medida cautelar inominada efeito suspensivo
-
Acórdão Nº 0078685-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 18-03-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE NATUREZA PENAL ... CONCEDIDA – PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – ... PEDIDO DEFERIDO ... Presentes ...
-
Acórdão nº 2011/0034734-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PET na MEDIDA CAUTELAR Nº 17.768 - RS (2011⁄0034734-4) ... PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ORDINÁRIO ADMITIDO ... 1. A petição inominada que exclusivamente objetiva o novo exame do ...
-
Acórdãos nº 2207455-08.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos do Cautelar Inominada Criminal nº ... a seguinte decisão: "Indeferiram a medida cautelar.V.U.", de conformidade com o ... CAUTE LAR – ATRI BUIÇÃO DE EFEITO S USPENSI VO À AGR AVO E M EXECUÇ ÃO ... execução, atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso de Agravo em Execução ...
-
nº 1997.01.00.018451-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Abril de 2002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CAUTELAR. PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA. AÇÃO PRINCIPAL PROCEDENTE. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Se o efeito suspensivo que se busca já foi obtido mediante decisão proferida em julgamento da ação principal, interposta pela ora requerente, o pedido se encontra...
... FILHO: Trata-se de apelação em ação cautelar que visava a reintegração nos quadros do CREA- ... -
Acórdão nº 1592 de Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 1998
Cautelar inominada com o escopo de atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário em matéria eleitoral. Pedido indeferido por insuficiência de relevância jurídica, para esse fim, das razões do recorrente.
... , por unanimidade, indeferiu o pedido de medida cautelar. Votou o Presidente. Declarou ... , PETIÇÃO (CÍVEL), MEDIDA CAUTELAR, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO, ... -
Acórdãos nº 2205985-63.2022.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2024
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada Criminal nº ... decisão: INDE FERIRAM a presente medida cautelar inominada com relação a LUCAS SOUSA G ... Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido ...
-
Questoes de Ordem nº 2871 de 2ª Turma, 11 de Febrero de 2003
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PRETENDIDA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM - INVIABILIDADE DO PEDIDO - DECISÃO REFERENDADA. PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A concessão de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, quando requerida com o objetivo de atribuir...
... AO CAUTELAR, IMPOSSIBILIDADE, (STF), APRECIAO, PEDIDO ... PENSO, EFEITO, JULGAMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES ... TRIBUNAL ... - (QUESTO DE ORDEM), DESCABIMENTO, CITAO, MEDIDA CAUTELAR ... INOMINADA, HIPTESE, CONCESSO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14656-71.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EFEITO SUSPENSIVO ... medida cautelar requerida, haja vista que a decisão ...
-
Acórdãos nº 2027311-68.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Cautelar Inominada Criminal nº ... nº 10284 2 Voto nº 10284 - Digital Medida Cautelar Inominada nº: ... Pleito de efeito suspensivo contra a decisão que ...
-
Acórdão Nº 1000748-16.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-12-2020
Penal. Processual Penal. Cautelar Inominada. Recurso em Sentido Estrito. Efeito suspensivo. Concessão de liberdade provisória. Perda do objeto. Medida prejudicada.- Constatado que os pedidos contidos na Cautelar Inominada foram atendidos por ocasião do julgamento do Recurso em Sentido Estrito, o pleito contido na petição inicial resta sem objeto e prejudicado.- Cautelar Inominada
... Acórdão nº 32.238 ... Cautelar Inominada nº 1000748-16.2020.8.01.0000 ... : ... Recurso em ... Sentido Estrito. Efeito suspensivo. Concessão de liberdade ... ia. Perda do objeto. Medida prejudicada ... - Constatado que os pedidos ... -
Acórdão nº 1.0000.07.450751-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Julio de 2007
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO - ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - CABIMENTO DA CAUTELAR - PRETENSÃO DE RESTABELECECIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EXPRESSAMENTE REVOGADA NA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - INDEFERIMENTO. É cabível o exame da cautelar para a concessão do efeito suspensivo à apelação que, de regra, não o tem,...
