licença paternidade clt
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Acórdão, Processo nº 5007428-98.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... paternidade, assistência médica/plano de saúde (tanto sobre o valor pago pela ... 4. A natureza salarial das férias usufruídas e da licença"-maternidade exsurge pelo simples fato de que o vínculo de emprego se mant\xC3" ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ) irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 anos para empregados e 14 ...
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Acórdão, Processo nº 5007325-36.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ; b) terço constitucional de férias; c) salário maternidade/paternidade"; d) férias indenizadas; e) vale transporte pago em pecúnia; f) 13º. sal\xC3" ... ão previdenciária nos valores pagos pelo empregador a título de licença-paternidade e importância paga nos quinze dias que antecedem o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de empregado efetivo por motivo de férias, auxílio-doença, licença-maternidade etc.; ... b) acréscimo extraordinário de serviços da ... j) gratificação de Natal (13º salário); ... k) licença-paternidade de cinco dias - CF/88 - ADCT, art. 10, § 1º; ... l) ...
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Acórdão Nº 0020404-86.2020.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que foi demonstrado ter havido imposição da ré para que o autor constituísse uma pessoa jurídica e prestasse serviços com tais elementos.
... e multa 40%; 3) multa do artigo 477 da CLT; 4) horas extras; 5) licença paternidade; 6) dano moral; 7) honorários (ID. f0ee653) ... Há ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi ... , aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da referida empresa, que ...
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Remuneração e salário
... A contar da Constituição de 1988, a licença-maternidade é de 120 dias (art. 7º, XVIII). 5 ... A legislação ... paternidade" responsável (art. 226, § 7º, CF/88). Não obstante, a nova Constitui\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000074-71.2017.8.26.0283 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... Licença-maternidade e período de estabilidade. Contratação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , criando, no § 1º, como tema inédito entre nós, a licença"-paternidade ... Quanto à estrutura da Justiça do Trabalho, após a cria\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001240-65.2018.5.07.0004), 2019-06-12
... INDEFIRO ... DA LICENÇA PATERNIDADE ... A Reclamada confessa, em sede de contestação, que o ...
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Acórdão, Processo nº 5000340-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção e vale refeição, salário maternidade, salário paternidade, assistência médica (descontada do empregado - coparticipação), ... Licença paternidade ... A licença paternidade, cuja duração, fixada pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5024821-59.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... (1) salário-paternidade; ... (2) auxílio-creche; ... (3) valores descontados sobre o salário dos ... LICENÇA-PATERNIDADE ... Houve importante controvérsia sobre a natureza salarial ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 532-95.2016.5.17.0007)
... da manutenção do indeferimento do pedido de prorrogação da licença paternidade ... CONCLUSÃO ... DENEGO seguimento ao ...
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Sentença nº 1000579-20.2023.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... Julgo improcedente, portanto, o pedido. LICENÇA PATERNIDADE O reclamante afirma que seu filho, Heitor Ernane Nunes de ...
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Acórdão Nº 0021192-16.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
CARTÕES PONTO. INVALIDADE. Os cartões ponto que consignam horários de entrada e saída quase invariáveis, ensejam a presunção relativa de veracidade quanto aos horários declinados pelo autor.
... , bem como à devolução dos dias descontados referente à licença-paternidade (de 25/05/2015 a 29/05/2015); acrescer à condenação o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000484-75.2017.5.07.0009), 2017-06-23
... a reclamada não concedia o intervalo intrajornada, não concedeu licença paternidade, fez descontos ilegais, deixou de efetivar depósitos do FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000484-75.2017.5.07.0009), 2018-10-18
... a reclamada não concedia o intervalo intrajornada, não concedeu licença paternidade, fez descontos ilegais, deixou de efetivar depósitos do FGTS ...
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Acórdão Nº 0021531-73.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
EMENTA FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. O pagamento da remuneração de férias fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT gera o direito ao recebimento da respectiva dobra, ainda que o descanso anual tenha sido fruído no prazo legal.
... ção passou a ser pago até mesmo nos períodos de férias, de licença gestante/paternidade, licença saúde, licença prêmio e acidente de ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , abono pecuniário de férias, salário-maternidade, salário-paternidade, férias gozadas, horas extras, adicional de transferência, adicional ... ) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das ...
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Acordão nº 0001004-44.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Ainda que a atividade seja efetuada de forma eminentemente externa, tal fato, por si só, não é suficiente para enquadrar o empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, de modo a isentar o empregador do pagamento de horas extras, quando evidenciada a fiscalização da jornada pela empregadora, ainda que de forma indireta. DANO MORAL. LICENÇA PATERNIDADE. A não
... de horas extras, adicional noturno, período correspondente à licença paternidade e dano moral ... O reclamante apresenta contrarrazões às ... -
Acórdão Nº 0020278-22.2015.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... 477 da CLT e indenização equivalente ao período de licença-paternidade (vide laudo pericial, ID. 72fcfa4 - Pág. 1). Foram lançados ...
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Sentença nº 1000044-84.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Improcede o pedido inserto no item “e” da peça exordial.LICENÇA PATERNIDADE NÃO CONCEDIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Postula o ...
- Direitos bem mais flexíveis
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Direito da Mãe Genética
... que engravidou, deu a luz e faz jus aos 28 + 92 = 120 dias de licença maternidade prevista na CLT e no PBPS. Ainda não há previsão legal para o salário-paternidade" ... Diferentemente da filiação usual, a adoção e a guarda realizam ap\xC3" ...