mc entregas
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Decisão da Presidência nº 182833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... , de forma que utilizavam a linha de telefonia celular móvel número (15) 99833-9923 para receber pedidos e, em seguida, promoviam as entregas dos entorpecentes aos interessados, no lugar previamente combinado ... Ademais, os denunciados utilizavam outras linhas telefônicas para ...
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Decisão monocrática Nº 221241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... acima (orais e documentais), durante a interceptação é possível constatar que Renata costumava sair com o João Batista pra fazer entregas (fl. 536, conversa do dia 02/12, às 22:05:06) ... Mas não é só, neste mesmo dia há conversas entre o interceptado Fábio e outra pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 36741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Vistos etc. 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda ... com fulcro no art. 988 e seguintes do Código de Processo Civil em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 36741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Vistos etc. 1 ... Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda ... com fulcro no art. 988 e seguintes do Código de Processo Civil em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho ...
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Decisão monocrática Nº 50215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ágio com valor recebido pelas notas fiscais; que o mesmo ocorria com o reclamante; que o depoente tinha que avisar a ré quando terminava as entregas; que a reclamada arcava com o seguro do veículo e seguro de vida, cujo valor era pago pela reclamada mediante nota fiscal; que não trabalhou para ...
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Decisão monocrática Nº 961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... Em consulta ao site do Ministério da Saúde, verifica-se que tem sido ali divulgado semanalmente ‘cronograma de entregas e quantidades previstos em contratos’, com informações sobre o número de doses a serem disponibilizadas por mês, o laboratório e o país de ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AU- ... TOMOTORES ... NIRE - 35261269991 - TRANSPORTES MAURICIO ENTREGAS ... EXPRESS LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE:TRANSPORTE RODO- ... VIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDAN- ... CAS, INTERMUNICIPAL, ...
- Decisão monocrática Nº 49268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
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Decisões Monocráticas nº 157752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... O colaborador CARLOS RIGAUD era o responsável por realizar as entregas para VINICIUS e CLAUDIO; assim, ele afirma que, semanalmente, efetivava os serviços na sede do Banco Bozano Simonsen, na pessoa de OSWALDO, veja-se: ...
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Decisão da Presidência nº 157752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... O colaborador CARLOS RIGAUD era o responsável por realizar as entregas para VINICIUS e CLAUDIO; assim, ele afirma que, semanalmente, efetivava os serviços na sede do Banco Bozano Simonsen, na pessoa de OSWALDO, veja-se: ...
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Decisão monocrática Nº 46935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... eram equipados com rastreadores de propriedade da ré; que as rotas de entrega eram fixas e estabelecidas pela ré; que ao final das entregas, havia obrigatoriedade de retornar à empresa; que o veículo, obrigatoriamente, tinha que permanecer na sede; que não havia diferença entre as ...
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Decisões Monocráticas nº 40609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... deve operar com até 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, adotando-se as medidas de higienização a cada rodada; q) transporte e entregas de carga em geral; r) atividades da administração pública e órgãos que atuam por delegação do Estado; s) estacionamentos, locação de ...
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Decisão monocrática Nº 51732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
Vistos ... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda - EPP contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº ...
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PORTARIA MC Nº 843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... 6º.Art. 6º Os órgãos parceiros demandantes deverão apresentar, em até 90 dias do final das entregas, relatório de execução em meio digital, conforme formulário padrão disponibilizado pelo MC, que deverá conter minimamente:I - ...
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Acordão nº 20100802189 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Agosto de 2010
... a falta implica em perda da remuneração do dia.”. O preposto da primeira reclamada, em depoimento, disse que “quem determina as entregas é o Mc Donald’s ... o reclamante fazia entrega de lanches do Mc Donald’s, através da cooperativa ... o lanche tem prazo de validade de 10 ...
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Decisão da Presidência nº 39590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ... DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda contra decisão proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/BH nos autos do Processo 00110214920195030017, objetivando ...
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Decisões Monocráticas nº 39590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ... DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Quality Transportes e Entregas Rápidas Ltda contra decisão proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/BH nos autos do Processo 00110214920195030017, objetivando ...
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Decisões Monocráticas nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... telefone celular para trabalhar; que o celular foi fornecido pelo pessoal do escritório da reclamada e era utilizado para monitorarem as entregas durante o dia; que ligavam 4 a 5 vezes ao dia; que não podia se negar a carregar frete, sob pena de gancho; que nunca carregou para outras empresa e ...
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Decisão da Presidência nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... telefone celular para trabalhar; que o celular foi fornecido pelo pessoal do escritório da reclamada e era utilizado para monitorarem as entregas durante o dia; que ligavam 4 a 5 vezes ao dia; que não podia se negar a carregar frete, sob pena de gancho; que nunca carregou para outras empresa e ...
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Decisão da Presidência nº 151060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... Ademais, bem destacou o aresto guerreado (fls. 59): As entregas para JORGE PICCIANI, a mando de JOSÉ CARLOS LAVOURA, foram feitas, na maior parte das vezes a JORGE LUIZ RIBEIRO, por meio da TRANS-EXPERT, que ...
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Decisões Monocráticas nº 4074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... Tais entregas teriam ocorrido em Brasília, totalizando cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), por meio de Rafael Ângulo Lopez, auxiliar de ...
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Licitação
... o mesmo deve ser utilizado quando houver necessidade de contratações frequentes; for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; for conveniente a aquisição de bens ou a ...
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Acórdão Nº 51748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADC 48/DF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Da leitura do inteiro teor do acórdão da ADC 48/DF, os votos vencedores, capitaneados pelo relator, Ministro Roberto Barroso, e pelo...
... TAC, nos termos da Lei 11.442/2007, assumindo posição ... de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, atuando em veículo ... próprio, para fazer entregas quando havia necessidade ... 4. Dessa forma, na primeira audiência realizada em ... 06/02/2018 foi apresentada contestação e em sede de ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DE 19/09/2023 ... NIRE - 35235687536 - N. DA ALTERACAO: 385055/23-7 - SS ... BRASIL EXPRESS ENTREGAS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35235697272 - N. DA ALTERACAO: 344069/23-0 - CASA ... DO NORTE SABOR NORDESTINO LTDA ...
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Remuneração e salário
... que laboram em viagens, tendo de se utilizar de seu próprio carro (vendedores, inspetores, etc.); ou com trabalhadores que laboram em entregas urbanas, tendo de se valer de sua própria motocicleta (motoqueiros-entregadores, por exemplo) ... Mas atenção: a verba será meramente ...