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CONCESSÃO DE EFEITO ... cautelar para a concessão do efeito suspensivo à apelação que, de regra, não o tem, ... -
Acórdãos nº 0150574-21.2012.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0150574-21.2012.8.26.0000, ... decisão: " Julgaram procedente a medida cautelar. V.U.", de conformidade com o voto ... DE JULGAMENTO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos...
-
Acórdão nº 1011657-70.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL – EXECUÇÃO PENAL – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CANCELAR A REMESSA DOS AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE ESTEJA RESIDINDO EM OUTRA COMARCA – MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO – COMUNICAÇÕES E DILIGÊNCIAS FRUSTRADA - PEDIDO CAUTELAR PROCEDENTE.Não obstante...
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Grave, Pena ... MEDIDA" CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL – EXECUÇÃO PENAL \xE2" ... ÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – ... -
Acórdãos nº 0131740-33.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... e discutidos estes autos do Cautelar Inominada nº 0131740-33.2013.8.26.0000, da ... : VANDERLEI BRUNIALTI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Pretensão de manter efeito suspensivo em agravo de instrumento ...
-
Acórdãos nº 0131739-48.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2013
... e discutidos estes autos do Cautelar Inominada nº 0131739-48.2013.8.26.0000, da ... : VANDERLEI BRUNIALTI MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Pretensão de manter efeito suspensivo em agravo de instrumento ...
-
Questoes de Ordem nº 1863 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1999
- (QUESTO DE ORDEM), DESCABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, (STF) ... OBTENO, EFEITO ...
- Acórdão nº 721 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 1993
-
Acórdão nº 1000401-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAMEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXECUÇÃO PENAL - REGRESSÃO DE REGIME - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - REGRESSÃO DEFINITIVA FUNDAMENTADA NO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS - COMPARECIMENTO PERIÓDICO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - NÃO SE ENVOLVER EM NOVO CRIME DOLOSO - ENTENDIMENTO CONSERVADO - EFEITO SUSPENSIVO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA
... Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) ... Asunto: [Pena ... IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ... DE REGIME - PRETENSAO DE CONCESSAO DE EFEITO ... SUSPENSIVO AO AGRAVO DE FXECUCÁO PENAL - ... -
Processo Civil
@Ação cautelar de exibição de documento. Ilegitimidade passiva ... Inviabilidade de deferimento da medida somente com base na alegação de que a ... @Ação rescisória. Medida cautelar inominada. Liminar indeferida. Efeito suspensivo. Ausência ...
-
Acórdão nº 2720 de Primeira Turma, 11 de Octubre de 2002
... questão de ordem, indeferiu o pedido de medida cautelar. Unânime. Ausente, ocasionalmente, a ... ORDEM), DESCABIMENTO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, (STF) ... OBTENÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO ...
- Acórdãos nº 2311823-58.2023.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Marzo de 2024
-
Questoes de Ordem nº 1960 de Primeira Turma, 9 de Mayo de 2000
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. ARTIGO 21, INCISO V, DO RI/STF. A competência do Supremo Tribunal Federal para conceder efeito suspensivo limita-se aos recursos extraordinários que se encontram sob sua apreciação, não tendo o efeito pretendido pelo requerente de ir além, para abranger a execução
... (QUESTO DE ORDEM), DESCABIMENTO, CONCESSO, EFEITO SUSPENSIVO ... RECURSO EXTRAORDINRIO, ... -
Acórdão Nº 0020997-70.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes os requisitos fumus boni iuris e o periculum in mora , impõe-se a concessão da medida que visa a obtenção de efeito suspensivo a recurso ordinário. Medida acautelatória concedida.
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... in mora, impõe-se a concessão da medida que visa a obtenção de efeito suspensivo a ... - Acórdãos nº 2155603-47.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2014