maioria qualificada maioria absoluta
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nº 2003.01.00.040461-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Abril de 2004
... Decide a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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Acórdão nº 2004.38.00.008024-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
... da apelação da Fazenda Nacional e, por maioria, negar provimento à remessa oficial, nos termos ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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nº 2002.33.00.019949-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Octubre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. 1. São incabíveis embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir nova discussão sobre tema jurídico já apreciado pelo julgador. (RTJ 132/1020 - RTJ 158/993 - RTJ 164/793). 2. Embargos de declaração rejeitados.
... pela Oitava Turma desta Corte que, por maioria, nos termos do voto por mim proferido, deu ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ... -
nº 2003.38.00.060737-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Noviembre de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, negar provimento à remessa oficial, tida por ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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nº 2004.01.00.032643-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Octubre de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, nos ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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nº 2004.01.00.014306-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, nos ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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nº 2003.38.00.031312-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2004
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento à apelação, nos termos do voto ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... judiciário ou alterarem a competência absoluta ... Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos ... Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e ... diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros ... Art. 670. Na sobrepartilha dos ...
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Acórdão nº 2005.01.00.059041-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Octubre de 2005
... complementar só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não ...
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Acórdão nº 2004.34.00.004057-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2005
... complementar só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... assume características de prioridade absoluta ... O I PND da Nova República parte do ... A grande maioria" da população rural do país permanece sem condi\xC3" ... trabalhador, escassez de mão-de-obra qualificada, alta rotação de pessoal e restrições no ...
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Direito Penal
... absoluta ineficácia de referidas espécies de leis ... O crime de furto, na grande maioria das vezes, é instantâneo, já que o seu ... (B) Tentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ários ao preconizar uma liberdade absoluta e irrestrita como base de suas condutas na Rede: ... para ilustrar o paradoxo vivido pela maioria dos usuários desses site s. Afinal, desde a ... distrair e desacreditar as críticas, qualificada ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... e votados por quorum qualificado (maioria absoluta ou maioria qualificada), ressaltando que ...
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Dos crimes contra a pessoa
... e participes do crime de homicídio, a maioria da doutrina entende que, seguindo a regra do ... qualificada de um crime é aquela em que a lei prevê uma ... 17 CP) por absoluta impropriedade do objeto. c) não procura ...
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Decreto nº 10.349 de 13/05/2020. Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de ... ão do Comitê Interministerial é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação ...
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Direito das coisas
... 1.276 do Código Civil, é efetiva e qualificada por sua função social ... 6.4.3.3.2. absoluta da intenção de abandonar ... O atual CC ... sobre a administração da coisa pela maioria e dividir os frutos na proporção de seus ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Ministro Dias Toffoli, por maioria", em conhecer, em parte, do recurso ... extraordin\xC3" ... pode ser estabelecido como regra absoluta. Pode haver atividades-fim ... que comportam ... maioria qualificada de seis votos ... Eu vou pedir vênia à ...
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Direitos da Personalidade
... , como um direito à esperança, em absoluta sintonia com a presunção legal e constitucional ... Corpus 124.306, a 1ª Turma do STF, por maioria, entendeu que a interrupção da gravidez até o ... a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite ...
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Parte geral
... A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. Será relativa quando não se tenha parte da ... que não podem exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de ... A vontade, portanto, é qualificada, isto é, com fim específico (ex: contrato de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... o elemento subjetivo, que se verifica na maioria inconteste das legislações para impor o ... lesivo, sendo essa circunstância qualificada como 'causa estranha', rompendo o 'liame de ... absoluta de cláusulas restritivas de direito, mas de ...
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Iter criminis
... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é ... absoluta, no plano abstrato e com base na análise ... jurídico, quais sejam a Tentativa Qualificada ou Abandonada , oriunda da desistência ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... e privados, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma ... Partes firmam o compromisso de conferir absoluta prioridade ao dever de “impedir, combater e ... qualificada pela lei como efetiva não pode ser convertida ...
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nº 2002.33.00.019949-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Febrero de 2005
... Regional Federal da 1ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da autora e ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...
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nº 2002.33.00.021513-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Marzo de 2004
... , não conhecer da apelação e, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo ... só pode ser aprovada por maioria qualificada, a maioria absoluta, para que não seja, nunca, o ...