Federal estende auxílio-natalidade a servidor adotante
...á defasada pelo aumento da licença-maternidade para seis meses. O horário de descanso ... -
A composição do poder judiciário brasileiro no século XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais...
... garantias trabalhistas, como licença-maternidade de seis meses. Mas quando o avanço depende de ... -
Complexidade do comércio internacional pede a criação de varas empresariais
Comércio internacional pede a criação de varas empresariais
...ção, dá às mulheres licença-maternidade de seis meses, estimula a prática de esportes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2020-02-07
... de 2015, antes de terminar a licença maternidade, engravidou novamente, com o nascimento de seu ... em junho de 2016, ou seja, cerca de 10 meses após o término da licença maternidade do 1º ... ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos". Contudo, no caso ...
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Câmara aprova MP do Mais Médicos
... para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade. Pais terão ...
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Câmara aprova MP do Mais Médicos
... para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade. Pais terão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182024920174058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0818202-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
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Empresas de saúde e diagnóstico anunciam mais de 359 vagas de emprego e estágio. Veja como participar das seleções
...A empresa também concede licença-maternidade de seis meses e licença-parental de 20 dias aos ...