licença-maternidade de seis meses
-
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... ções Previdenciárias, e o afastamento do trabalho pelo período de seis semanas antes e seis semanas após o parto, além da previsão de garantia ... meses no caso das contribuintes individuais e as seguradas facultativas para o ...
-
Decisão Monocrática nº 5307-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Mayo de 2010
... ça-maternidade para o perÃodo de 06 (seis) meses ... Fundamenta sua pretensão na ...
-
Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando a ... mulheres após o término da licença-maternidade: ... a) suspensão do contrato de trabalho de ... ao empregado que possua filhos entre quatro meses e cinco anos de idade, sem prejuízo dos demais ...
-
Decisão Monocrática nº 3406-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Enero de 2010
... licença maternidade pelo perÃodo de seis meses contados a partir do dia 26 de novembro de ...
-
A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
... O legislador entende que até os 6 meses a criança é totalmente dependente da mãe, principalmente pela questão ... manter locais adequados no período da amamentação, que vai até os seis meses de idade. Essa exigência pode ser suprida por meio de creche ...
-
Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... 12 (doze) horas trabalhadas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, quando a ... mulheres após o término da licença-maternidade: ... a) suspensão do contrato de trabalho de ... filhos com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, sem prejuízo dos demais preceitos de ...
-
Princípio da Progressão Social
... , relativos a: a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente ... segunda solicitação; e c) cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de ... ãe biológica, no tocante à licença-maternidade, à estabilidade e aos consectários. A Lei n ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2005-58.2013.5.09.0003)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que a Reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita , alegando que a Reclamante não postulou, na inicial, o pagamento de diferenças de "PL
... de tempo superior a seis meses, em que os Srs. Eduardo Yaclich e Rogério ... o período de licença ... maternidade. No entanto, reduziu o valor arbitrado de " ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a ... óxima da média aritmética simples dos seus seis últimos salários-de-contribuição, atualizados ... -lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o recolhimento da ...
-
Artigos 471 a 476
... suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou ... dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela ... ) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da ...
- Novo ministro já criticou licença-maternidade de 6 meses
-
Decisão Monocrática nº 6036-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 24 de Mayo de 2010
... ça-maternidade para o perÃodo de 06 (seis) meses ... Fundamenta sua pretensão na ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000455-91.2021.5.02.0466)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. LEI COMPLEMENTAR 1.054/2008 . PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Cinge-se a controvérsia em saber se o direito à licença-maternidade de 180 dias, assegurado às...
... LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. EXTENSÃO A SERVIDORA PÚBLICA ... os seis meses de idade", em atenção ao princípio da ... -
Acórdão Nº 01029591220178200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 01-08-2023
... ÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA 180 DIAS COM RESPECTIVO ... centavos), relativo ao período de 04 meses de licença-maternidade e em indenização no ... na via administrativa que foi de 180 dias (seis meses), inexistindo, portanto, carência para o ...
-
Decisao Nº 8019331-50.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE. CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO ... criança em seus mais delicados primeiros meses de vida, a jurisprudência deste eg. Tribunal de ... certo de gozar licença maternidade por 06 (seis) meses, todavia a decisão impugnada, ...
-
Decisão Monocrática nº 0011862-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Septiembre de 2010
... dias, ou seja , para o perÃodo de 06 (seis) meses ... Fundamenta sua pretensão, na ...
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000223-45.2020.8.19.0810 , 08-10-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CGJ Nº 56/2020. PREVISÃO DE INCLUSÃO NO GRUPO DE RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 DE LACTANTES ATÉ O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DO NASCIMENTO DO FILHO. DISPOSITIVO QUE SE MOSTRA INÓCUO PORQUANTO NO REFERIDO...
... LACTANTES ATÉ O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES A ... CONTAR DO NASCIMENTO DO FILHO ... SERVIDORAS FAZEM JUS À LICENÇA ... MATERNIDADE PRORROGÁVEL POR ATÉ 90 DIAS, EM ... CASO DE ... -
Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
... — Eu, por exemplo, sou contra a licença maternidade de seis meses, isso pra mim é criminoso contra a mulher. Você dar uma licença maternidade de 6 meses para mulher é mais ou menos como você chegar para ...
-
Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
... — Eu, por exemplo, sou contra a licença maternidade de seis meses, isso pra mim é criminoso contra a mulher. Você dar uma licença maternidade de 6 meses para mulher é mais ou menos como você chegar para ...
- Novo ministro de Bolsonaro criticou licença maternidade de 6 meses e disse que mulheres faltam mais ao trabalho
-
Decisões Monocráticas nº 1258967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... direito à prorrogação da licença maternidade por mais 103 dias (cento e três), período em ... a licença-maternidade de quatro para seis meses, possibilitou às empresas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027823120174058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802782-31.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: ISABELLITA BARROS MENDES DA FONSECA ADVOGADO: Nataniel Ferreira da Silva e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Sebastião José Vasques de Moraes EMENTA LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO. PRAZO PARA REQUERIMENTO. 1....
... da Fonseca prorrogação de licença-maternidade por mais sessenta dias ... 2. ... seis meses, da licença-maternidade anteriormente ... -
Decisão monocrática Nº 1309335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MATERNIDADE. TRIGÊMEOS. DOENÇA DO NASCITURO ... quando a servidora gozou regularmente de seis meses de licença maternidade, período concedido ...
-
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... /10 trata da proibição de dispensa sem justa causa, por 7 (sete) meses, no período após o parto ou adoção 15 ... Causa-nos espécie que o ... A importância da amamentação exclusiva até os 6 (seis) meses de idade tem sido pesquisada e defendida em todo o mundo. As ...
-
Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça que estiver em gozo de Licença-Maternidade ou apresentar, à Organização Militar (OM) em ... de pessoa da família, por prazo superior a seis meses contínuos; ... II - em virtude de ...